Vamos analisar a questão referente ao Decreto nº 6.791/2009, que trata da deliberação no Conselho Diretor.

Tema Jurídico Abordado:

O tema central da questão é a deliberação do Conselho Diretor, focando no quórum necessário para que as decisões sejam válidas. É importante compreender que, em órgãos colegiados, o quórum é fundamental para garantir que as decisões representem a vontade da maioria.

Legislação Aplicável:

De acordo com o Decreto nº 6.791/2009, o Conselho Diretor delibera por maioria de votos, mas é necessário que esteja presente um número mínimo de membros. O artigo relevante estipula esse número.

Justificativa da Alternativa Correta (A - quatro):

A alternativa correta é A - quatro, pois o Decreto especifica que o Conselho Diretor deve deliberar com a presença mínima de quatro membros, incluindo o Presidente ou seu substituto. Este número garante um quórum suficiente para validar as decisões.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - três: O número três é insuficiente para atingir o quórum necessário, conforme estipulado pelo Decreto.
• C - dois: Este número é ainda mais insuficiente e não atende aos requisitos legais para deliberação.
• D - da metade: Esta opção é vaga e não cumpre a especificidade exigida pelo Decreto, que define um número exato.
• E - seis: Esta alternativa excede o número mínimo necessário, não sendo a resposta correta, apesar de não invalidar uma deliberação.

Exemplo Prático:

Imagine que o Conselho Diretor do SERPRO é composto por sete membros. Para tomar uma decisão válida, pelo menos quatro membros, incluindo o Presidente ou seu substituto, devem estar presentes em uma reunião para que as deliberações possam ocorrer.

Estratégia para a Interpretação:

Ao se deparar com questões sobre quórum ou deliberação, é crucial identificar se o enunciado se refere a um número específico ou a uma fração dos membros. Além disso, fique atento à presença obrigatória de certas pessoas (como o Presidente) nas reuniões.

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Art. 8^o O Conselho Diretor deliberará por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, quatro de seus membros, entre eles o Presidente do Conselho ou seu substituto, cabendo ao Presidente, além de voto comum, o de qualidade.