Questões de Concurso Comentadas sobre agência de promoção de exportações do brasil e legislação específica - apex-brasil em legislação federal

Questões Discursivas

Foram encontradas 85 questões

Q2281257 Legislação Federal

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.


Os riscos socioambientais não geram danos à imagem organizacional, mas, quando materializados, podem suscitar penalidades por descumprimento da legislação ambiental.

Alternativas
Q2281256 Legislação Federal

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.


O suporte da alta administração constitui um dos parâmetros de avaliação dos programas de integridade organizacional.

Alternativas
Q2281255 Legislação Federal

A respeito da prevenção e da gestão de riscos de compliance, julgue o item subsequente.


Os mecanismos utilizados no processo de lavagem de dinheiro se resumem à colocação dos recursos ilícitos no sistema econômico e à sua ocultação.

Alternativas
Q2199730 Legislação Federal
Dentre algumas organizações brasileiras que podem favorecer ou desestimular o investimento direto internacional e o investimento privado local, qual delas que após ser criada em 1997, funcionou como departamento especial do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) até 2003, quando começou a agir como agência autônoma, funcionando em associação com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior? 
Alternativas
Q1950191 Legislação Federal
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, o descumprimento total ou parcial pelo executor das obrigações previstas no convênio e a não observância, por dolo ou culpa, aos princípios que regem os convênios permitem à Apex-Brasil aplicar a penalidade de 
Alternativas
Q1950190 Legislação Federal
Segundo o Regulamento de Convênios da Apex-Brasil, é vedada a utilização de recursos do convênio para

I despesas diversas das previstas no projeto.
II despesas incorridas fora do período de vigência do convênio.
III despesas com encargos de natureza civil, multas, juros ou correção monetária.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q1947951 Legislação Federal
Assinale a opção que apresenta o órgão de gestão administrativa, técnica e financeira da Apex-Brasil responsável pela execução da política de promoção comercial de exportações e investimentos, conforme o Estatuto Social da Apex-Brasil.
Alternativas
Q1947950 Legislação Federal

Julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 4.584/2003, que instituiu a Apex-Brasil.


I A direção da Apex-Brasil é formada pelo Conselho Deliberativo, pelo Conselho Fiscal e pela Diretoria Executiva.

II O Conselho Deliberativo é responsável por fiscalizar a gestão orçamentária da Apex-Brasil.

III A Diretoria Executiva da Apex-Brasil é responsável pela aprovação do estatuto social da entidade.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1947949 Legislação Federal
O Regulamento de Patrocínio da Apex-Brasil fixa os procedimentos para apresentação, análise e deliberação sobre a concessão de patrocínios pela Apex-Brasil a projetos de terceiros. Em relação a esse assunto, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1947947 Legislação Federal
As contratações de obras, serviços, compras e alienações da ApexBrasil devem ser precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas no regulamento e nas normas internas de gestão. Com base no Regulamento de Contratos e Licitações da Apex-Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1947946 Legislação Federal
Em 2003, a Lei n.º 10.668 autorizou o Poder Executivo a instituir a Apex-Brasil, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de promover a execução de políticas de promoção de exportações, em cooperação com o poder público. Acerca do regramento contido na mencionada lei, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q1947939 Legislação Federal
A atribuição precípua de certificar o cumprimento do Programa de Compliance da Apex-Brasil por todos os envolvidos é
Alternativas
Q1947938 Legislação Federal
O Programa de Compliance da Apex-Brasil foi desenvolvido a partir do modelo de três linhas de defesa, em que se definem os papéis de cada um na gestão de riscos e nos controles internos. Nesse contexto, faz parte da terceira linha de defesa a atividade de
Alternativas
Q1947937 Legislação Federal

O Programa de Compliance da Apex-Brasil se aplica


I aos empregados, estagiários e colaboradores terceirizados da agência.

II aos membros do Conselho Deliberativo da agência.

III aos membros da Diretoria Executiva da agência.

IV aos clientes e fornecedores da agência, no Brasil e no exterior.


Assinale a opção correta. 

Alternativas
Q1942435 Legislação Federal
A atribuição para conceder patrocínio cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme o Regulamento de Patrocínio da ApexBrasil, compete 
Alternativas
Q1942434 Legislação Federal
A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio.
I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil
II modificação do objeto
III prorrogação de prazo de vigência
IV alteração da contrapartida

Assinale a opção que corresponde às hipóteses que, de acordo com o Regulamento de Convênios da ApexBrasil, estão dispensadas de celebração de termo aditivo. 
Alternativas
Q1942431 Legislação Federal
A responsabilidade por cumprir e fazer cumprir o estatuto e as diretrizes da ApexBrasil, conforme o Decreto n.º 4.584/2003, compete 
Alternativas
Q1942430 Legislação Federal
A atribuição, conforme a Lei n.º 10.668/2003, para a aprovação do Estatuto da ApexBrasil é do(a) 
Alternativas
Q1784751 Legislação Federal
O Ministério das Relações Exteriores, além das responsabilidades relacionadas à condução da política internacional e das relações diplomáticas, atua na promoção do comércio exterior, sendo responsável, entre outras atividades, pela
Alternativas
Q1784750 Legislação Federal
Julgue os itens a seguir, considerando os serviços prestados e os projetos desenvolvidos pela Apex-Brasil.
I O Programa de Aceleração para Exportação é uma plataforma voltada à elaboração de contratos e à expedição de documentos padronizados segundo a legislação do país para o qual se deseja exportar. II O Projeto Comprador aproxima os compradores internacionais das empresas brasileiras, de forma a viabilizar visitas a unidades produtivas, feiras e eventos voltados à promoção de negócios. III O projeto Design Export oferece apoio às empresas brasileiras no desenvolvimento de produtos e embalagens voltados ao mercado externo.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: B
26: D
27: A
28: A
29: C
30: D
31: D
32: A
33: C
34: D
35: A
36: B
37: D
38: B
39: D
40: C