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Q4308782
Legislação Federal Lei nº 10.708 de 2003 – Auxílio-Reabilitação Psicossocial para Pacientes Acometidos de Transtornos Mentais Egressos de Internações ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |
Q4308782 Legislação Federal
Leia o fragmento a seguir.

A estratégia de desinstitucionalização e inclusão social, criada pela Lei nº 10.708/2003, é destinada às pessoas com sofrimento psíquico, egressas de internação de longa permanência em hospitais psiquiátricos e de custódia.

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