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Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: AESGA - PE Prova: IGEDUC - 2025 - AESGA - PE - Auxiliar Administrativo |

Q3752127 Legislação Estadual

Durante o curso de integração de novos servidores, o instrutor explicou os conceitos fundamentais previstos no art. 2º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 6.123/1968, que tratam da definição de funcionário público e de cargo público.
Com base nesse dispositivo legal, assinale a alternativa CORRETA.

Funcionário público é o agente político, e cargo público é o mandato eletivo.

Funcionário público é a pessoa física contratada temporariamente, e cargo público é qualquer função remunerada pela administração.

Funcionário público é a pessoa legalmente investida em cargo público, e cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, criadas por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres do Estado.

Funcionário público é todo servidor regido pela CLT, e cargo público é o posto de trabalho exercido mediante contrato.

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