Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 22

Q702078

Ano: 2014 Banca: IF-CE Órgão: IF-CE Prova: IF-CE - 2014 - IF-CE - Assistente em Administração |

Q702078 Legislação Federal

Conforme disposições da Lei nº 11.091/2005, os cargos do Plano de Carreira dos Técnicos Administrativos em Educação são organizados em

A

três níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada.

B

quatro níveis de classificação, com cinco níveis de capacitação cada.

C

três níveis de classificação, com seis níveis de capacitação cada.

D

seis níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada.

E

cinco níveis de classificação, com quatro níveis de capacitação cada.

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Q655858

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Auxiliar de Administração |

Q655858 Legislação Federal

Segundo a Lei n°11.091/2005, o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade, refere-se ao

A

cargo público.

B

nível de classificação.

C

padrão de vencimento.

D

nível de capacitação.

E

plano de carreira.

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Q523502

Ano: 2014 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2014 - UNIFESSPA - Bibliotecário - Documentalista |

Q523502 Legislação Federal

Acerca dos princípios e diretrizes contidos na Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a opção correta:

A

A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal, Estadual e Municipal de Ensino Público.

B

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, o reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

C

A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, a investidura em cada cargo e emprego, em ambos os casos condicionada à aprovação em concurso público, seja para o regime estatutário, seja para a contratação pelo regime da CLT.

D

A gestão dos cargos e empregos celetistas do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a formação geral, nesta incluída a educação formal e informal, como expressão de aprimoramento do conhecimento geral do servidor.

E

A gestão dos cargos e empregos do Plano de Carreira observará, entre outros princípios e diretrizes, investidura em cada cargo, condicionada à aprovação em concurso público ou mediante processo de ascensão funcional no âmbito da carreira, respeitado o prazo de permanência de, no mínimo, dois anos, em cada cargo ou emprego.

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Q516803

Ano: 2014 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2014 - IF-TO - Bibliotecário Documentalista |

Q516803 Legislação Federal

Quanto aos conceitos tratados pela Lei nº 11.091/2005, com suas alterações, a qual institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, podemos entender como ambiente organizacional:

A

Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

B

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

D

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

E

Pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

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Q482030

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Prova: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Auxiliar em Administração |

Q482030 Legislação Federal

Baseando-se na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a afirmação que está errada.

A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz, entre outros, vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.

B

Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

C

O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.

D

Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.

E

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

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Q481647

Ano: 2014 Banca: MSConcursos Órgão: UFAC Provas: MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Administrador | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Médico veterinário - CLÍNICA MÉDICA DE PEQUENOS ANIMAIS | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Engenheiro de Segurança do Trabalho | MS CONCURSOS - 2014 - UFAC - Psicólogo |

Q481647 Legislação Federal

Qual das alternativas está em desconformidade com Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005?

A

O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será vinculado ao Plano de Desenvolvimento Institucional de cada IFE, conforme definido no art. 24 da Lei n° 11.091, de 2005, e deverá contemplar, entre outros, Programa de Avaliação de Desempenho.

B

O Programa de Avaliação de Desempenho terá por objetivo promover o desenvolvimento institucional, subsidiando a definição de diretrizes para políticas de gestão de pessoas e garantindo a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

C

A aplicação do processo de avaliação de desempenho deverá ocorrer no mínimo uma vez por ano, ou em etapas necessárias a compor a avaliação anual, de forma a atender à dinâmica de funcionamento da IFE.

D

O Programa de Avaliação de Desempenho, como processo pedagógico, coletivo e participativo, abrangerá, de forma integrada, a avaliação das atividades coletivas, entre outras.

E

O Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação será definido, visando garantir, entre outros, a construção coletiva de soluções para as questões institucionais.

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Q449792

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Pedagogo | CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente Social | CETRO - 2014 - IF-PR - Auditor | CETRO - 2014 - IF-PR - Bibliotecário Documentalista | CETRO - 2014 - IF-PR - Psicólogo | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais | CETRO - 2014 - IF-PR - Relações Públicas | CETRO - 2014 - IF-PR - Arquivista |

Q449792 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Nível de classificação é o conjunto de cargos de hierarquias distintas, classificados a partir do requisito de escolaridade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada e experiência.

( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, entre outras formas, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento.

( ) O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação.

A

F/ F/ F

B

F/ F/ V

C

V/ V/ F

D

V/ V/ V

E

V/ F/ F

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Q449333

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: IF-PR Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Assistente de Alunos | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Arquivo | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Agroecologia | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Edificações | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Contabilidade | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Biologia | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Informática | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Mecânica | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Eletromecânica | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Física | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Área Alimentos | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Área Industrial | CETRO - 2014 - IF-PR - Tradutor Intérprete | CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Laboratório - Química |

Q449333 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, no que diz respeito ao ingresso no cargo e às formas de desenvolvimento, assinale a alternativa correta.

A

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

B

O resultado não favorável na avaliação de desempenho não impede a liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado e doutorado.

C

A Progressão por Capacitação Profissional decorre da obtenção, pelo servidor, de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da referida lei.

D

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado nos níveis de capacitação e classificação subsequentes, em padrão de vencimento distinto do padrão da posição relativa à que ocupava anteriormente.

E

É permitido o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra, bem como o aproveitamento de cursos com carga horária inferior a 20 (vinte) horas-aula.

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Q421089

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Auxiliar administrativo |

Q421089 Legislação Federal

Nos termos da Lei Federal nº 11.091/2005, plano de carreira é “conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade”. A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará alguns princípios e diretrizes. Analise-os.

I. A natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino.
II. O reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.
III. A desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
IV. A investidura em cada cargo condicionada à aprovação em concurso público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

I, II e IV, apenas.

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Q417718

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |

Q417718 Legislação Federal

Acerca da Lei Federal nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

A

É de observância obrigatória, além do tempo de efetivo exercício no serviço público federal, a idade e a remuneração do servidor para fins de enquadramento na matriz hierárquica.

B

Os servidores lotados nas Instituições Federais de Ensino integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação terão direito à Vantagem Pecuniária Individual (VPI) instituída pela Lei nº 10.698/2003.

C

O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional.

D

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do primeiro nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante concurso público apenas de provas, vedadas a avaliação de títulos e inclusão de curso de formação.

E

A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira, vinculada ao Ministério da Educação, tem a finalidade de acompanhar, assessorar e avaliar a implementação do Plano de Carreira, não lhe sendo permitido, todavia, examinar os casos omissos referentes ao Plano de Carreira.

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Q417717

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Colégio Pedro II Prova: IDECAN - 2014 - Colégio Pedro II - Estatístico |

Q417717 Legislação Federal

Relacione adequadamente as conceituações trazidas pela Lei Federal nº 11.091/2005 às respectivas características.

1. Plano de carreira.             ( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares,
                                                organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de
                                                desenvolvimento de pessoal.
2. Nível de classificação.       ( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação,
                                                 cargo e nível de classificação.
3. Padrão de vencimento.      ( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional
                                                 dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em
                                                 instrumento de gestão do órgão ou entidade.
4. Ambiente organizacional.   ( ) Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade,
                                                  nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada,
                                                  experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

4, 3, 2, 1.

C

2, 1, 3, 4.

D

4, 3, 1, 2.

E

1, 3, 4, 2.

Q415411

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: FUNARTE Prova: FGV - 2014 - FUNARTE - Administração e Planejamento |

Q415411 Legislação Federal

Em 2014, ente de Administração Pública Federal Indireta promove atividades de controle interno, auditando sua folha de pagamentos, com o propósito de identificar inconsistências e evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. São identificadas as seguintes situações, concernentes ao Quadro de Pessoal integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura:

I. pagamentos de valores correspondentes ao vencimento-base e Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC;

II. pagamento de Gratificação Temporária de Atividade Cultural - GTEMPCUL, como rubrica autônoma, para servidores que ingressaram a partir de 2010;

III. identificação de casos em que os servidores percebem vencimento-base correspondente à soma do valor do vencimento base referente ao seu cargo e do valor incorporado, a título de Gratificação de Atividade Executiva – GAE, enquanto permanecem percebendo valor, em rubrica autônoma, correspondente à mesma Gratificação de Atividade Executiva – GAE;

IV. pagamento de valores a título de Vantagem Pecuniária Individual, devido a servidores que obtiveram, na justiça, com decisão transitada em julgado, o direito de manter a sua percepção, sob a justificativa constitucional da cláusula da irredutibilidade de vencimento;

V. pagamento de vantagens remuneratórias aplicáveis ao Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, sendo percebido por grupo específico do Quadro de Pessoal do Ente, embora integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura;

Eventos ilícitos são somente:

A

I e IV;

B

II e V;

C

II e III;

D

II e IV;

E

IV e V.

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Q411166

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: CS-UFG - 2014 - IF-GO - Assistente de Alunos |

Q411166 Legislação Federal

A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:

A

a natureza e a importância do trabalho dos servidores técnico-administrativos que compõem o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

B

os direitos e deveres inerentes ao ofício dos servidores técnico-administrativos do quadro pessoal das instituições públicas de ensino.

C

a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

D

as sanções previstas para os casos de assédio moral e agressão física nos espaços das instituições públicas de ensino.

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Q404999

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IFN-MG - Assistente em Administração | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IFN-MG - Auxiliar de Biblioteca | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IFN-MG - Auxiliar em Administração |

Q404999 Legislação Federal

Segundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, o “(...) conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor” traduz o conceito de

A

infração administrativa.

B

cargo.

C

nível de classificação.

D

carreira.

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Q395079

Q395079 Legislação Federal

O afastamento para prestar colaboração a outra instituição federal de ensino (IFE) será autorizado pela seguinte autoridade:

A

Conselho Federal de Ensino

B

dirigente máximo da IFE

C

Ministro de Estado da Educação

D

Coordenador do Sistema Federal de Ensino

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Q391959

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Provas: FDC - 2014 - IF-SE - Técnico de Tecnologia da Informação | FDC - 2014 - IF-SE - Técnico em Contabilidade | FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |

Q391959 Legislação Federal

Em relação ao ato de enquadramento, poderá ser interposto recurso a ser apreciado pela Comissão de Enquadramento, que decidirá no seguinte prazo máximo previsto em lei:

A

15 dias

B

20 dias

C

30 dias

D

60 dias

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Q388283

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |

Q388283 Legislação Federal

Segundo o que dispõe o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, a progressão por mérito profissional dá-se:

A

Pela nomeação do servidor para função gratificada ou cargo comissionado de direção ou chefia.

B

Pela mudança de nível de capacitação no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor da adequada certificação no programa de capacitação, respeitado o interstício legal.

C

Pela mudança de cargo integrante do referido plano de carreira, mediante aprovação em concurso interno de provas e títulos.

D

Pela mudança para o padrão e vencimento imediatamente superior a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho

Q388282

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IFN-MG Provas: FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEP - 2014 - IFN-MG - Auditor |

Q388282 Legislação Federal

Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.

COLUNA I

1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

COLUNA II

( ) Cargo

( ) Plano de Carreira

( ) Ambiente Organizacional

Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:

A

1 ,2 ,3.

B

1 ,3 ,2.

C

2 ,3 ,1.

D

2 ,1 ,3.

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Q377506

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Informática | CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação | CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente em Administração |

Q377506 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, com relação aos percentuais do Incentivo à Qualificação, é correto afirmar que

A

são acumuláveis e se incorporam somente à pensão.

B

são acumuláveis e se incorporam somente aos proventos de aposentadoria.

C

são acumuláveis e não se incorporam aos proventos de aposentadoria e pensão.

D

são inacumuláveis e se incorporam aos proventos de aposentadoria e pensão.

E

são inacumuláveis e não se incorporam aos proventos de aposentadoria e pensão.

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Q376966

Ano: 2014 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Provas: CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Jornalista | CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Arquivista | CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Assistente Social | CEFET-MG - 2014 - CEFET-MG - Engenheiro Civil |

Q376966 Legislação Federal

Analise os conceitos que dispõem sobre a estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, de acordo com a Lei 11.091/2005, e marque (V) para os verdadeiros e (F) para os falsos.

( ) Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

( ) Nível de classificação é o conjunto de cargos em diferentes hierarquias, distribuídos a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

( ) Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.

( ) Nível de capacitação é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da experiência profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

A sequência correta encontrada é

A

V, V, F, V.

B

V, F, F, V.

C

F, V, F, V.

D

F, F, V, F.

E

V, F, V, F.

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Questões de Concurso Sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

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