A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:

A Lei 11.091 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

De acordo com o que está descrito no preâmbulo da lei, a resposta correta é a letra C

Resposta: C

Lei 11.091/05

Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.

§ 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.

  § 2o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

c) a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que
trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.
 

§ 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de
pessoal das Instituições Federais de Ensino, 

 

GABARITO LETRA C.
 

Lembrando que : "§ 5o Os servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação desta Lei."

EU acho que a qustão é passivel de anulação. . Pois a lei se refere no artigos obre os cargos no artigo 1º:

"Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos
cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e
pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei."

Embora , nas disposição gerais  fale somente, o seguinte : 

"Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.
Texto compilado
Vide Lei nº 12.702, de 2012
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito
das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério
da Educação, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES...".

 

Sendo assim na hora da prova marque a alternativa mais correta. Letra "C"

A Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativo em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Questão estranha!!!

GABARITO: LETRA C

LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.

Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Esta questão me parece errada, porque os professores também fazem parte do quadro de pessoal das IFE e não são regidos por está lei.