Questões de Legislação Federal - Decreto nº 6.791 de 2009 - Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO para Concurso

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Q1665714 Legislação Federal
No que se refere ao Conselho Fiscal e à auditoria interna do SERPRO, julgue o item que se segue.
A remuneração dos membros do Conselho Fiscal do SERPRO é fixada anualmente, nos termos da lei, pelo ministro da Fazenda, não podendo ultrapassar 10% da remuneração mensal média dos diretores desse órgão.
Alternativas
Q1665341 Legislação Federal

Com base no Estatuto Social do SERPRO (Decreto n.º 6.791/2009), julgue o item a seguir.


Compete ao diretor-presidente a elaboração da política de gestão e a fixação das diretrizes básicas de atuação do SERPRO.

Alternativas
Q1664713 Legislação Federal
Acerca da Organização Interna e do Pessoal do Serpro, analise as afirmativas seguintes.
I. Aplica-se ao pessoal do SERPRO o regime jurídico estabelecido pela legislação trabalhista. II. O ingresso do pessoal será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas especificadas do SERPRO. III. Os cargos de titulares das unidades estruturais do SERPRO serão privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, excetuando-se as unidades de assessoramento das Diretorias e as subordinadas diretamente ao Diretor-Presidente.
É correto o que se afirma em
Alternativas
Q1664712 Legislação Federal
Acerca do Conselho Fiscal do SERPRO, conforme disposições contidas no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1664711 Legislação Federal
Acerca do Conselho Diretor, tendo em vista o disposto no Decreto n° 6.791/2009, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: A
9: E
10: C