Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.527 de 2011 - lei de acesso à informação e decreto nº 7.724 de 2012 em legislação federal
Foram encontradas 3.863 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicóloga Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1941658
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
Considera-se como informação sigilosa aquela
submetida temporariamente à restrição de acesso
público em razão de sua imprescindibilidade para a
segurança da sociedade e do Estado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicóloga Fiscal
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico de Orientação e Fiscalização |
Q1941657
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista
não estão sujeitas ao regime estabelecido pela Lei de
Acesso à Informação.
Q1941372
Legislação Federal
Hesíodo de Melo, historiador, realiza atualmente pesquisa com finalidades acadêmicas sobre determinado movimento insurrecional ocorrido no Estado Y, na década de 30 do século XX, ocorrido em quartéis da antiga Força Pública Estadual, predecessora da atual Polícia Militar. Nesse episódio, consta que os amotinados foram severamente torturados e tiveram seus corpos
sepultados em vala comum, ainda não revelada.
Requerendo o acesso à documentação junto ao arquivo público estadual, o historiador recebeu uma negativa formal de acesso, com as seguintes justificativas:
− Trata-se de documentação relativa a questões que afetam a segurança do Estado, classificada como ultrassecreta.
− Há dados pessoais dos insurretos que devem ser preservados pelo período legal, devendo ser assegurada a privacidade dos titulares e respectivas famílias.
Em relação às justificativas apresentadas,
Requerendo o acesso à documentação junto ao arquivo público estadual, o historiador recebeu uma negativa formal de acesso, com as seguintes justificativas:
− Trata-se de documentação relativa a questões que afetam a segurança do Estado, classificada como ultrassecreta.
− Há dados pessoais dos insurretos que devem ser preservados pelo período legal, devendo ser assegurada a privacidade dos titulares e respectivas famílias.
Em relação às justificativas apresentadas,
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado
|
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista de Compras, Contratos e Licitações |
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Arquiteto e Urbanista |
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Analista Administrativo e Financeiro |
Q1941163
Legislação Federal
Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do
Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941076
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como ultrassecreta.
A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, deverá ser classificada como ultrassecreta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941075
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
Informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941074
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A decisão de negativa de acesso à informação é irrecorrível, ressalvado ao interessado o direito de manifestar sua pretensão pela via judicial.
A decisão de negativa de acesso à informação é irrecorrível, ressalvado ao interessado o direito de manifestar sua pretensão pela via judicial.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941073
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941072
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Em se tratando de informações disponíveis, os órgãos ou as entidades públicas deverão conceder o acesso ao interessado no prazo de até um ano, contado da data do respectivo requerimento.
Em se tratando de informações disponíveis, os órgãos ou as entidades públicas deverão conceder o acesso ao interessado no prazo de até um ano, contado da data do respectivo requerimento.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941071
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941070
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Informado do extravio da informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941069
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
O direito de acesso à informação não contempla o direito de obter informações relativas ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941068
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
Cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a proteção da informação, mas não lhes é imposto o dever de garantir sua autenticidade e sua integridade.
Cabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a proteção da informação, mas não lhes é imposto o dever de garantir sua autenticidade e sua integridade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 11ª Região (CE)
Provas:
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Assistente Técnico Administrativo e Serviços |
Quadrix - 2022 - CRP - 11ª Região (CE) - Técnico Financeiro |
Q1941067
Legislação Federal
À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
A referida lei considera como informação os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CAU-SC - Técnico em Secretariado |
Q1939758
Legislação Federal
Com relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1938904
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover,
independentemente de requerimento, a divulgação, em
seus sítios na Internet, de informações de interesse
coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas,
salvo aquelas relacionadas à remuneração e ao subsídio
recebidos por ocupante de cargo ou emprego público.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1938903
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O Estado está dispensado de controlar o acesso e a
divulgação de informações sigilosas produzidas por seus
órgãos e entidades.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1938902
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
O acesso à informação classificada como sigilosa cria,
para aquele que a obteve, a obrigação de resguardar o
sigilo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRM-SC
Provas:
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Agente Fiscal |
Quadrix - 2022 - CRM-SC - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q1938901
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades do poder público devem
viabilizar uma alternativa de encaminhamento de
pedidos de acesso à informação, por meio de seus sítios
oficiais na Internet.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRC-PR
Provas:
Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente de Finanças |
Quadrix - 2022 - CRC-PR - Assistente de informática |
Q1938269
Legislação Federal
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, ao Decreto n.º 7.724/2012 e ao Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)
informar sobre a tramitação de documentos nas
unidades.
Conheça nossos planos