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Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO - 5° Região (RS)
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - CREFITO - 5° Região (RS) - Assistente Administrativo |
Q4173694
Legislação Federal
O Crefito-5 instaura processo ético-disciplinar contra um profissional que, de forma reincidente, deixou de pagar suas contribuições
anuais por quatro anos consecutivos e ignorou notificações para regularização. Após o devido processo legal, o Conselho Regional
decide pela aplicação direta da pena de suspensão do exercício profissional por dois anos. O profissional, inconformado, alega que
a pena é nula por não ter seguido a gradação de “advertência” e “repreensão” antes da imposição da pena disciplinar de suspensão.
Considerando a Lei Federal nº 6.316/1975, assinale a afirmativa correta.