Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de internação psiquiátrica têm direito a um auxílio financeiro mensal como apoio a construção de novos projetos de vida, o qual pode ser acumulado Alternativa A: com a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/3 do salário mínimo. Ou Alternativa B: quando a pessoa for servidor público, apenas. Ou Alternativa C: com Programas de Transferência de Renda, apenas. Ou Alternativa D: com BPC, Bolsa Família, aposentadoria ou pensões. Ou Alternativa E: quando o valor da remuneração não ultrapassar 2 salários mínimos vigentes.

Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de intern...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Analista Legislativo - Assistente Social |

Q4156331 Legislação Federal

Pessoas que passaram dois anos ou mais em serviços de internação psiquiátrica têm direito a um auxílio financeiro mensal como apoio a construção de novos projetos de vida, o qual pode ser acumulado

com a comprovação de renda familiar per capita inferior a 1/3 do salário mínimo.

quando a pessoa for servidor público, apenas.

com Programas de Transferência de Renda, apenas.

com BPC, Bolsa Família, aposentadoria ou pensões.

quando o valor da remuneração não ultrapassar 2 salários mínimos vigentes.

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A fonte é a Lei nº 10.708/2003, alterada pela Lei nº 14.705/2023.

Essa lei institui o Programa De Volta Para Casa, destinado a pessoas que permaneceram dois anos ou mais em internação psiquiátrica, oferecendo um auxílio financeiro para favorecer a reinserção social e a construção de um projeto de vida em liberdade.

Antes, havia várias restrições de acumulação.

Com a alteração de 2023, a lei passou a permitir expressamente que o benefício seja acumulado com:

Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Programa Bolsa Família;
aposentadorias;
pensões.

Por isso, a alternativa D está correta.

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