De acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos ...

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Q2398398 Legislação Federal
De acordo com o artigo 6º da Lei n.º 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, EXCETO,
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Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

I - gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

II - proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e

III - proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

A e B incorretas!

GAB:B

Segundo o artigo 6º, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:

 

  • gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação
  • proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidadeautenticidade integridade; e
  • proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidadeautenticidadeintegridade e eventual restrição de acesso.

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