De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a id...

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Q650502

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - PE Provas: CESPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Auxiliar de Legista | CESPE / CEBRASPE - 2016 - POLÍCIA CIENTÍFICA - PE - Perito Papiloscopista |

Q650502 Legislação Federal

De acordo com a Lei n.° 12.037/2009 e suas alterações, a identificação criminal com coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético do indiciado pode ocorrer quando

for essencial a investigações policiais, de acordo com despacho da autoridade judiciária competente.

o documento apresentado for insuficiente para identificá-lo.

o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

constar de registros policiais o uso, pelo indiciado, de outros nomes ou diferentes qualificações.

o documento apresentado pelo indiciado tiver rasura.

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