Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado para Concurso
Foram encontradas 73 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral |
Q1936308
Legislação Federal
Assinale a opção correta de acordo com o disposto na Lei n.º
12.037, de 1.º de outubro de 2009.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |
Q1933418
Legislação Federal
André, com vinte e seis anos de idade, foi preso em
flagrante sob a acusação de ter praticado o delito de estelionato,
previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. Na delegacia, ele
apresentou o único documento de que dispunha naquele instante:
o cartão com a numeração de seu cadastro de pessoa física
(CPF).
A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.º 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.
I É permitida a identificação criminal de André com os processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o documento apresentado é insuficiente para identificá-lo cabalmente.
II Não é possível a colheita de material genético de André, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas permite esse procedimento em casos de crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
III É possível a colheita de material genético de André, segundo a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão judicial.
IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco de dados sobre os autores de crimes.
Assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética e do teor da Lei n.º 12.037/2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, julgue os seguintes itens.
I É permitida a identificação criminal de André com os processos datiloscópico e fotográfico, uma vez que o documento apresentado é insuficiente para identificá-lo cabalmente.
II Não é possível a colheita de material genético de André, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, uma vez que a lei em questão apenas permite esse procedimento em casos de crime doloso praticado com violência grave contra a pessoa, bem como por crime contra a vida, contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável.
III É possível a colheita de material genético de André, segundo a lei em apreço, na hipótese de a identificação criminal ser essencial às investigações policiais, o que pode ser feito pela autoridade policial sem a necessidade, nesse caso, de decisão judicial.
IV As informações genéticas dos bancos de dados de perfis genéticos deverão ter informações sobre traços somáticos e comportamentais das pessoas, de forma a construir um banco de dados sobre os autores de crimes.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |
Q1886853
Legislação Federal
Assinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º
12.037/2009.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855843
Legislação Federal
Para que o Estado possa punir o autor do delito, se mostra por vezes necessário o conhecimento
seguro e efetivo de sua correta identidade, principalmente se considerado que por regra constitucional nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado. Assim, quanto ao tema de identificação criminal de
pessoas, assinale a alternativa incorreta:
Q1825538
Legislação Federal
A Lei nº 12.037/09 dispõe sobre a identificação criminal do
civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso
LVIII, da Constituição Federal. A legislação assevera
que o civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo nos casos previstos na lei.
Acerca da identificação criminal, assinale a alternativa
correta.