De acordo com as afirmações do Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, indique a alternativa INCORRETA:

Question

De acordo com as afirmações do Decreto 5.626, de 22 de dezembro de 2005, indique a alternativa INCORRETA:  Alternativa A: A Libras deve ser inserida como disciplina curricular 
obrigatória nos cursos de formação de professores para o 
exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos 
cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios.  Ou Alternativa B: Apenas os cursos de licenciatura em Letras, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o 
curso de Educação Especial são considerados cursos de 
formação de professores e profissionais da educação para 
o exercício do magistério em Libras.  Ou Alternativa C: A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na 
educação superior deve ser realizada em nível superior, 
em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: 
Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.  Ou Alternativa D: A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental 
deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita 
tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a 
formação bilíngüe.  Ou Alternativa E: Caso não haja docente com título de pós-graduação ou de 
graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em 
cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada 
por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; 
II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de 
exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III - professor ouvinte bilíngüe: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação 
superior e com certificado obtido por meio de exame de 
proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da 
Educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Apenas os cursos de licenciatura em Letras, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o 
curso de Educação Especial são considerados cursos de 
formação de professores e profissionais da educação para 
o exercício do magistério em Libras.  Gabarito: BFundamento decisivo: Decreto nº 5.626/2005, art. 3º, § 1º: "§ 1o  Todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, o curso normal de nível médio, o curso normal superior, o curso de Pedagogia e o curso de Educação Especial são considerados cursos de formação de professores e profissionais da educação para o exercício do magistério." A alternativa B é incorreta porque restringe indevidamente esse alcance ao afirmar que apenas os cursos de licenciatura em Letras se enquadram.Tema central: Decreto nº 5.626/2005 e formação em LibrasAnálise das alternativasAErradaIncorreta como resposta porque a alternativa está juridicamente correta. Decreto nº 5.626/2005, art. 3º, caput: "Art. 3o  A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."BCertaA alternativa B está errada porque contraria diretamente o art. 3º, § 1º, do Decreto nº 5.626/2005. O dispositivo não limita os cursos de formação de professores ao campo de Letras; ao contrário, inclui todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento, além de curso normal de nível médio, normal superior, Pedagogia e Educação Especial.CErradaIncorreta como resposta porque a alternativa está juridicamente correta. Decreto nº 5.626/2005, art. 4º, caput: "Art. 4o  A formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Letras: Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua."DErradaIncorreta como resposta porque a alternativa está juridicamente correta. Decreto nº 5.626/2005, art. 5º, caput: "Art. 5o  A formação de docentes para o ensino de Libras na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental deve ser realizada em curso de Pedagogia ou curso normal superior, em que Libras e Língua Portuguesa escrita tenham constituído línguas de instrução, viabilizando a formação bilíngüe."EErradaIncorreta como resposta porque a alternativa está juridicamente correta. Decreto nº 5.626/2005, art. 7º, caput e incisos I a III: "Art. 7o  Nos próximos dez anos, a partir da publicação deste Decreto, caso não haja docente com título de pós-graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis: I - professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós-graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação; II - instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação; III - professor ouvinte bilígue: Libras - Língua Portuguesa, com pós-graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação."Pegadinha da questãoA banca trocou "todos os cursos de licenciatura, nas diferentes áreas do conhecimento" por "apenas os cursos de licenciatura em Letras", criando uma restrição que não existe no decreto.Dica para questões semelhantesSepare a regra de inserção obrigatória de Libras no currículo (art. 3º) da regra de formação específica de docentes para ensinar Libras (arts. 4º e 5º).Quando a alternativa usar palavras restritivas como "apenas", confronte com a literalidade do dispositivo para verificar se a enumeração legal é realmente excludente.No Decreto nº 5.626/2005, memorize que o art. 3º, § 1º alcança todos os cursos de licenciatura, não só Letras.Verifique se a alternativa reproduz regra permanente ou regra transitória; no art. 7º, a autorização depende da falta de docente com formação em Libras e do recorte temporal previsto no decreto.

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Gabarito comentado

Gabarito: B

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