Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963233 Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 7.468/2011 aprova o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Estado de Goiás. De acordo com a comparação das disposições vigentes do referido decreto com as da Lei nº 10.520/2002, aplicável à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, assinale a alternativa correta.  
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963221 Legislação Estadual
Segundo a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, são legitimados como interessados no processo administrativo
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Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963220 Legislação Estadual
Em conformidade com a Lei nº 13.800/2001 do Estado de Goiás, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa
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Q963185 Legislação Estadual
Nos termos da Resolução no 1.007/1999, são órgãos de apoio direto à ação parlamentar a
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Q963184 Legislação Estadual
De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do regime disciplinar e do processo administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q963183 Legislação Estadual
De acordo com o disposto na Resolução no 1.073/2001, quanto às gratificações concedidas aos servidores, assinale a alternativa correta.
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Q963182 Legislação Estadual
A respeito do tema Direito de Petição, previsto na Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
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Q963181 Legislação Estadual
Com relação aos cargos da Assembleia Legislativa, nos termos da Resolução no 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
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Q963180 Legislação Estadual
De acordo com a Resolução no 1.073/2001, acerca do aperfeiçoamento e especialização dos servidores, assinale a alternativa correta.
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Q962000 Legislação Estadual
De acordo com a Resolução n° 1.007/1999, assinale a alternativa que apresenta a competência da Divisão de Planejamento e Governança.
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Q961999 Legislação Estadual

Secretariar as reuniões do presidente, elaborando os despachos, redigindo os expedientes e os encaminhamentos necessários, bem como controlar a confecção e os encaminhamentos de certificados e diplomas oficiais com assinatura do presidente.


As atribuições descritas são competências da

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Q961998 Legislação Estadual
Nos termos da Resolução n° 1.007/1999, compete à Presidência, em matéria administrativa,
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Q961997 Legislação Estadual
Quanto ao processo administrativo disciplinar e à respectiva revisão, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
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Q961996 Legislação Estadual
A Resolução n° 1.073/2001 prevê regras referentes ao concurso público, bem como às formas de provimento e de vacância. Acerca desse assunto, é correto afirmar que o concurso
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Q961995 Legislação Estadual
A respeito dos cargos em comissão e das funções de confiança, nos termos da Resolução n° 1.073/2001, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960517 Legislação Estadual
Segundo a Constituição do Estado do Paraná, é correto afirmar:
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Q2822362 Legislação Estadual

Para responder às questões 17 e 18, considere a Legislação Municipal: Plano de carreira do Magistério.

Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, referente à interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de progressão por merecimento, sempre que o titular a cargo de Professor.


( ) Somar duas penalidades de advertência.

( ) Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa pecuniária.

( ) Contemplar (3) três faltas injustificadas ao serviço.

( ) Somar 5 (cinco) atrasos no comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para o término da jornada.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Q2779288 Legislação Estadual

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, é correto afirmar:

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Q2779267 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos de acordo com várias normas. Assinale o(s) ato(s) administrativo(s) que deve(m) ser expedido(s) por meio de Portaria.

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Q2778153 Legislação Estadual

Proposto na base na Lei Orgânica do Município de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 155 - A saúde é direito de todos e dever do Município, juntamente com a União e o Estado de São Paulo, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos e o acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Parágrafo Único - O direito à saúde implica na garantia de: Analise as afirmativas abaixo sobre o artigo citado acima:


I- Condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico.

II- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - Meio ambiente ecologicamente equilibrado;

IV- Acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.


Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Respostas
7501: C
7502: E
7503: B
7504: B
7505: D
7506: E
7507: C
7508: A
7509: D
7510: C
7511: A
7512: D
7513: B
7514: E
7515: C
7516: A
7517: C
7518: A
7519: B
7520: B