Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Q103231
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103231 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça, deverá ser encaminhada para aprovação na Assembleia Legislativa, e, depois, ser submetida à sanção do governador do estado.
Alternativas
Q103230
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103230 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES) processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, o vice-governador do estado, os deputados estaduais e os prefeitos municipais.
Alternativas
Q103229
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103229 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

Se o servidor público estadual investir-se no mandato de deputado estadual, perceberá, havendo compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo; inexistindo compatibilidade, o servidor poderá optar pelos vencimentos de seu cargo.
Alternativas
Q103228
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Comunicação Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Enfermagem |
Q103228 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que comprovada a compatibilidade de horários, limitados os subsídios ao teto constitucional.
Alternativas
Q103227
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Banco de Dados - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Administração - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquitetura - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Arquivologia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Análise de Suporte - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Informática - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Pedagogia - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Serviço Social - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Estatística - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Psicologia - Específicos |
Q103227 Legislação Estadual
No que concerne à Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue
os itens de 61 a 65.

A vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinação de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q102935
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102935 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as instâncias são independentes entre si.

Alternativas
Q102934
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102934 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.

Alternativas
Q102933
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102933 Legislação Estadual
Tendo a Lei Complementar Estadual n.º 46/1994 e suas alterações como referências, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se beneficiasse de informação obtida em razão de seu cargo, e, com isso, obteve, dolosamente, proveito pessoal. Nessa situação hipotética, João cometeu transgressão passível de punição com a pena de demissão.

Alternativas
Q102929
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102929 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

As informações relativas a gastos com publicidade dos órgãos públicos são de domínio interno e de caráter reservado.
Alternativas
Q102928
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102928 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.
Alternativas
Q102927
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102927 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Entre os órgãos do Poder Judiciário, inclui-se o Conselho de Justiça Militar.
Alternativas
Q102926
Legislação Estadual Constituição do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Provas: CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Informática | CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos - 01 | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico de Contabilidade - Específicos | CESPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Eletrotécnica - Específicos | CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Técnico em Mecânica |
Q102926 Legislação Estadual
Com base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue o item subsecutivo.

Desde que haja compatibilidade de horários, é permitida ao servidor público estadual a acumulação remunerada de dois cargos públicos técnicos ou científicos.

Alternativas
Q95536
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil) ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95536 Legislação Estadual
O Comitê do Passe Estudantil é composto por
Alternativas
Q95535
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei 4.462, de 13 de janeiro de 2010 (Passe Livre Estudantil) ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95535 Legislação Estadual
Acerca da gratuidade do passe livre estudantil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q95534
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007 ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95534 Legislação Estadual
A bandeira 2 corresponde ao valor do quilômetro rodado na bandeira 1, acrescido de até 50%, na seguinte situação:
Alternativas
Q95533
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007 ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95533 Legislação Estadual
A inobservância das normas do serviço de táxi sujeita os nfratores à(s) seguinte(s) cominação(ões):
Alternativas
Q95532
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007 ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95532 Legislação Estadual
É requisito para os profissionais autônomos do serviço de táxi
Alternativas
Q95531
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4056, de 13 de dezembro de 2007 ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95531 Legislação Estadual
A unidade gestora do serviço de táxi, no desempenho de suas atribuições, deverá, especialmente,
Alternativas
Q95530
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Decreto nº 17.161/96 ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95530 Legislação Estadual
Com base no Decreto n.º 17.161/1996, o serviço de transporte público coletivo é definido como aquele
Alternativas
Q95526
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais , Lei nº 4.011, de 12 de Setembro de 2007 (Serviços de Transporte Público Coletivo do DF) ,
Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Transportes |
Q95526 Legislação Estadual
Inclui-se entre os direitos dos usuários do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal (STPC-DF) o de
Alternativas
Respostas
13261: E
13262: C
13263: E
13264: C
13265: E
13266: C
13267: E
13268: C
13269: E
13270: C
13271: C
13272: E
13273: A
13274: C
13275: D
13276: D
13277: C
13278: A
13279: E
13280: E
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