Questões de Concurso Sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal

Foram encontradas 449 questões

Q3969269 Legislação Federal
A jurisdição administrativa destina‑se à apuração e à punição de infrações às leis, aos regulamentos e às normas que disciplinam o exercício da profissão de corretor de imóveis. A partir dessa informação e à luz da Resolução COFECI nº 146/1982, que aprova o Código de Processo Disciplinar, julgue o item a seguir
O auto de infração e o termo de representação constituem as formas de instauração do processo administrativo no âmbito dos Conselhos de Corretores de Imóveis.
Alternativas
Q3969266 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A multa caracteriza‑se como penalidade autônoma e independente, sendo vedada a sua aplicação cumulativa com outras penalidades, senão na hipótese de reincidência na mesma infração, caso em que ocorrerá o agravamento da penalidade.
Alternativas
Q3969265 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A porcentagem de 50% das anuidades e dos emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho Federal.
Alternativas
Q3969264 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis será eleita pelo colégio de presidentes dos Conselhos Regionais.
Alternativas
Q3969263 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Federal de Corretores de Imóveis terão mandato de três anos.
Alternativas
Q3969262 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
Os membros do Conselho Regional deverão ser corretores de imóveis que possuam inscrição principal na respectiva jurisdição há mais de dois anos e que não tenham sofrido condenação por infração disciplinar.
Alternativas
Q3969261 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
 O Conselho Federal será composto de 12 conselheiros titulares e 12 suplentes, eleitos entre os membros efetivos dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, garantindo a representação de todos os estados da Federação.
Alternativas
Q3969260 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam‑se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas
Alternativas
Q3969259 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A inscrição do corretor de imóveis e da pessoa jurídica será objeto de regulamentação pelo Ministério do Trabalho.
Alternativas
Q3876113 Legislação Federal
Acerca dos atos profissionais previstos em normas do COFECI, é permitido ao corretor de imóveis: 
Alternativas
Q3876112 Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI n.º 327/1992, a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis pode ser classificada como:  
Alternativas
Q3876111 Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o Código de Ética Profissional tem por objetivo 
Alternativas
Q3876110 Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional de corretores de imóveis pode ser originado por  
Alternativas
Q3876109 Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI n.º 146/1982, a jurisdição administrativa para apurar e punir infrações disciplinares é exercida, em primeira instância, pelos 
Alternativas
Q3876093 Legislação Federal
Acerca dos atos profissionais previstos em normas do COFECI, é permitido ao corretor de imóveis: 
Alternativas
Q3876092 Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI n.º 327/1992, a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis pode ser classificada como:  
Alternativas
Q3876091 Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI n.º 326/1992, o Código de Ética Profissional tem por objetivo  
Alternativas
Q3876090 Legislação Federal
De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional de corretores de imóveis pode ser originado por  
Alternativas
Q3876089 Legislação Federal
Segundo a Resolução COFECI n.º 146/1982, a jurisdição administrativa para apurar e punir infrações disciplinares é exercida, em primeira instância, pelos 
Alternativas
Q3875240 Legislação Federal
Segundo normas do Sistema COFECI-CRECI, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: E
24: E
25: C
26: C
27: E
28: C
29: E
30: E
31: C
32: E
33: D
34: B
35: E
36: C
37: E
38: D
39: B
40: A