Questões de Legislação Federal - Lei 6.316 de 1975 - Criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Legislação Específica para Concurso - Página 3

Ano: 2025 Banca: IADES Órgão: COFFITO Prova: IADES - 2025 - COFFITO - Fisioterapia em Acupuntura |

Q3804038 Legislação Federal

A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre suas atribuições.

A

O Conselho Federal é responsável pela execução de fiscalização direta do exercício profissional em todas as regiões do país.

B

Os Conselhos Regionais não possuem autonomia administrativa, dependendo integralmente do Conselho Federal.

C

Compete ao Conselho Federal orientar, disciplinar e supervisionar o exercício das profissões em todo o território nacional.

D

A Lei nº 6.316/1975 estabeleceu que a acupuntura seria exclusiva da Medicina, cabendo aos Conselhos apenas fiscalizar tal prática.

E

Os Conselhos Regionais são órgãos de caráter consultivo, sem competência para fiscalizar ou aplicar sanções.

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Q3772385

Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de São José - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3772385 Legislação Federal

Analise as afirmativas abaixo quanto à Lei 6.316 de 17 de dezembro de 1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

1. Compete ao Conselho Federal fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição.
2. Compete ao Conselho Regional exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional.
3. Cabe ao Conselho Regional funcionar como Tribunal Regional de Ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
4. O livre exercício da profissão de Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.
5. O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.

E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

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Q3706045

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706045 Legislação Federal

Texto associado

Ao Conselho Regional, compete:

instituir o modelo das carteiras e cartões de identidade profissional.

Certo

Errado

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Q3706044

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706044 Legislação Federal

Texto associado

Ao Conselho Regional, compete:

fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.

Certo

Errado

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Q3706043

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706043 Legislação Federal

Texto associado

Ao Conselho Regional, compete:

supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o território nacional.

Certo

Errado

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Q3706042

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706042 Legislação Federal

Texto associado

Ao Conselho Regional, compete:

expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.

Certo

Errado

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Q3706041

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706041 Legislação Federal

Texto associado

Ao Conselho Regional, compete:

eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o Vice-Presidente.

Certo

Errado

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Q3706040

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706040 Legislação Federal

Texto associado

Julgue o item a seguir referentes a Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

É prescindível o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à fisioterapia ou terapia ocupacional, na forma estabelecida em Regulamento.

Certo

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Q3706039

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706039 Legislação Federal

Texto associado

Julgue o item a seguir referentes a Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

O livre exercício da profissão de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, em todo território nacional, somente é permitido ao portador de Carteira Profissional expedida por órgão competente.

Certo

Errado

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Q3706038

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |

Q3706038 Legislação Federal

Texto associado

Julgue o item a seguir referentes a Lei n.º 6.316/1975, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

A extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais poderá ocorrer por renúncia.

Certo

Errado

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Q3646045

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Riacho de Santo Antônio - PB - Fisioterapeuta |

Q3646045 Legislação Federal

De acordo com a Lei federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, no capítulo IV, que trata das Infrações e Penalidades, especificamente conforme o caput do artigo 16, constitui infração disciplinar:

A

observar os preceitos do Código de Ética Profissional.

B

manter conduta compatível com o exercício da profissão.

C

praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a Lei define como obrigação.

D

exercer a profissão ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos registrados.

E

deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as contribuições a que está obrigado.

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Q3630511

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Agente Fiscal |

Q3630511 Legislação Federal

A Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, definindo suas atribuições.

Sobre essa lei, é correto afirmar que ela:

A

determinou que os CREFITOs não possuem autonomia administrativa.

B

criou os Conselhos Regionais de Medicina como órgãos auxiliares do COFFITO.

C

instituiu o Sistema COFFITO/CREFITOs, encarregado de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional.

D

transferiu ao Ministério da Saúde a função de fiscalizar os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

E

dispôs sobre a obrigatoriedade do estágio curricular supervisionado em saúde.

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Q3630456

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |

Q3630456 Legislação Federal

A Lei nº 6.316/1975 dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, estabelecendo competências distintas entre eles.

Considerando as atribuições definidas na referida norma, assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma competência exclusiva do COFFITO (Conselho Federal).

A

Registrar profissionais e expedir carteiras de identidade profissional.

B

Organizar e manter atualizado o cadastro de profissionais em sua região.

C

Julgar em grau de recurso as decisões dos Conselhos Regionais.

D

Fiscalizar o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional nos estados.

E

Arrecadar anuidades diretamente dos profissionais em cada jurisdição estadual.

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Q3630451

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: CREFITO - 6ª Região (CE) Prova: IBADE - 2025 - CREFITO - 6ª Região (CE) - Auxiliar Administrativo |

Q3630451 Legislação Federal

A Lei nº 6.316/1975 instituiu o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) e os Conselhos Regionais correspondentes (CREFITOs), com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o exercício profissional dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Considerando a finalidade desses órgãos, assinale a alternativa correta.

A

Representar os interesses privados dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais perante o Estado.

B

Organizar cursos de graduação e pós-graduação em Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

C

Promover a defesa da sociedade, fiscalizando o exercício das profissões regulamentadas.

D

Fixar salários mínimos para profissionais da saúde em âmbito nacional.

E

Administrar hospitais e clínicas voltadas à reabilitação.

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Q3568331

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Fisioterapeuta |

Q3568331 Legislação Federal

À luz da historicidade da prática fisioterapêutica no Brasil, analise a afirmativa a seguir: o delineamento da profissão enquanto campo autônomo do saber e do fazer está intrinsecamente atrelado a eventos sociopolíticos que transcenderam o ambiente clínico, consolidando-se por meio de normativas específicas e do embasamento ético-legal. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que contempla, de forma correta, o marco regulatório que institucionalizou a profissão de fisioterapeuta no Brasil e o órgão de classe que lhe dá respaldo ético e disciplinar.

A

Decreto-Lei nº 8.080/1990, regulamentado pelo Ministério da Educação e vinculado ao Conselho Nacional de Saúde.

B

Lei nº 6.316/1975, regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, com supervisão do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

C

Resolução COFFITO nº 123/2011, instituída pela ANVISA, com normatização técnica do Conselho Nacional de Saúde.

D

Portaria Interministerial nº 1.101/2002, supervisionada pelo COREN e homologada pelo Ministério da Saúde.

E

Lei nº 5.904/1973, regulamentada pela Constituição Federal de 1988, com controle ético pela Sociedade Brasileira de Fisioterapia.

Q3372552

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fisioterapeuta |

Q3372552 Legislação Federal

De acordo com o Art. 16. da Lei nº 6.316/1975, analise as afirmativas e assinale a alternativa que corresponde a uma infração disciplinar.

A

Cumprir e fazer cumprir as disposições desta Lei, das resoluções e demais normas baixadas pelo Conselho Federal.

B

Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo-a à aprovação do Conselho Federal.

C

Deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, as contribuições a que está obrigado.

D

Aprovar a proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais e as operações referentes a mutações patrimoniais.

E

Estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem.

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Q3279907

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pedras de Fogo - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Terapeuta Ocupacional |

Q3279907 Legislação Federal

A resolução COFFITO nº 08/1978 – Alterada pelas Resoluções nº15, 18, 28, 184, 331, 353 e 359 – Aprova normas para habilitação ao exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Sobre esta resolução, assinale a alternativa CORRETA:

A

O exercício da fisioterapia e da terapia ocupacional é de livre arbítrio, na área específica de cada uma, respectivamente, do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional e do educador físico.

B

Art. 4º. Constituem atos privativos do terapeuta ocupacional prescrever, ministrar e supervisionar terapia ocupacional, objetivando preservar, manter, desenvolver ou restaurar a capacidade funcional do cliente a fim de habilitá-lo ao melhor desempenho físico e mental possível, no lar, na escola, no trabalho e na comunidade.

C

Art. 5º. A prática de ato privativo de fisioterapeuta por terapeuta ocupacional, e vice-versa, constitui exercício profissional legal.

D

Art. 15º. A não vinculação ao CREFITO antecede a investidura e o exercício em cargo, função ou emprego na empresa privada e na administração pública que compreenda entre as respectivas atribuições o desempenho de qualquer dos atos privativos referidos nos arts. 2º, 3º, e 4º.

E

Art. 11. A inscrição e a franquia profissional constituem os vínculos de habilitação junto ao CREFITO para o exercício das profissões de fisioterapeuta, Educação física e terapeuta ocupacional.

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Q3273871

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Fisioterapeuta |

Q3273871 Legislação Federal

A fisioterapia evoluiu ao longo das décadas, consolidando-se como uma profissão essencial para a reabilitação e promoção da saúde. Seu exercício é regulamentado por normas éticas e legislação específica. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)O Fisioterapeuta deve respeitar o princípio da autonomia do paciente, garantindo seu direito de decidir sobre o tratamento, desde que esteja devidamente informado.
(__)O Código de Ética da Fisioterapia permite que profissionais atuem sem registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), desde que possuam diploma reconhecido.
(__)A fisioterapia se restringe ao tratamento de disfunções musculoesqueléticas, não tendo papel na reabilitação cardiorrespiratória ou neurológica.
(__)A atuação do Fisioterapeuta abrange desde a prevenção de lesões até a reabilitação de pacientes, promovendo funcionalidade e qualidade de vida.

A sequência está correta em:

A

F − F − V − V.

B

V − V − V − V.

C

V − F − F − F.

D

V − F − F − V.

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Q2513858

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |

Q2513858 Legislação Federal

Constitui renda do Conselho Federal

A

80% (oitenta por cento) do produto das taxas de cada Conselho Regional.

B

60% (sessenta por cento) do produto das taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

C

40% (quarenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades pagas pelos profissionais durante o ano.

D

20% (vinte por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

E

a totalidade do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas que aplicou aos profissionais durante o ano.

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Q2513857

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |

Q2513857 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta um dos requisitos para o exercício do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

A

Ter idade superior a cinquenta anos.

B

Exercer a docência em universidades públicas.

C

Possuir cidadania brasileira.

D

Possuir residência própria.

E

Ser servidor público.

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Questões de Concurso Sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal

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