Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q55859
Legislação Estadual
No tocante às formas de provimento de cargo público e de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, considera-se recondução
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de redes e comunicação de dados |
Q52772
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
Sobre as vantagens pecuniárias, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de redes e comunicação de dados |
Q52771
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei Complementar Estadual no 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
Dentre outras hipóteses, é permitido ao servidor
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q51780
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
No processo administrativo disciplinar deve ser observada, dentre outras, a seguinte regra:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte Técnico |
Q51779
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
É correto afirmar:
Q51490
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
Considere as seguintes afirmações:
I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.
III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.
IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.
V. As funções são providas mediante nomeação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Considere as seguintes afirmações:
I. Provimento é o ato de preenchimento de cargo ou função pública vago, atribuindo-lhe um titular.
II. Transferência e readaptação não são formas de provimento.
III. Promoção e aproveitamento são formas de provimento.
IV. O provimento realiza-se mediante ato da autoridade competente de cada Poder ou órgão equivalente e só produz efeitos a partir de sua publicação no jornal oficial, vedada a delegação.
V. As funções são providas mediante nomeação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q51489
Legislação Estadual
As questões de números 24 e 25 referem-se à Lei Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado.
O agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento, é conceito de
O agrupamento de cargos da mesma natureza e do mesmo grau de responsabilidade, com igual padrão de vencimento, é conceito de
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
Q51310
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
Em relação à posse, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-RN
Prova:
FCC - 2010 - MPE-RN - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados |
Q51309
Legislação Estadual
Texto associado
As questões de números 19 e 20 referem-se à Lei
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
Complementar Estadual nº 122/94, que dispõe sobre
o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
Civis do Estado.
O servidor pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, por
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46663
Legislação Estadual
A Lei 400, de 22.12.97, nas entradas de produtos industrializados na Zona de Livre Comércio de Macapá e Santana, concede benefício fiscal do tipo:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46662
Legislação Estadual
Com relação às taxas instituídas no Estado do Amapá, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46660
Legislação Estadual
Com relação ao processo administrativo fiscal do Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46659
Legislação Estadual
Com relação ao processo administrativo fiscal, analise as afirmativas a seguir.
I. A impugnação da exigência fiscal, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, instaura a fase litigiosa do procedimento.
II. A autoridade preparadora pode indeferir a realização de diligências que considerar prescindíveis ou impraticáveis, mas não de perícias requeridas pelo impugnante.
III. É assegurado ao sujeito passivo o direito de vista do processo no órgão preparador, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da exigência fiscal.
Assinale:
I. A impugnação da exigência fiscal, formalizada por escrito e instruída com os documentos em que se fundamentar, instaura a fase litigiosa do procedimento.
II. A autoridade preparadora pode indeferir a realização de diligências que considerar prescindíveis ou impraticáveis, mas não de perícias requeridas pelo impugnante.
III. É assegurado ao sujeito passivo o direito de vista do processo no órgão preparador, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da intimação da exigência fiscal.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46657
Legislação Estadual
É devido ITCD ao Estado do Amapá:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46656
Legislação Estadual
Com relação ao IPVA instituído e cobrado no Estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46655
Legislação Estadual
Com relação à suspensão e ao diferimento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.
I. Há suspensão do ICMS na remessa interna e interestadual de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados das datas das respectivas saídas, prazo esse que pode ser prorrogado por igual período.
II. Os casos de diferimento do ICMS exigem previsão em convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas.
III. Encerrada a fase do diferimento, o imposto será exigido ainda que a operação ou a prestação subsequente não esteja sujeita ao pagamento do imposto.
Assinale:
I. Há suspensão do ICMS na remessa interna e interestadual de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados das datas das respectivas saídas, prazo esse que pode ser prorrogado por igual período.
II. Os casos de diferimento do ICMS exigem previsão em convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas.
III. Encerrada a fase do diferimento, o imposto será exigido ainda que a operação ou a prestação subsequente não esteja sujeita ao pagamento do imposto.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46654
Legislação Estadual
A Lei 400, de 22.12.97, concede isenção do ITCD, em transmissão hereditária de imóvel, na qual se verifique o implemento das condições apontadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46653
Legislação Estadual
À autoridade fiscal que for alvo de embaraço ou desacato no exercício de sua função, é assegurado o direito de requisitar o concurso da força pública:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46652
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir.
I. O livro Registro de Entradas, modelo 1-A, é de ser utilizado pelo contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.
II. Qualquer alteração nas informações cadastrais do contribuinte deverá ser comunicada à repartição fiscal, no prazo de quinze dias, contado de sua ocorrência.
III. O prazo limite para emissão de documentos fiscais é de dois anos, contados da data da sua respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, podendo ser prorrogado por até um ano, desde que o contribuinte isso requeira antes do vencimento da respectiva AIDF.
Assinale:
I. O livro Registro de Entradas, modelo 1-A, é de ser utilizado pelo contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.
II. Qualquer alteração nas informações cadastrais do contribuinte deverá ser comunicada à repartição fiscal, no prazo de quinze dias, contado de sua ocorrência.
III. O prazo limite para emissão de documentos fiscais é de dois anos, contados da data da sua respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, podendo ser prorrogado por até um ano, desde que o contribuinte isso requeira antes do vencimento da respectiva AIDF.
Assinale:
Ano: 2010
Banca:
FGV
Órgão:
SEAD-AP
Prova:
FGV - 2010 - SEAD-AP - Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |
Q46651
Legislação Estadual
Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:
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