As penalidades disciplinares a que está sujeito o servidor, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -...
• Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia Legislativa do Amapá emitiu...
• Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de...
• Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimido  
• Maria, servidora ocupante de cargo em comissão no âmbito do Estado do Amapá, questionou o seu superior hierárquico em relação à possibilidade de...