É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decret...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q418164 Legislação Federal
É uma das finalidades do SERPRO, previstas no Decreto ng 6791/2009, atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do(a):
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Para resolver esta questão, vamos analisar o enunciado e as alternativas com foco na legislação aplicável, especialmente o Decreto nº 6.791/2009, que regula as finalidades do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).

O enunciado busca saber qual é a finalidade do SERPRO em relação ao atendimento de órgãos governamentais. A questão se refere à prioridade e exclusividade de atendimento, segundo o decreto mencionado.

O Decreto nº 6.791/2009, em seu texto, estabelece que o SERPRO deve atender prioritariamente aos órgãos da Administração Pública Federal. Em particular, as suas atividades são voltadas ao Ministério da Fazenda, hoje parte do Ministério da Economia, devido ao seu papel crucial na arrecadação e fiscalização tributária e aduaneira. Neste contexto, a alternativa correta é E - Ministério da Fazenda.

Exemplo prático: Imagine que o SERPRO foi demandado para implementar um novo sistema de arrecadação de impostos. Dada a sua finalidade, ele priorizaria atender primeiro ao Ministério da Fazenda, garantindo que suas funções de controle e fiscalização tributária estejam operando de forma eficiente.

Agora, vamos examinar por que as outras alternativas são incorretas:

A - Casa Civil da Presidência da República: Embora a Casa Civil seja um órgão importante, o SERPRO não possui a exclusividade de atendimento prioritário para ela conforme descrito no Decreto nº 6.791/2009.

B - Advocacia Geral da União: Semelhante à Casa Civil, a AGU não é atendida com exclusividade prioritária pelo SERPRO segundo o mesmo decreto.

C - Controladoria Geral da União: A CGU não está entre os órgãos que o SERPRO deve atender com prioridade exclusiva, de acordo com o decreto que rege suas funções.

D - Ministério das Comunicações: Apesar da importância do Ministério das Comunicações, ele não é o órgão que o SERPRO deve atender prioritariamente com exclusividade, conforme a legislação vigente.

Estratégia para interpretação: Em questões como esta, é essencial identificar palavras-chave como "prioritariamente" e "exclusividade", além de associar as alternativas ao contexto legal vigente. Isso ajuda a evitar equívocos e pegar possíveis "pegadinhas".

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil.[4] Foi criado pela Lei nº 4.516, de 1 de dezembro de 1964,[5] para modernizar e dar agilidade a setores estratégicos da administração pública. É uma empresa vinculada ao Ministério da Fazenda e cresceu desenvolvendo programas e serviços que permitiram maior controle e transparência sobre a receita e os gastos públicos. Consolidou-se aprimorando tecnologias adotadas por diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e incorporadas à vida do cidadão brasileiro. 
Fonte: http://pt.m.wikipedia.org/wiki/Serviço_Federal_de_Processamento_de_Dados

Art. 3o  São finalidades do SERPRO:

I - atender prioritariamente, com exclusividade, aos órgãos do Ministério da Fazenda;

II - aplicar as disponibilidades de sua capacidade técnica e operacional na execução dos serviços de sua especialidade que venham a ser convencionados com outros órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, mediante contratação;

III - viabilizar soluções no campo da modernização e do apoio à tomada de decisão, no âmbito da administração pública;

IV - atuar no sentido de racionalizar e simplificar as atividades atinentes à tecnologia da informação no setor público; e

V - incentivar o desenvolvimento do setor de informática pública, de acordo com as diretrizes definidas pelo Governo Federal. 

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo