Questões de Legislação Federal - Decreto nº 9.013 de 2017 e Lei nº 1.283 de 1950 - Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal para Concurso - Página 4

Q1823704

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coronel Martins - SC Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Agente de Vigilância Sanitária |

Q1823704 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo:

É permitida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos (1ª parte). Os ovos limpos trincados ou quebrados, que apresentem a membrana testácea intacta, devem ser destinados à industrialização tão rapidamente quanto possível (2ª parte).

A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1708168

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |

Q1708168 Legislação Federal

No que se refere ao Decreto nº 9.013/2017, que regulamenta a Lei nº 1.283/1950 e a Lei nº 7.889/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, quanto à inspeção post-mortem, analise as assertivas abaixo:
I. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fascíola hepática devem ser condenados quando houver caquexia ou icterícia.
II. As carcaças de animais com neoplasias extensas que apresentem repercussão no seu estado geral, com ou sem metástase, devem ser condenadas.
III. Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para consumo em natureza, devendo ser condenados o úbere, o trato genital e o sangue.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1315423

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sentinela do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |

Q1315423 Legislação Federal

Considerando-se o Decreto nº 9.013/2017, sobre alguns conceitos, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Rastreabilidade. (2) Sanitização.
( ) É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação. ( ) Aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável.

A

2 - 2.

B

2 - 1.

C

1 - 1.

D

1 - 2.

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Q1390139

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Microscopista |

Q1390139 Legislação Federal

Sobre a operação da Polícia Federal (PF) conhecida como “Carne Fraca”, iniciada em 2015, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Operação Carne Fraca tem como objetivo desarticular um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Ministério da Agricultura e donos de frigoríficos nos estados do Paraná, de Minas Gerais e Goiás.

( ) No mercado exterior, a operação resultou na suspensão de exportação de carne brasileira para 14 países e à União Europeia.

( ) A lei que rege a fiscalização de produtos de origem animal prevê a obrigatoriedade de uma certificação do SIF (Serviço de Inspeção Federal) para que produtos sejam comercializados em todo o país e realizar exportações.

( ) De acordo com aPF, parte das carnes era misturada com papelão.

( ) O uso de ácido ascórbico (vitamina C) como conservante nas carnes é proibido no Brasil.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, V, F, F

B

F, V, V, V, V

C

V, F, F, F, F

D

V, F, V, V, V

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Q1764270

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1764270 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 3º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, a fiscalização será realizada:
I - Nos estabelecimentos industriais especializados e nas propriedades rurais com instalações adequadas para a matança de animais e o seu preparo ou industrialização, sob qualquer forma, para o consumo. II - Nos entrepostos de recebimento e distribuição do pescado e nas fábricas que industrializarem. III - Nas usinas de beneficiamento do leite, nas fábricas de laticínios, nos postos de recebimento, refrigeração e desnatagem do leite ou de recebimento, refrigeração e manipulação dos seus derivados e nos respectivos entrepostos. IV - Nos entrepostos de ovos e nas fábricas de produtos derivados.
Estão corretas as alternativas:

A

Somente I.

B

Somente III.

C

Somente I e III.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Somente II, III e IV.

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Q1764269

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1764269 Legislação Federal

De acordo com o Artigo 2º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, são sujeitos à fiscalização, exceto:

A

Os animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas.

B

O pescado e seus derivados.

C

As frutas, hortaliças e seus subprodutos.

D

O leite e seus derivados.

E

O mel e cêra de abelhas e seus derivados.

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Q1160877

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160877 Legislação Federal

A respeito do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere à inspeção post mortem de bovídeos, assinale a alternativa correta

A

As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna não devem ser condenados.

B

As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) nunca devem ser condenadas.

C

O diafragma e seus pilares, o esôfago e o fígado, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.

D

Quando for encontrado um único cisto já calcificado, considerando todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser condenada.

E

Quando for encontrado um cisto viável, considerando a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser condenada.

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Q1160876

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160876 Legislação Federal

Acerca do Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere aos aspectos gerais da inspeção post mortem, é correto afirmar que

A

qualquer fiscal da ADAF pode realizar julgamento e o destino das carcaças, das partes das carcaças e dos órgãos.

B

os órgãos e as partes das carcaças não devem ser examinados na dependência de abate, devendo ser transportados para local destinado ao exame clínico.

C

as carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem processo purulento, abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados.

D

não devem ser condenados carcaças, partes das carcaças ou órgãos que sejam contaminados acidentalmente com material purulento.

E

as carcaças, órgãos e partes da carcaça que apresentarem processo purulento disseminado com repercussão no estado geral da carcaça podem ser liberados mediante aplicação de calor.

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Q1160875

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160875 Legislação Federal

Com base no Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, assinale a alternativa correta em relação ao abate normal dos animais.

A

Dispensa-se a depilação completa de toda a carcaça de suídeos sempre que for entregue para o consumo com pele.

B

É permitido o chamuscamento de suídeos sem escaldagem e depilação prévias.

C

É facultativa a renovação contínua da água nos sistemas de escaldagem dos suídeos.

D

A operação depilatória pode ser completada manualmente ou com a utilização de equipamento apropriado e as carcaças de suídeos devem ser lavadas após a execução do processo.

E

Em nenhum caso é necessária a depilação da carcaça de suídeos.

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Q1160874

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160874 Legislação Federal

Quanto ao abate normal dos animais, considerando o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, é correto afirmar que

A

só é permitido o abate de animais com o emprego de sangria seguido de insensibilização.

B

é vetado o abate de animais de acordo com preceitos religiosos.

C

antes de chegar à dependência de abate, os animais devem passar por banho de aspersão com água suficiente para promover a limpeza e a remoção de sujidades, respeitadas as particularidades de cada espécie.

D

a manipulação pode ser iniciada antes que o sangue tenha escoado.

E

as aves podem ser depenadas apenas a seco.

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Q1160873

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160873 Legislação Federal

Em relação ao Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere ao abate dos animais, assinale a alternativa correta.

A

É recomendado, antes do abate, a aplicação de antibióticos nos animais que apresentam sintomas de doenças.

B

É proibido o abate de animais que não tenham permanecido em descanso, jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometem o bem-estar animal.

C

Qualquer animal pode ser abatido sem autorização do SIF.

D

É permitido o abate de suídeos não castrados ou que mostrem sinais de castração recente por métodos cirúrgicos.

E

Ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não compete estabelecer parâmetros referentes ao descanso, ao jejum e à dieta hídrica dos animais.

Q1160872

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160872 Legislação Federal

Em relação ao Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, no que se refere à inspeção ante mortem, assinale a alternativa correta.

A

O recebimento de animais para abate em qualquer dependência do estabelecimento deve ser feito com prévio conhecimento do SIF.

B

Os animais que chegarem em veículos transportadores lacrados por determinações sanitárias poderão ser desembarcados mesmo na ausência de um representante competente do SIF.

C

É permitido o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

D

Não são exigidos critérios para o bem-estar animal.

E

Dentre as espécies de abate de pescado, somente os peixes devem ser submetidos à inspeção ante mortem.

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Q1160871

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160871 Legislação Federal

Em relação à Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, assinale a alternativa correta.

A

Dispensa-se da fiscalização o pescado e seus derivados.

B

São sujeitos à fiscalização o mel, a cera de abelhas e seus derivados.

C

Dispensa-se da fiscalização o ovo e seus derivados.

D

São sujeitos à fiscalização plantas e sementes.

E

Dispensa-se da fiscalização o leite e seus derivados.

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Q1160870

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Técnico de Fiscalização Agropecuária |

Q1160870 Legislação Federal

Sobre a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, assinale a alternativa correta.

A

Prevê multa de 1.000 reais quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

B

Regulamenta as funções e obrigações da ADAF no estado do Amazonas.

C

Restringe a utilização de proteína na ração animal em 15%.

D

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

E

Prevê apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos e derivados de origem animal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias adequadas ao fim a que se destinam.

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Q1160186

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160186 Legislação Federal

Tratando-se das recomendações em relação à correta pasteurização do leite, de acordo com o Regulamento do MAPA, assinale a alternativa correta que apresenta a informação sobre a pasteurização aprovada pelo RIISPOA (BRASIL, 2017).

A

O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser refrigerado em temperatura não superior a 7ºC imediatamente após a pasteurização.

B

É permitida a repasteurização do leite para consumo humano direto desde que realizada em equipamento aprovado.

C

O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina e peroxidase negativas.

D

É proibido o reprocessamento do leite UAT para consumo humano direto.

E

Entende-se por processo de ultra-alta temperatura – UAT ou UHT – o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre 110º C e 130º C pelo prazo de 20 a 40 segundos.

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Q1160185

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160185 Legislação Federal

De acordo com o RIISPOA (Seção II – Dos aspectos gerais da inspeção post mortem), as carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados

A

somente ao tratamento pela salga.

B

ao aproveitamento condicional.

C

à liberação para consumo em natureza.

D

sempre à condenação total.

E

ao aproveitamento das vísceras saudáveis para fins alimentícios sempre que condenada a carcaça.

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Q1160184

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160184 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Capítulo I – Da inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, do RIISPOA, que apresenta o destino correto de carcaça e vísceras durante a realização da inspeção post mortem.

A

Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, não devem ser abatidos.

B

As carcaças de animais abatidos de emergência devem ser condenadas.

C

As aves somente podem ser depenadas após escaldagem em água previamente aquecida.

D

É obrigatória a remoção, a segregação e a inutilização dos Materiais Especificados de Risco – MER – para encefalopatias espongiformes transmissíveis de todos os ruminantes destinados ao abate.

E

É permitida a realização de operações de toalete antes do término do exame post mortem (desde que autorizada pelo estabelecimento).

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Q1160183

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160183 Legislação Federal

Referente ao definido no RIISPOA, Capítulo I – Da inspeção industrial e sanitária de carnes e derivados, Seção I – Da inspeção ante mortem, assinale a alternativa correta.

A

O abate de diferentes espécies em um mesmo estabelecimento é proibido.

B

É obrigatória a realização do exame post mortem dos animais destinados ao abate

C

Os animais de abate que apresentem hipotermia ou hipertermia não devem ser abatidos.

D

O serviço de inspeção deve elaborar, previamente ao abate, a programação de abate e a documentação referente à identificação, ao manejo e à procedência dos lotes.

E

É vedado o abate de animais desacompanhados de documentos de trânsito.

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Q1160182

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160182 Legislação Federal

De acordo com o RIISPOA, em seu Capítulo III, os estabelecimentos devem dispor de mecanismos de controle para assegurar a rastreabilidade das matériasprimas e dos produtos. Para fins de rastreabilidade da origem do leite, fica

A

proibida a recepção de leite cru refrigerado de outros estados.

B

permitida somente a recepção de leite cru refrigerado em estabelecimentos com serviço de inspeção.

C

permitido o transporte de leite cru refrigerado sempre que este tenha sido analisado na propriedade por responsável técnico.

D

proibida a recepção de leite cru refrigerado em estabelecimento onde não esteja presente o Fiscal Agropecuário.

E

proibida a recepção de leite cru refrigerado transportado em veículo de não vinculados ao programa de coleta a granel dos estabelecimentos sob inspeção federal.

Q1160181

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ADAF - AM Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ADAF - AM - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária |

Q1160181 Legislação Federal

De acordo com o RIISPOA, os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:

A

abatedouro frigorífico, matadouro-frigorífico e fábrica de derivados cárneos.

B

abatedouro frigorífico e unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

C

abatedouro frigorífico, matadouro-frigorífico e indústria de produtos cárneos.

D

matadouro-frigorífico e indústria de produtos cárneos.

E

matadouro-frigorífico, abatedouro e entreposto de carne.

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