De acordo com a Resolução COFECI n.º 146/1982, o processo d...
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Resolução COFECI nº 146/1982, art. 2º: "Art. 2° - A repressão das infrações à Lei n° 6.530, de 12 de maio de 1978, ao Decreto n° 81.871, de 29 de junho de 1978, pelo desatendimento às Resoluções baixadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) será efetivada através de processo disciplinar originado de Auto de Infração ou de Termo de Representação, o qual assegurará ampla defesa e atenderá aos princípios da reconsideração de decisões e da dualidade de instâncias." A alternativa correta é a D, pois reproduz essas formas formais de origem do processo disciplinar.
- Quando a questão perguntar como o processo administrativo ou disciplinar se inicia, procure a peça formal tipificada na norma, não o sujeito que provocou a apuração.
- Se o dispositivo trouxer rol expresso de instrumentos de instauração, trate-o como taxativo, salvo previsão diversa na própria norma.
- Diferencie denúncia, comunicação ou notícia de fato da peça formal que efetivamente dá origem ao processo.
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LETRA D)
De acordo com a Resolução COFECI nº 146/1982, o processo disciplinar para apurar infrações ao exercício profissional pode ser instaurado por duas formas:
- De ofício → quando o próprio CRECI toma a iniciativa, ao ter conhecimento de alguma irregularidade.
- Mediante denúncia ou representação → feita por qualquer pessoa interessada, cliente, outro corretor ou autoridade.
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