O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1837168
Legislação Federal
O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, dispõe sobre a Política Nacional de
Desenvolvimento de Pessoas da administração
pública federal direta, autárquica e fundacional, e
regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, quanto a licenças e
afastamentos para ações de desenvolvimento. Em
seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo
Conheça nossos planos