Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.

Emitido certificado de registro de funcionamento para pessoa jurídica brasileira, a validade será coincidente com o prazo de validade de até dois anos.

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.

Compete ao CREF‑11 publicar, ao término de cada mandato, os atos exigidos por lei pertinente.

Acerca da área de abrangência do CREF‑11, bem como das suas competências exclusivas, julgue o item seguinte.

É de competência do CREF‑11 aprovar anualmente as suas próprias contas, as quais devem ser encaminhadas ao CONFEF até o dia 31 de maio.

Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.

Haverá infração ao se impedir que uma pessoa não registrada no CREF exerça a profissão.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Fica facultado aos profissionais inscritos nos CREFs a votação para a escolha dos conselheiros do CONFEF.

À luz da Lei nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.

Cabe aos CREFs organizar e inspecionar a sua estrutura, estabelecendo a sua jurisdição.

Quanto às competências e às finalidades do CREF‑11 previstas em seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.

O CREF‑11 tem a incumbência de aprovar o seu orçamento, encaminhando‑o ao Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) até o último dia do ano civil, em consonância ao que dispõe o princípio da anualidade.

Considerando as Resoluções COFFITO nº 139/1992 e nº 158/1994, julgue o item seguinte.

As atividades profissionais do fisioterapeuta e terapeuta ocupacional diferem, entre si, pelo conteúdo acadêmico e pela tipicidade das metodologias e das técnicas utilizadas por cada uma delas, que não se confundem ou se interligam, mutuamente.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.

Constitui renda do CREFITO 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos, multas, doações e rendas patrimoniais.

À luz das Leis nº 6.316/1975 e nº 10.424/2002, julgue o item seguinte.

A cidadania brasileira, a habilitação profissional na forma da legislação em vigor e o pleno gozo dos direitos profissionais, civis e políticos são atributos suficientes ao exercício de mandato como membro de CREFITO.

Considerando essa situação hipotética e as regras aplicáveis às contratações das entidades de fiscalização profissional, julgue o item seguinte.

A contratação deverá ser realizada por meio de licitação, regida pela Lei das Estatais – Lei Federal nº 13.303/2016.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deverá autuar a pessoa física quando a fiscalização encontrar leigos ou pessoas sem habilitação exercendo a profissão e quando as notificações forem ignoradas.

De acordo com o Manual de Fiscalização, julgue o item seguinte. 

O fiscal deverá notificar a pessoa física quando esta portar credencial vencida ou sem validade e quando o profissional exercer atividade em duas regiões sem registro secundário.

À luz da Resolução CONTER nº 15/2011, julgue o item seguinte.

O profissional tecnólogo, técnico ou auxiliar que, em decorrência de processo ético disciplinar transitado em julgado, tenha o exercício da atividade profissional cassado, não poderá ter reconhecida uma nova inscrição no Sistema CONTER/CRTRs, mesmo que ele obtenha nova diplomação.