De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a s...
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Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 21ª Região (MA)
Prova:
Quadrix - 2026 - CREF - 21ª Região (MA) - Advogado |
Q4310205
Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, julgue o item a seguir.
Cabe ao CREF‑21 receber 80% dos valores arrecadados por meio do pagamento das taxas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas.
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