Interpretação da questão e legislação aplicável

A questão exige conhecimento da Lei nº 12.772/2012, especialmente quanto ao regime de trabalho, dedicação exclusiva e avaliação do estágio probatório para professores federais. Os itens devem ser julgados conforme artigos expressos da lei.

Análise dos itens

1º item: “Regime de 20 horas com dedicação exclusiva…”
FALSO. Dedicação exclusiva é um regime próprio, não se aplica ao regime de 20h, mas sim ao de 40h ou integral, conforme art. 20:
“Art. 20. O regime de trabalho... será de: I - 20h semanais; II - 40h semanais; ou III - dedicação exclusiva.”

2º item: “Professor em dedicação exclusiva pode ser dirigente de fundação de apoio, conforme deliberação...”
VERDADEIRO. Art. 21, §1º:
“O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva... poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior...”

3º item: “Percepção de retribuição por participação em comissões...”
VERDADEIRO. O art. 21, §3º permite essa remuneração, desde que regulamentada pela IFE.

4º item: “Comissão de avaliação do estágio probatório composta por docentes estáveis, discentes e membros externos...”
FALSO. Conforme art. 26, §1º:
“A Comissão... deverá ser composta de docentes estáveis.” Não há previsão para discentes ou membros externos.

Alternativa correta

A sequência correta é F, V, V, F, correspondente à alternativa E.

Exemplo prático:

Se o professor João é estável em regime de dedicação exclusiva, não pode exercer outro cargo público ou privado remunerado, mas pode ser dirigente máximo de uma fundação de apoio desde que o Conselho Superior aprove.

Pegadinha

Observe a expressão “20h com dedicação exclusiva”, que é tecnicamente incorreta. Além disso, a menção a discentes e membros externos é extra-legal e pode confundir o candidato menos atento.

Legislação e doutrina:

Base legal: Lei 12.772/2012, artigos 20, 21 e 26.
Doutrina: Maria Sylvia Zanella Di Pietro destaca que “a composição da comissão de avaliação deve respeitar a estabilidade docente, resguardando a imparcialidade do processo.”

Conclusão: Alternativa E é a correta.
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A) ERRADA. O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.

O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei. (Art. 20°, § 2º )

B) CORRETA. O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE. (Art. 20°, § 4º, ll)

C) CORRETA. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso. (Art. 21°, ll)

D) ERRADA . A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE.

Art. 23° Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas

( ) O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei. [FALSA, º O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei. 

( ) O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE. [correta, II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE. ]

( ) No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso. [correto, - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso]

( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE. [A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.]

Resposta: E

( ) O regime de 20 (vinte) horas [40 HORAS] com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.

( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.