Interpretação do enunciado: A questão cobra o conhecimento sobre o tema central da Lei nº 11.091/2005, especialmente seu conteúdo normativo mais abrangente. O cargo de Assistente de Alunos frequentemente exige domínio desse tipo de dispositivo legal, pois trata da estrutura organizacional e do plano de carreira nas instituições federais de ensino.

Legislação aplicável: O fundamento legal está no art. 1º da Lei nº 11.091/2005:

"Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5º do art. 15 desta Lei."

Tema central: O núcleo da questão é distinguir qual dispositivo legal institui e regula a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos na educação. É necessário saber diferenciar entre atribuições, direitos, deveres e o próprio plano de carreira.

Exemplo prático: Um servidor aprovado para o cargo de Assistente de Alunos numa universidade federal será enquadrado neste plano de carreira, definido pela Lei nº 11.091/2005, que regula progressões, cargos, remuneração e outros aspectos funcionais específicos.

Justificativa da alternativa correta (C): A assertiva C está correta pois traduz a essência do art. 1º; a lei estrutura o plano de carreira e estabelece suas regras no âmbito das instituições federais de ensino.

Análise das incorretas:

• A) Incorreta: Fala em “natureza e importância” do trabalho, o que não é objeto da lei. O foco é estruturar carreira, não valorar a importância ou natureza.
• B) Incorreta: Direitos e deveres até constam, mas não são o objetivo principal da lei, e sim consequência de sua estruturação.
• D) Incorreta: Nenhum artigo da Lei 11.091/2005 trata de sanções por assédio ou agressão; tal conteúdo foge totalmente de sua finalidade.

Pegadinhas e estratégias: Muitos candidatos se confundem ao ler alternativas vagas ou que sugerem temas amplos (como “direitos”, “importância”, “sanções”). O segredo é buscar o conceito exato do objeto da lei, conforme o texto legal.

Resumo doutrinário: Doutrinadores ressaltam que esta lei é instrumento de modernização administrativa, delimitando critérios objetivos para ascensão e remuneração dos servidores das IFEs.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A Lei 11.091 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

De acordo com o que está descrito no preâmbulo da lei, a resposta correta é a letra C

Resposta: C

Lei 11.091/05

Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.

§ 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.

  § 2o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

c) a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que
trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.
 

§ 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de
pessoal das Instituições Federais de Ensino, 

 

GABARITO LETRA C.