Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de compet...

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Q4234549
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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: UNEAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - UNEAL - Analista Administrativo - Área: Desenvolvimento e Inovação |
Q4234549 Legislação Federal

Acerca dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência, julgue o item a seguir.


Entre as competências do Ministério do Planejamento e Orçamento inclui-se a elaboração do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA).

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certO

A elaboração do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) está entre as competências do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

Elaboração não é aprovação!

  • Poder Executivo: elabora e encaminha os projetos de lei.

  • Congresso Nacional: aprecia, pode apresentar emendas e aprova os projetos.

  • Presidente da República: sanciona ou veta, conforme as regras constitucionais.

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