Para os fins do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, são adotados os seguintes conceitos: análise de autocontrole; análise de perigos e pontos críticos de controle, análise fiscal e análise pericial. Assinale a alternativa correta: 

Segundo a Lei n.º 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, é correto afirmar que:

I. Art. 1.º - É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, sejam adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.
II. Art. 2.º - São sujeitos a fiscalização prévia nesta lei: a) os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias-primas; b) os pescados e seus derivados; c) o leite e seus derivados; d) o ovo seus derivados; e) o mel, exceto cera de abelha e seus derivados.
III. Art. 3.º - A fiscalização de que trata esta lei far-se-á: a) nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma para o consumo; b) nos entrepostos de recebimento e distribuição de pescado e nas fábricas que os industrializam; c) nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desvantagem do leite ou recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos; d) nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados; e) nos entrepostos que, de modo geral, recebem, manipulam, armazenam, conservam ou acondicionam produtos de origem animal; f) nas propriedades rurais; g) nas casas atacadistas e nos estabelecimentos varejistas.

Assinale a alternativa correta:

Análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O texto refere-se à:

O veterinário ao realizar a Inspeção “ante-mortem”, tem como um de seus objetivos, refugar as vacas recém-paridas e as que tenham abortado, pelo prazo regulamentar de, respectivamente,

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico (1ª parte). A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, a inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais (2ª parte). É vedada a avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate (3ª parte).

A sentença está:

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar os itens abaixo:

I. Apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF) podem realizar comércio internacional.

II. A inspeção e a fiscalização de que trata este Decreto serão realizadas nas propriedades rurais fornecedoras de matérias-primas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal.

III. Para os fins deste Decreto, entende-se por produto ou derivado o produto ou a matéria-prima de origem animal.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:

I. Carnes e derivados.

II. Pescado e derivados.

III. Ovos e derivados.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se os conceitos adotados pelo Decreto nº 9.013/2017, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Condenação.

(2) Desnaturação.

(3) Inutilização.

(_) Aplicação de procedimento ou processo ao produto ou à matéria-prima de origem animal, com o uso de substância química, com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano.

(_) Destinação para a destruição, dada pela empresa ou pelo serviço oficial, às matérias-primas e aos produtos que se apresentam em desacordo com a legislação.

(_) Destinação dada pela empresa ou pelo serviço oficial às matérias-primas e aos produtos que se apresentarem em desconformidade com a legislação para elaboração de produtos não comestíveis, assegurada a inocuidade do produto final, quando couber.

O serviço público de inspeção é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal, definida pela Lei nº 1.283/50, que estabelece que:

São sujeitos à fiscalização prevista na LEI Nº. 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950:

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar a sentença abaixo:

O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal poderá exigir alterações na planta industrial, nos processos produtivos e no fluxograma de operações, com o objetivo de assegurar a execução das atividades de inspeção e garantir a inocuidade do produto e a saúde do consumidor (1ª parte). O estabelecimento de produtos de origem animal poderá ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos em, no máximo, 15% (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são classificados em:

I. Granja abelheira.

II. Posto de apicultura.

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

O lote de animais, no qual se verifique qualquer caso de morte natural, só deve ser abatido depois do resultado da necropsia (1ª parte). As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, poderão ser destinadas ao aproveitamento condicional após exame post mortem (2ª parte).

A sentença está:

O governo federal, através da Lei nº 13680/2018, adicionou o artigo 10-A à Lei n° 1283/1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

O governo federal, através do Decreto n° 9.013, de 29 de março de 2017, regulamentou a Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei n° 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.

Assinale a alternativa correta sobre os conceitos abordados pelo Decreto Federal.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados, entre outros, em:
I. De ovos e derivados. II. De produtos de abelhas e derivados. III. De armazenagem.
Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Decreto nº 9.013/2017, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial. Sobre esse assunto, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Nos ruminantes. (2) Nas aves. (3) Nos equídeos.
( ) Coração, língua, fígado, rins e estômago. ( ) Fígado, coração e moela sem o revestimento interno. ( ) Encéfalo, língua, coração, fígado, rins, rúmen, retículo, omaso, rabo e mocotó.

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
I. Inspeção ante mortem e post mortem das diferentes espécies animais. II. Verificação da prática de higiene e dos hábitos higiênicos pelos manipuladores de alimentos. III. Verificação da rotulagem e dos processos tecnológicos dos produtos de origem animal quanto ao atendimento da legislação específica. IV. Avaliação do bem-estar dos animais destinados ao abate.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos (1ª parte). Os ovos limpos trincados ou quebrados, que apresentem a membrana testácea intacta, devem ser destinados à industrialização tão rapidamente quanto possível (2ª parte).

A sentença está:

No que se refere ao Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, quanto à inspeção post-mortem, analise as assertivas abaixo:
I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?