Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.943 questões
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - RN
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - RN - Agente de Fiscalização |
Q1857163
Legislação Federal
Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.
São considerados como documentos os dados,
processados ou não, que podem ser utilizados para a
produção e a transmissão de conhecimento, contidos
em qualquer meio, suporte ou formato.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário |
Q1855199
Legislação Federal
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
A informação em poder dos órgãos e das entidades
públicas, observado o seu teor e em razão de sua
imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do
Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta,
secreta, reservada, oculta ou indisponível.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário |
Q1855198
Legislação Federal
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
Não poderá ser negado o acesso à informação
necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos
fundamentais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário |
Q1855197
Legislação Federal
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
A pessoa física ou a entidade privada que detiver
informações em virtude de vínculo de qualquer natureza
com o Poder Público e deixar de observar o respectivo
dever de sigilo somente estará sujeita à aplicação de
multas ou advertências.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário |
Q1855196
Legislação Federal
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
No caso de indeferimento de acesso a informações ou às
razões da negativa do acesso, poderá o interessado
interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a
contar da sua ciência.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-RO
Prova:
Quadrix - 2021 - CRMV-RO - Fiscal - Médico Veterinário |
Q1855195
Legislação Federal
Com relação ao acesso à informação, julgue o item.
O serviço de busca e de fornecimento de informação é
gratuito, sendo terminantemente vedada qualquer
cobrança a ele relacionada.
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo |
Q1854458
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de
Acesso a Informações, analisar a sentença abaixo:
O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).
A sentença está:
O acesso à informação compreende o direito de obter orientação sobre a informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados em arquivos públicos, principalmente desatualizados (1ª parte). O acesso à informação de que trata esta lei compreende os direitos de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada (2ª parte). O acesso à informação compreende o acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFT
Prova:
Quadrix - 2021 - CFT - Analista de Tecnologia da Informação Júnior |
Q1851429
Legislação Federal
Texto associado
À luz do Decreto n.°
7.724/2012, que regulamenta a Lei de
Acesso à Informação, julgue o item.
A classificação de informação no grau ultrassecreto é de
competência dos titulares de autarquias, fundações,
empresas públicas e sociedades de economia mista.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851327
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
No caso de negativa de acesso à informação ou de não
fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá
o requerente apresentar recurso, no prazo de dez dias,
contado da ciência da decisão, à autoridade
hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que
deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua
apresentação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851326
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Quando o fornecimento da informação requerida
implicar a reprodução de documentos, o órgão ou a
entidade, no prazo de quinze dias, intimará o requerente
para o pagamento dos custos dos serviços e dos
materiais utilizados, que deverá ser realizado em
dinheiro ou por meio de transferência bancária.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851325
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Caso a informação requerida esteja disponível ao
público em formato impresso, em formato eletrônico ou
em outro meio de acesso universal, o órgão ou a
entidade indeferirá o pedido sumariamente.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851324
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
São vedadas as exigências relativas aos motivos do
pedido de acesso à informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851323
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de
acesso à informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851322
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
O serviço de informações ao cidadão será instalado em
unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao
público.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851321
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
São objetivos do serviço de informações ao cidadão o de
receber e o de registrar pedidos de acesso à informação.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851320
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Apenas os órgãos da administração indireta são
obrigados a atender as disposições sobre a garantia de
acesso à informação aos cidadãos.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851319
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
A busca e o fornecimento da informação são gratuitos,
ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos
serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução
de documentos, mídias digitais e postagem.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Fiscal Júnior |
Q1851318
Legislação Federal
Texto associado
Acerca da regulação, no âmbito do Poder Executivo Federal,
dos procedimentos para a garantia do acesso à informação e
para a classificação de informações sob restrição de acesso,
julgue o item.
Considera-se como informação apenas os dados
processados que podem ser utilizados para a produção
e a transmissão de conhecimento.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846590
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser
prorrogado por dez dias, mediante justificativa
encaminhada ao requerente antes do término do prazo
inicial de vinte dias.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO - 3ª Região
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFONO - 3ª Região - Assistente Administrativo Júnior |
Q1846589
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Recebido o pedido de acesso e estando a informação
disponível, o acesso será imediato.
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