Gabarito: Letra D (4, 3, 1, 2)

1. Interpretação e Tema Jurídico

A questão exige o correto relacionamento dos conceitos trazidos pela Lei nº 11.091/2005 — Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — com suas definições. Para responder, o candidato precisa dominar as definições do art. 5º, I, II, III e VI dessa Lei.

2. Fundamentação Legal

Lei nº 11.091/2005:
Art. 5º Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:
I – plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas (...);
II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia (...);
III – padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento (...);
VI – ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor (...).

3. Tema Central e Estratégia de Resolução

É fundamental associar corretamente os conceitos descritos no enunciado à sua definição legal. Atenção a termos semelhantes no dia a dia, mas que têm significado técnico específico segundo a lei. Esse é um ponto frequente de 'pegadinha' em provas de concursos!

4. Exemplo Prático

Um Estatístico aprovado irá entrar na carreira no padrão inicial de vencimento, em dado nível de classificação (considerando escolaridade e atribuições), atuando em área técnica específica — o ambiente organizacional —, conforme a diretriz do plano de carreira.

5. Justificativa da Alternativa Correta (D)

• 4 – Nível de classificação: “Conjunto de cargos de mesma hierarquia...” (Art. 5º, II).
• 3 – Padrão de vencimento: “Posição do servidor na escala de vencimento...” (Art. 5º, III).
• 1 – Plano de carreira: “Conjunto de princípios, diretrizes e normas...” (Art. 5º, I).
• 2 – Ambiente organizacional: “Área específica de atuação do servidor...” (Art. 5º, VI).

6. Por que as outras alternativas estão erradas?

• A: associações invertidas; confunde conceitos centrais.
• B: troca padrões de vencimento por ambiente organizacional.
• C: mistura critérios – não segue o que a lei estabelece.
• E: inverte ambiente organizacional e padrão de vencimento.

7. Pegadinha Clássica

As palavras “nível”, “padrão”, “plano” e “ambiente” podem ser confundidas fora do jargão jurídico. Confie sempre no conceito extraído do texto legal!

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AMBIENTE ORGANIZACIONAL - área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal;

PADRÃO DE VENCIMENTO: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

PLANO DE CARREIRA: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO : conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

 Gabarito: D

Em algumas situações as definições de alguns significados dão certo, vejam nesse caso, uma cópia do comentário da Chrystiane, onde coloquei apenas as partes que dão os siginificados induzidos de cada definição.....

AMBIENTE ORGANIZACIONAL - área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal;

PADRÃO DE VENCIMENTO: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

PLANO DE CARREIRA: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

 NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO : conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

 Gabarito: D

LETRA D CORRETA 

LEI 11.091

Art. 5o Para todos os efeitos desta Lei, aplicam-se os seguintes conceitos:

I - plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade;

II – nível de classificação: conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições;

III - padrão de vencimento: posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação;

IV - cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor;

V - nível de capacitação: posição do servidor na Matriz Hierárquica dos Padrões de Vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso;

VI - ambiente organizacional: área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal; e

VII - usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

1. Plano de carreira.

Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade,

nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada,

experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

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2. Nível de classificação

 ( ) Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional

dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em

instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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3. Padrão de vencimento

. ( ) Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação,

cargo e nível de classificação.

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4. Ambiente organizacional.

 ( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares,

organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de

desenvolvimento de pessoal.

Conceitos

Plano de carreira - princípios e diretrizes que regem o desenvolvimento profissional do servidor;

Nível de classificação - Conjunto de cargos de mesma hierarquia classificados de acordo com a escolaridade. São eles (A, B, C, D e E);

Nível de Capacitação - É a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento, decorre de capacitação, são eles ( I, II, III e IV).

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