Segundo o CTEG, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS...

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Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q4067519 Legislação Estadual

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Atenção: A questão baseia-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.

Segundo o CTEG, considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS, no momento

da constatação de que não ocorreu a efetiva saída do Estado de Goiás da mercadoria que tenha adentrado, com documentação fiscal indicando como destino outra unidade da Federação.

da verificação da ocorrência de furto, roubo ou deterioração de mercadoria ou serviço no estabelecimento de contribuinte localizado no Estado.

do uso, do consumo, da integração ao ativo imobilizado ou da revenda, relativamente à mercadoria adquirida, em período anterior, para a respectiva finalidade, proveniente de fornecedor localizado no Estado.

da verificação da existência de mercadoria a vender, em estabelecimento de contribuinte localizado em território goiano, ainda não vendida e sem destinatário certo.

da entrega da mercadoria ou bem exportado ao exterior, ocorrida após o desembaraço aduaneiro.

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