Gabarito: A) I e IV, apenas.

1. Interpretação do tema:
A questão aborda a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) no serviço público federal, conforme disposto no Decreto nº 9.991/2019, que determina diretrizes para o planejamento do desenvolvimento dos servidores.

2. Legislação aplicável:
O Art. 5º, §1º do Decreto destaca, entre outros:

• I – “estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento”;
• IV – “nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência”;
• VII – “ofertar ações de desenvolvimento de maneira equânime aos servidores”;
• VIII – “acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.”

3. Tema central e aplicação:
Exige-se do candidato compreender os pressupostos da gestão de pessoas no serviço público, fundamental para cargos como Engenheiro Agrônomo, cujo desenvolvimento funcional impacta diretamente a eficiência institucional.

Exemplo prático:
Se um órgão precisa fortalecer o conhecimento técnico dos seus engenheiros sobre novos regulamentos de uso de agroquímicos, deve levantar essa necessidade e prever ações de capacitação em seu PDP, em conformidade com os objetivos institucionais.

4. Justificativa da alternativa correta:
As assertivas I e IV refletem fielmente o texto do Decreto nº 9.991/2019 (Art. 5º, §1º, II e VIII), exigindo o estabelecimento de objetivos/metas e o acompanhamento do desenvolvimento do servidor.

5. Análise das alternativas incorretas:
II): Embora mencione economicidade e eficiência, incluir “alinhamento político” foge do texto legal e pode induzir o candidato ao erro (pegadinha).

III): O decreto não prevê ações exclusivas, mas equânimes, para todos os servidores (Art. 5º, §1º, VII).

Dica de prova: Cuidado com termos que exageram ou distorcem o conteúdo da lei, como “exclusiva” ou pontos não previstos (“alinhamento político”). Sempre compare o texto da lei!

Contribuição doutrinária: Segundo Gilberto Soares da Silva, a efetividade da PNDP depende do alinhamento às necessidades institucionais e à realidade dos servidores.

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Art. 3, § 1º  O PDP deverá:

I - alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade; 

II - estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento;

III - atender às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras;

IV - nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência; (foi incluido no paragrafo o ''e alinhamento político'').

V - preparar os servidores para as mudanças de cenários internos e externos ao órgão ou à entidade;

VI - preparar os servidores para substituições decorrentes de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e da vacância do cargo;

VII - ofertar ações de desenvolvimento de maneira equânime (foi trocado a palavra ''equânime'' por ''exclusiva '') aos servidores;

VIII - acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional;

IX - gerir os riscos referentes à implementação das ações de desenvolvimento;

X - monitorar e avaliar as ações de desenvolvimento para o uso adequado dos recursos públicos; e

XI - analisar o custo-benefício das despesas realizadas no exercício anterior com as ações de desenvolvimento.

Portanto a alternativa correta é a letra ''A'' (I e IV, apenas).

Os itens I e IV do enunciado trazem a literalidade da lei, Art. 3º, § 1º, respectivamente:

• II - estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento;

• VIII - acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional;

O item II está errado, pois no final diz "e alinhamento político". O resto está idêntico a lei:

• IV - nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência;

O item IV está errado ao dizer "exclusiva para cada servidor". A forma correta que está na lei:

• VII - ofertar ações de desenvolvimento de maneira equânime aos servidores;

GABARITO: Alternativa A; apenas a I e a IV estão corretas.

§ 1º  O PDP deverá:

I - alinhar as necessidades de desenvolvimento com a estratégia do órgão ou da entidade;      

II - estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento;

III - atender às necessidades administrativas operacionais, táticas e estratégicas, vigentes e futuras;

IV - nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência;

V - preparar os servidores para as mudanças de cenários internos e externos ao órgão ou à entidade;

VI - preparar os servidores para substituições decorrentes de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e da vacância do cargo;

VII - ofertar ações de desenvolvimento de maneira equânime aos servidores;

VIII - acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional;

IX - gerir os riscos referentes à implementação das ações de desenvolvimento;

X - monitorar e avaliar as ações de desenvolvimento para o uso adequado dos recursos públicos; e

XI - analisar o custo-benefício das despesas realizadas no exercício anterior com as ações de desenvolvimento.

I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. (certo)

II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. *errado

III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. *equânime

IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional. (certo)

I e IV apenas.

Você errou!Em 14/01/25 às 15:47, você respondeu a opção B.

Você errou!Em 09/01/25 às 15:40, você respondeu a opção B.

Você errou!Em 30/11/24 às 15:48, você respondeu a opção B.

Você errou!Em 24/11/24 às 15:46, você respondeu a opção B.

Oq é isso na minha vida?