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Q3730300
Legislação Federal Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura ,
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Tecnólogo - Produção Cultural |
Q3730300 Legislação Federal
Sobre o PRONAC, instituído pela Lei Rouanet (Lei n° 8.313 de 23.12.91), é correto afirmar que
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