Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrume...
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Com base no mesmo assunto
Q929253
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas.
No âmbito do Fundo Nacional da Cultura, as doações só
podem ser feitas em favor de proponente pessoa jurídica.