A porcentagem de 50% das anuidades e dos emolumentos arreca...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969265
Legislação Federal
Texto associado
De acordo com a Lei nº 6.530/1978, julgue o item a seguir.
A porcentagem de 50% das anuidades e dos
emolumentos arrecadados pelos Conselhos Regionais
de Corretores de Imóveis constitui receita do Conselho
Federal.