Questões de Legislação Federal - Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 para Concurso - Página 2

Q3900237

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina da Família e Comunidade |

Q3900237 Legislação Federal

Um servidor técnico-administrativo de uma universidade federal recebe documentos incompletos de uma empresa terceirizada para pagamento de serviços. A empresa insiste em enviar complementos por fora dos canais oficiais, sugerindo que o servidor agilize o processo em troca de favores pessoais. O servidor lembra que a conduta deve estar de acordo com o Plano de Carreira (Lei nº 11.091/2005) e com as normas da Instrução Normativa nº 2/2018.

Assinale a alternativa que apresenta a conduta adequada do servidor.

A

Aceitar o envio dos documentos, mas solicitar que a empresa envie um relatório de conformidade, transferindo a responsabilidade ao remetente.

B

Aceitar os documentos enviados “por fora”, desde que encaminhe posteriormente à unidade financeira da universidade, para não atrasar o pagamento.

C

Encaminhar os documentos incompletos e fora dos canais oficiais ao setor financeiro, sem registro formal, para agilizar o pagamento, pois a prioridade é o andamento administrativo.

D

Recusar o envio de documentos fora dos canais oficiais, registrar formalmente a ocorrência, comunicar à chefia imediata e à Controladoria Interna, mantendo o procedimento dentro da legalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3891620

Ano: 2026 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2026 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Automação Industrial |

Q3891620 Legislação Federal

Um candidato que deseja compor o quadro de pessoal de uma Instituição Federal de Ensino vinculado ao Ministério da Educação, leu o Edital do Concurso Público e percebeu que havia um plano de carreiras para os cargos da carreira de Técnico-administrativo em Educação, estruturado pela Lei n. 11.091/2005. Tal candidato ficou surpreso com o Incentivo à Qualificação previsto no referido plano de carreiras.

Considerando o disposto na Lei n. 11.091/2005 sobre o Incentivo à Qualificação, é correto afirmar:

A

Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis.

B

O Incentivo à Qualificação não serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.

C

O incentivo à qualificação poderá chegar a 100% do valor do vencimento básico.

D

O incentivo à qualificação poderá chegar a 75% do valor do vencimento básico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3877771

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico em Contabilidade |

Q3877771 Legislação Federal

Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A progressão por capacitação ocorre mediante cumprimento de carga horária mínima e interstício legal.

B

A progressão independe de avaliação institucional.

C

A capacitação substitui o tempo mínimo de efetivo exercício.

D

A progressão ocorre automaticamente após conclusão de qualquer curso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3781353

Ano: 2025 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2025 - IF-SP - Assistente em Administração | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Contabilidade | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica | IF-SP - 2025 - IF-SP - Técnico em Laboratório/Área: Mecatrônica |

Q3781353 Legislação Federal

A Lei n. 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), prevê a possibilidade de racionalização dos cargos para otimizar a gestão de pessoal. Essa medida é de responsabilidade de uma esfera específica do governo.
De acordo com o Art. 18 da Lei n. 11.091/2005, assinale a alternativa que apresenta o Poder responsável por promover a racionalização dos cargos integrantes do PCCTAE.

A

O Poder Legislativo, por meio de resolução.

B

O Poder Judiciário, mediante decisão judicial.

C

O Poder Executivo, mediante decreto.

D

O Poder Executivo, mediante parecer do T.C.U.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3752495

Ano: 2025 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2025 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais- TAE | IF-MT - 2025 - IF-MT - Bibliotecário Documentalista | IF-MT - 2025 - IF-MT - Arquivista | IF-MT - 2025 - IF-MT - Analista de TI |

Q3752495 Legislação Federal

De acordo com a Medida Provisória nº 1.286/2024, a partir de 1º de janeiro de 2025, o desenvolvimento do servidor na carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação ocorrerá pela mudança de padrão de vencimento mediante progressão por mérito ou aceleração da progressão por capacitação.

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a aceleração da progressão por capacitação é:

A

A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada doze meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

B

A mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

C

A mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada 2 (dois) anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação.

D

A mudança de padrão de vencimento, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, respeitado o interstício de cinco anos de efetivo exercício e cumprida a carga horária mínima em ações de desenvolvimento.

E

Nenhuma das respostas anteriores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3705170

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q3705170 Legislação Federal

Conforme o artigo 3º do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (Lei nº 11.091/2005), constam, entre os princípios e diretrizes da gestão dos cargos: _________ do processo de trabalho, _________ do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão e _________ ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

qualidade – reconhecimento – integração

B

qualidade – reconhecimento – vinculação

C

qualidade – incorporação – vinculação

D

transparência – reconhecimento – vinculação

E

transparência – incorporação – integração

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3705169

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q3705169 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de padrão de vencimento.

A

Conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas e experiência.

B

Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

C

Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

D

Posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do cargo e nível de classificação.

E

Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3704393

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFRGS Provas: FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Analista de TI - Área: Infraestrutura | FUNDATEC - 2025 - UFRGS - Médico Veterinário/Área: Animais Marinhos |

Q3704393 Legislação Federal

Considerando as disposições da Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Constitui princípio e diretriz da gestão do PCCTAE a garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal.

B

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.

C

As Instituições Federais de Ensino poderão conceder, na forma do regulamento, bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio aos ocupantes de cargo público efetivo de técnico-administrativo envolvidos nessas atividades.

D

Considera-se nível de classificação o conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.

E

O ingresso nos cargos do Plano de Carreira ocorrerá no padrão inicial do respectivo nível de classificação exclusivamente mediante concurso público de provas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3699757

Ano: 2025 Banca: UNIVASF - CONCURSOS Órgão: UNIVASF Prova: UNIVASF - CONCURSOS - 2025 - UNIVASF - Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia |

Q3699757 Legislação Federal

A Respeito da Lei nº 11.091/95 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará princípios e diretrizes, dentre os quais a natureza do processo educativo, função econômica e objetivos do Sistema Federal de Ensino.

B

O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições da Lei nº 11.091/95.

C

Plano de carreira é o conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de empregos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

D

Para fins de aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado mais de uma vez.

E

O desenvolvimento do servidor na Carreira ocorrerá exclusivamente mediante progressão por mérito profissional, sendo a capacitação profissional um fator secundário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3699750

Ano: 2025 Banca: UNIVASF - CONCURSOS Órgão: UNIVASF Prova: UNIVASF - CONCURSOS - 2025 - UNIVASF - Técnico de Laboratório: Ênfase em Arqueologia |

Q3699750 Legislação Federal

De acordo com a lei 11.091/2005, os técnicos administrativos em educação:

A

Deverão ter oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

B

Não poderão receber bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio.

C

Deverão planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino, mas não poderão coordenar projetos de pesquisa e extensão.

D

Poderão ser providos por comissão.

E

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3697332

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sul - MG Prova: FUNDATEC - 2025 - IF Sul - MG - Nutricionista |

Q3697332 Legislação Federal

Maria, servidora federal concursada do quadro técnico administrativo do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, desconhece a legislação referente ao plano de carreira da categoria. João, seu colega de setor, explicou-lhe que, com base no que dispõe a Lei nº 11.091/2005 e suas alterações, os cargos que compõem o plano de carreira estão organizados em ___ níveis de classificação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

4

B

5

C

6

D

7

E

8

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3647484

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFSBA Prova: IDECAN - 2025 - UFSBA - Assistente em Administração |

Q3647484 Legislação Federal

Define a Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências, que o desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional. A partir dessa afirmação, assinalamos corretamente apenas o contido em:

A

A liberação do servidor para a realização de cursos de Mestrado e Doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho.

B

A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará imediata mudança de nível de classificação.

C

O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação e classificação subsequente.

D

É defeso o somatório de cargas horárias de cursos realizados pelo servidor durante a permanência no nível de capacitação em que se encontra e da carga horária que excedeu à exigência para progressão no interstício do nível anterior.

E

Para fins de aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado uma única vez e apenas se ficar comprovada a relação direta com a função exercida pelo servidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3645858

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Provas: IDECAN - 2025 - UFOB - Assistente em Administração | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Laboratório - Audiovisual | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Laboratório - Edificações | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico em Enfermagem |

Q3645858 Legislação Federal

Tomando por base o prescrito e regulado pela Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, temos que o Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira, observados os seguintes critérios e requisitos:

A

aceleração da progressão por capacitação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos da tabela constante do Anexo III da própria Lei.

B

o servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação, em padrão de vencimento na mesma posição relativa a que ocupava anteriormente, mantida a distância entre o padrão que ocupava e o padrão inicial do novo nível de capacitação.

C

na contagem do interstício necessário à progressão por mérito de que trata o art. 10-B, será aproveitado o tempo computado desde a última progressão.

D

a unificação, em cargos de mesma denominação e nível de escolaridade, dos cargos de denominações distintas, oriundos do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, do Plano de Classificação de Cargos – PCC e de planos correlatos, cujas atribuições, requisitos de qualificação, escolaridade, habilitação profissional ou especialização exigidos para ingresso sejam idênticos ou essencialmente iguais aos cargos de destino; dentre outros.

E

para fins de aceleração da progressão por capacitação, cada evento de capacitação deverá ser computado duas vezes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3645847

Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Provas: IDECAN - 2025 - UFOB - Assistente em Administração | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Laboratório - Audiovisual | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Laboratório - Edificações | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico de Tecnologia da Informação | IDECAN - 2025 - UFOB - Técnico em Enfermagem |

Q3645847 Legislação Federal

Sabemos que Lei Federal nº 11.091, de 12/01/2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Dentre outras especificidades, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

A

investidura em cada cargo condicionada à indicação política; qualidade do ambiente de trabalho; dentre outras disponíveis no art. 3º da própria lei.

B

garantia de programas de capacitação que contemplem a formação específica e a geral, nesta incluída a educação formal; avaliação do desempenho funcional dos servidores, como processo pedagógico, realizada mediante critérios objetivos decorrentes das metas institucionais, referenciada no caráter coletivo do trabalho e nas expectativas dos usuários; dentre outras disponíveis no art. 3º da própria lei.

C

desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos pessoais dele; combate ao reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão; dentre outras disponíveis no art. 3º da própria lei.

D

oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitando o espectro político do governo federal; natureza do processo educativo, função social e objetivos do Sistema Federal de Ensino; dentre outras disponíveis no art. 3º da própria lei.

E

dinâmica dos processos de pesquisa, de ensino, de extensão e de administração, e as competências específicas decorrentes; desvinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, quando este se opor diretamente ao MEC; dentre outras disponíveis no art. 3º da própria lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3623405

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Técnico em Química |

Q3623405 Legislação Federal

Noemi foi recém-admitida em cargo técnico-administrativo em educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. À luz das disposições do Plano de Carreira para o referido cargo (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa correta.

A

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão, ainda que não integrem o Sistema Federal de Ensino.

B

A oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas, não constitui princípio ou diretriz para a gestão dos cargos do Plano de Carreira aplicável à Noemi.

C

O desenvolvimento de Noemi na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação mediante progressão por capacitação profissional.

D

É atribuição geral do cargo de Noemi planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.

E

O conceito de usuário de Instituição Federal de Ensino não abrange coletividades externas que usufruem indiretamente dos serviços por ela prestados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3623040

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação |

Q3623040 Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.

A

São consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

B

A qualidade do processo de trabalho não faz parte dos princípios ou diretrizes da gestão de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

C

Considera-se cargo a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do cargo e nível de classificação.

D

Os percentuais do incentivo à qualificação concedido ao servidor são acumuláveis.

E

Sobre os vencimentos básicos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3574501

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |

Q3574501 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, são atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino.
II – Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas e especializadas relativas às ações de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada nas Instituições Federais de Ensino.
III – Exercer, como atribuição funcional regular, atividades de natureza pedagógica diretamente vinculadas à condução de turmas e à mediação formal do processo de ensino-aprendizagem no âmbito do ensino básico, técnico ou superior.
IV – Executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de pesquisa, extensão, inovação, gestão e assistência especializada das Instituições Federais de Ensino.
V – Atuar em atividades operacionais e executivas, executando tarefas previamente estabelecidas, participando dos processos institucionais de planejamento, inovação ou avaliação estratégica apenas quando no exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta:

A

Estão corretas apenas as assertivas III e V.

B

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

C

Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.

D

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3574421

Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente Social | IF-MG - 2025 - IF-MG - Analista de Tecnologia da Informação - Área Infraestrutura e Redes |

Q3574421 Legislação Federal

Com base nos princípios e diretrizes que regem a gestão dos cargos do Plano de Carreira no âmbito do Sistema Federal de Ensino, previstos na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão dos cargos considera, entre seus princípios, a qualidade do processo de trabalho e o reconhecimento dos saberes não institucionalizados, resultantes da experiência profissional na dinâmica do ensino, da pesquisa e da extensão.
II. A avaliação de desempenho funcional dos servidores deve ser compreendida como um processo punitivo, voltado à produtividade individual.
III. A gestão dos cargos está articulada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições, garantindo coerência com a missão, os objetivos e os princípios que regem o Sistema Federal de Ensino.
IV. Entre os princípios que fundamentam a gestão dos cargos técnico-administrativos, inclui-se a consideração da natureza do processo educativo, da função social das instituições e dos objetivos do sistema de ensino federal.
V. A gestão dos cargos técnico-administrativos em educação está estruturada prioritariamente em atividades administrativas internas, com foco na manutenção institucional, sendo sua participação em ações integradas ao ensino, à pesquisa e à extensão considerada eventual e secundária.

Com base nas disposições legais e nos fundamentos do plano de carreira, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, IV e V estão corretas.

E

Apenas as afirmativas II, IV e V estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3565186

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565186 Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.091/2005, a progressão por capacitação profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de quantos meses?

A

6.

B

12.

C

18.

D

24.

E

36.

Q3565181

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Sertão - PE Provas: FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente de Aluno | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Física | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Mecânica | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico em Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Técnico Laboratório - Área Agropecuária |

Q3565181 Legislação Federal

Com base na Lei nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, analise a sentença abaixo:
A função social e os objetivos do Sistema Federal de Ensino, além da natureza do processo educativo, devem ser observados como princípios e diretrizes da gestão dos cargos do plano de carreira (1ª parte). A adequação do quadro de pessoal deve ser analisada pelas instituições de ensino a cada ano, tendo em vista suas necessidades específicas (2ª parte). Os cargos do plano de carreira são organizados em cinco níveis de classificação (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª parte.

D

Apenas a 2ª e a 3ª parte.

E

Todas as partes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Comentadas sobre lei 11.091 de 2005 - plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, em instituições federais e decreto nº 5.824 de 2006 em legislação federal

Foram encontradas 402 questões