Questões de Concurso Sobre legislação estadual
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Q967861
Legislação Estadual
A respeito do controle especial dos adiantamentos previsto na Lei Estadual n°10.320/68, é correto afirmar que
Q967856
Legislação Estadual
Com a finalidade de permitir a definição precisa de seu
objeto e a previsão de recursos orçamentários, a Constituição do Estado de São Paulo estabelece que as licitações de obras e serviços públicos deverão, sob pena de
invalidade, ser precedidas
Q967855
Legislação Estadual
Conforme a Constituição do Estado de São Paulo, a elaboração da proposta orçamentária do Poder Judiciário
Estadual e o seu devido encaminhamento ao Poder
Executivo são da competência, respectivamente,
Q967854
Legislação Estadual
Analise a seguinte hipótese: o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo (TCE), por meio de uma Comissão de Auditoria, constatou que o Ministério Público (MP)
efetuou investimento substancial de recursos financeiros
no aperfeiçoamento de sua estrutura funcional. Todavia,
essa despesa não estava programada pelo órgão e foi
feita sem a devida autorização. Nesse quadro, a referida
Comissão do TCE solicitou ao MP que esclarecesse esse
dispêndio de valores, mas a resposta do órgão foi considerada insuficiente. Assim, com base na Constituição do
Estado de São Paulo, a conduta da comissão deve ser a
seguinte:
Q967845
Legislação Estadual
A Lei estadual n° 13.121/08 altera o artigo da Lei estadual nº 6.544/89 que disciplina o processamento e o julgamento das licitações. De acordo com as disposições
da Lei estadual n° 13.121/08,
Q967844
Legislação Estadual
Órgão da Administração estadual direta precisa realizar
procedimento licitatório para a aquisição de cadeiras para
substituir aquelas que se deterioram com o tempo. O valor estimado da licitação é de R$ 55.000,00 (cinquenta
e cinco mil reais). Considerando as disposições da Lei
Estadual n° 13.122/08, é correto afirmar que a Administração Pública
Q967804
Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 10.261/68, será aplicada a pena de
demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Q967803
Legislação Estadual
Conforme disciplinado na Lei nº 10.261/68, assinale a
alternativa correta.
Q967704
Legislação Estadual
Mário, que ocupa há dez anos o cargo efetivo de Médico
Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo, vem
demonstrando ineficiência no serviço, não cumprindo
devidamente as sua obrigações. Nesse caso, e conforme
dispõe a Lei n° 10.261/68, após as devidas apurações
pela autoridade competente, ele poderá sofrer a seguinte
penalidade:
Q967703
Legislação Estadual
O funcionário é responsável por todos os prejuízos que,
nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou
culpa, devidamente apurados. Conforme disciplinado na
Lei n° 10.261/68, caracteriza-se especialmente a responsabilidade quando o funcionário
Q967586
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei de Processo Administrativo, no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei
Estadual n° 10.177/1998), assinale a alternativa correta.
Q967225
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto n° 60.428, de 08.05.2014 (aprova
o Código de Ética da Administração Pública Estadual e
dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 57.500, de
8 de novembro de 2011), assinale a alternativa correta.
Q967224
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012
(regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula
o acesso a informações, e dá providências correlatas), os
documentos, dados e informações sigilosas em poder de
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão
ser classificados nos seguintes graus:
Q967222
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008,
no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos
quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que
Q967221
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a _________ , o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.
Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.
Q967220
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008,
é correto afirmar que promoção é a
Q967219
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de
17.12.2008, é correto afirmar que progressão é a
Q967218
Legislação Estadual
Os cargos e as funções-atividades abrangidos pela Lei Complementar n°1.080, de 17.12.2008, serão exercidos em Jornada Completa de Trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de quarenta horas semanais de trabalho.
É correto afirmar que se excetuam do disposto no enunciado
Q967217
Legislação Estadual
No que concerne ao estágio probatório do servidor, é
correto afirmar que a Lei Complementar n° 1.080, de
17.12.2008, determina:
Q967216
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008
(institui Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários
para os servidores das classes que especifica), é correto
afirmar que o ingresso nos cargos e funções-atividades
far-se-á no padrão inicial da respectiva classe, mediante
concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos os seguintes requisitos mínimos:
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