Questões de Legislação Federal - Lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis. Funcionamento de seus órgãos de fiscalização. Legislação específica do COFECI – CRECI para Concurso
Foram encontradas 358 questões
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
O processo administrativo para a verificação das
condições para a concessão de isenção do pagamento de
anuidade por idade e por tempo de contribuição
iniciar-se-á somente mediante requerimento do
interessado.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
A remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas
disciplinares poderá ser concedida ao corretor de
imóveis falecido que tenha deixado bens a partilhar.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
É lícita a concessão de anistia para o débito de multa de
qualquer natureza com fundamento no acometimento
de doença grave ou de incapacidade laboral.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
A isenção da obrigação do pagamento de anuidade
poderá ser concedida ao corretor de imóveis que
requerer essa isenção e comprovar que está acometido
de doença grave ou de incapacidade laboral temporária,
de qualquer natureza ou causa.
Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.
Está isento do pagamento das anuidades futuras o
corretor de imóveis cuja contribuição anual efetiva ao
Sistema COFECI-CRECI equivalha a, no mínimo, vinte
anos, somadas, se for o caso, as contribuições principais
pagas a mais de um Conselho Regional de Corretores de
Imóveis (CRECI).