Questões de Concurso Sobre lei 6.530 de 1978 - nova regulamentação da profissão de corretor de imóveis. funcionamento de seus órgãos de fiscalização. legislação específica do cofeci – creci em legislação federal

Foram encontradas 449 questões

Q3554784 Legislação Federal
De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, ao oferecer um negócio, o corretor de imóveis deve 
Alternativas
Q3554783 Legislação Federal
Conforme o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (aprovado pela Resolução-COFECI n.º 326/1992), o Corretor de Imóveis deve exercer a profissão com 
Alternativas
Q3554782 Legislação Federal
De acordo com o CPD, a jurisdição em grau de recurso é exercida pelo(a) 
Alternativas
Q3554781 Legislação Federal
Com base no CPD, o processo disciplinar pode se originar 
Alternativas
Q3554777 Legislação Federal
Conforme a Lei Federal n.º 6.530/1978, é atribuição dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis: 
Alternativas
Q3554776 Legislação Federal
Segundo a Lei Federal n.º 6.530/1978, o exercício da profissão de Corretor de Imóveis depende 
Alternativas
Q3554718 Legislação Federal
A respeito do Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3552323 Legislação Federal
É vedado ao Corretor de Imóveis 
Alternativas
Q3552322 Legislação Federal
Com base na Lei nº 6.530/1978, compete aos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis 
Alternativas
Q3469470 Legislação Federal
O órgão de fiscalização federal da profissão de corretor de imóveis, na avaliação mercadológica de bens imóveis, já discorria sobre a elaboração de um parecer técnico denominado PTAM (Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica), inicialmente retratado na Resolução Cofeci nº 957/2006, que foi substituída pela Resolução Cofeci nº 1.066/2007, as quais passaram a ter um reconhecimento maior diante das interpretações judiciais da validade da avaliação de imóveis pelos profissionais corretores de imóveis. Esta última normativa, de 2007, passou a retratar os requisitos mínimos na elaboração do PTAM, como os dados mínimos do imóvel, e, ainda, traz algumas recomendações de anexos a constarem no referido parecer. A respeito desses requisitos mínimos e dos anexos recomendados, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Requisitos mínimos do imóvel.
2. Anexos recomendados para constarem no PTAM.

( ) Medidas perimétricas, medida de superfície (área), localização e confrontações.
( ) Mapa de localização.
( ) Descrição individualizada dos acessórios e benfeitorias, se houver.
( ) Relatório fotográfico.
( ) Aproveitamento econômico do imóvel. 
Alternativas
Q3469465 Legislação Federal
A profissão de corretor de imóveis inicialmente foi organizada nos sindicatos da atividade profissional e, após a edição da lei originária que instituiu e regulamentou a profissão, Lei nº 4.116/1962, iniciou-se a criação dos Conselhos Regionais. O primeiro Conselho Regional de Corretores de Imóveis, instituído no mesmo ano da edição da lei originária, foi o de 
Alternativas
Q3469464 Legislação Federal
A Lei nº 4.116/1962, que regulamentou a profissão de corretor de imóveis e foi posteriormente revogada pela Lei nº 6.530/78, não previa curso para formação profissional, mas trazia exigências retratadas pela história como rígidas; entre elas estava a apresentação de atestado de capacidade intelectual, profissional e de boa conduta, atestado de bons antecedentes, atestado de sanidade, certidões negativas de distribuidores cíveis e dos cartórios de protestos de títulos e prova de residência de, no mínimo, três anos no lugar onde se desejava exercer a profissão. Essa lei previa, porém, a possibilidade de registro aos interessados sem a total exigência desses instrumentos, desde que o profissional comprovasse o desempenho da profissão através de atestado de idoneidade moral e profissional passado pelo sindicato da categoria e desde que requeresse o registro dentro de um determinado prazo, a contar da data de publicação da referida lei, já revogada. Esse prazo era de quantos dias?
Alternativas
Q3469461 Legislação Federal
A profissão de corretor de imóveis possui Código de Ética Profissional que indica posturas e deveres éticos que devem ser seguidos pelo profissional em relação aos seguintes atores: órgão de classe e colega de profissão; e cliente. A respeito dos deveres e posturas do corretor de imóveis para com esses atores, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Órgão de classe e colega de profissão.
2. Cliente.

( ) Recusar a transação que saiba ilegal, injusta ou imoral.
( ) Contratar, por escrito e previamente, a prestação dos serviços profissionais.
( ) Zelar pela própria reputação mesmo fora do exercício profissional.
( ) Não se referir desairosamente sobre seus colegas.
( ) Exercer a profissão com zelo, discrição, lealdade e probidade, observando as prescrições legais e regulamentares.
Alternativas
Q2242290 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.


O registro do nome abreviado ou do nome de fantasia no CRECI, quando não realizado na época da inscrição, pode ser requerido no prazo de até dois anos. 

Alternativas
Q2242289 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.


O registro prévio do nome abreviado ou do nome de fantasia no CRECI da jurisdição a que pertencer a pessoa física ou jurídica é condição essencial para sua utilização. 

Alternativas
Q2242288 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.


A utilização pública do nome, ou da razão social, ou do nome de fantasia da pessoa jurídica regularmente inscrita no CRECI somente poderá ocorrer em anúncios publicados em jornais ou em revistas impressas.

Alternativas
Q2242287 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.


É vedada a utilização pública do nome de fantasia pela pessoa física. Todavia, essa utilização pública do nome de fantasia poderá ser autorizada ao corretor de imóveis que se inscrever como empresário no registro público de empresas mercantis de seu estado.

Alternativas
Q2242286 Legislação Federal

À luz da Resolução COFECI n.° 1.065/2007, julgue o item.


A utilização pública do nome por extenso ou do nome abreviado por pessoa física regularmente inscrita no CRECI poderá ser posta em prática, desde que esse nome venha, obrigatoriamente, seguido da expressão “corretor”.

Alternativas
Q2242285 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.


O processo administrativo para a verificação das condições para a concessão de isenção do pagamento de anuidade por idade e por tempo de contribuição iniciar-se-á somente mediante requerimento do interessado.

Alternativas
Q2242284 Legislação Federal

Conforme a Resolução COFECI n.° 1.484/2022, julgue o item.


A remissão dos débitos de anuidades e(ou) das multas disciplinares poderá ser concedida ao corretor de imóveis falecido que tenha deixado bens a partilhar. 

Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: B
104: D
105: B
106: C
107: E
108: D
109: E
110: A
111: B
112: X
113: E
114: E
115: C
116: E
117: C
118: E
119: E
120: E