Comentário do Gabarito

1. Interpretação do enunciado: A questão aborda a competência para concessão de patrocínio acima de R$ 1.000.000,00 no âmbito da ApexBrasil. O tema central é a estrutura decisória interna da agência, conforme regula o Regulamento de Patrocínios da instituição.

2. Legislação aplicável:
Embora não haja citação direta de lei federal específica nesta questão, a resposta fundamenta-se no Regulamento de Patrocínio da ApexBrasil, especialmente as competências de seus órgãos colegiados, em consonância com princípios de segregação de funções e governança.

3. Explicação do tema central:
A concessão de patrocínios é ato administrativo relevante e, a depender do valor, requer decisão colegiada para garantir transparência e legitimidade. No caso da ApexBrasil, valores superiores a R$ 1.000.000,00 demandam apreciação por órgão máximo (Conselho Deliberativo) ou Diretoria Executiva, em linha com boas práticas de gestão pública.

4. Exemplo prático:
Imagine que uma instituição solicita patrocínio de R$ 1.500.000,00 à ApexBrasil para evento de projeção internacional. Pela regra, a aprovação desse valor deve ocorrer pelo Conselho Deliberativo ou, se delegada, pela Diretoria Executiva, garantindo análise criteriosa.

5. Justificativa da alternativa correta (A):
A atribuição para aprovar patrocínio acima de R$ 1.000.000,00 é, de fato, do Conselho Deliberativo ou da Diretoria Executiva. Isso assegura maior controle e responsabilidade no uso dos recursos, conforme regulamento interno da ApexBrasil.

6. Análise das alternativas incorretas:
B) Ao Conselho Deliberativo apenas: Incompleta, pois a competência pode ser da Diretoria Executiva.
C) Gerência de Governança e Compliance: Atua no acompanhamento, não na aprovação.
D) Gerência de Auditoria Interna: Responsável por fiscalização, e não por decisão administrativa sobre patrocínios.

7. Pegadinhas:
A questão pode confundir ao sugerir que apenas um órgão teria competência exclusiva. Atenção ao “ou” na alternativa A, que indica atribuição colegiada.

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GABARITO ERRADO.

CORRETA : OPÇÃO A

A concessão de patrocínio será aprovada:

a) Pela Diretoria Executiva da Apex - Brasil até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ou,

b)Pelo Conselho Deliberativo da Apex - Brasil, caso os valores do patrocínio, sejam superiores a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

Fonte: Regulamento Concessão de Patrocínios da Apex - Brasil. https://portal.apexbrasil.com.br/transparencia/).