Questões de Concurso
Sobre lei 11.892 de 2008 - instituição da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. criação dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia em legislação federal
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I. Os Institutos Federais terão como órgão executivo a reitoria, composta por um Reitor e cinco Pró-Reitores. Os Reitores serão nomeados pelo Governador do Estado em que se localiza o Instituto, após a indicação do corpo docente, para mandato de quatro anos, sendo vedada recondução.
II. A Lei determina que o Colégio Pedro II tenha a mesma estrutura e organização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
III. O Colégio de Dirigentes é órgão superior e tem caráter consultivo, sendo composto por docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo e presidido por um representante eleito pelo corpo docente para este fim.
I. A Lei cria o Instituto Federal Farroupilha, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de São Vicente do Sul e da Escola Agrotécnica Federal de Alegrete.
PORQUE
II. Os Institutos Federais terão autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos à distância, a legislação específica.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:
I. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Ministro da Educação, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.892/2008.
II. Nos campi em processo de implantação, os cargos de Diretor-Geral serão providos em caráter pro tempore, por nomeação do Reitor do Instituto Federal, até que seja possível identificar candidatos que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 11.892/2008.
III.O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral ProTempore do Campus, não poderá candidatar-se a um novo mandato, desde que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 2 (dois) mandatos consecutivos.
IV.O Diretor-Geral nomeado para o cargo de Reitor Pro-Tempore do Instituto Federal, ou de Diretor-Geral ProTempore do Campus, poderá candidatar-se a um novo mandato, mesmo que já se encontre no exercício do segundo mandato, em observância ao limite máximo de investidura permitida, que são de 3 (três) mandatos consecutivos.
Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):
I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
II. A administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores o Colégio de Dirigentes e o Conselho Superior. As presidências do Colégio de Dirigentes e do Conselho Superior serão exercidas pelo Reitor do Instituto Federal.
III. O Colégio de Dirigentes, de caráter consultivo, será composto exclusivamente pelo Reitor e pelo DiretorGeral de cada um dos campi que integram o Instituto Federal.
IV. O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior.
Está correto o que se apresenta em:
I. Um dos objetivos dos Institutos Federais é fomentar a Educação Infantil.
II. Uma das finalidades dos Institutos Federais é realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.
III. Os Institutos Federais são equiparados às universidades federais para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de Educação Superior.
I. Os Institutos Federais devem priorizar a formação de profissionais para atuar em grandes centros urbanos, visando à competitividade no mercado global.
II. Os Institutos Federais devem concentrar seus esforços em áreas do conhecimento específicas, como engenharia e tecnologia da informação.
III. Uma das finalidades dos Institutos Federais é desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica.