Segundo a Lei nº 12.772/2012, que dispõe sobre o Plano de C...
( ) O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.
( ) O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE.
( ) No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso.
( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE.
A sequência correta é:
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Lei nº 12.772/2012, arts. 20, §§ 2º e 4º, 21, II, e 23, parágrafo único. O § 2º vincula o impedimento de outra atividade remunerada ao regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva; o § 4º, II, autoriza o professor em dedicação exclusiva, nas condições legais, a ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio; o art. 21, II, admite retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras; e o art. 23, parágrafo único, define a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho.
- Separe sempre regime de 20 horas de 40 horas com dedicação exclusiva; a vedação de outra atividade remunerada está ligada apenas ao segundo.
- Em dedicação exclusiva, verifique se a própria lei criou exceções expressas antes de concluir por proibição total.
- Quando a questão tratar de composição de comissão, confira quem a lei exige textualmente; não acrescente categorias não previstas.
- Em temas estatutários, a literalidade dos incisos e parágrafos costuma decidir a questão inteira.
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Comentários
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A) ERRADA. O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.
O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei. (Art. 20°, § 2º )
B) CORRETA. O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE. (Art. 20°, § 4º, ll)
C) CORRETA. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso. (Art. 21°, ll)
D) ERRADA . A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE.
Art. 23° Parágrafo único. A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas
( ) O regime de 20 (vinte) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei. [FALSA, º O regime de 40 (quarenta) horas com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.
( ) O professor, inclusive em regime de dedicação exclusiva, desde que não investido em cargo em comissão ou função de confiança, poderá ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE. [correta, II - ocupar cargo de dirigente máximo de fundação de apoio de que trata a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, mediante deliberação do Conselho Superior da IFE. ]
( ) No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso. [correto, - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso]
( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, discentes e membros externos à IFE. [A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.]
Resposta: E
( ) O regime de 20 (vinte) horas [40 HORAS] com dedicação exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas nesta Lei.
( ) A Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pela análise do estágio probatório, deverá ser composta de docentes estáveis, com representações da unidade acadêmica de exercício do docente avaliado e do Colegiado do Curso no qual o docente ministra o maior número de aulas.
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