Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 15.005 questões
Q1936049
Legislação Estadual
Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas
pelo governo do Distrito Federal, no II Plano
Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito
Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação.
Dentre essas linhas de ação, por meio de consulta
pública foram definidas algumas prioridades por
seus participantes. Levando em consideração o
Eixo 9, analise as afirmativas abaixo.
I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira.
III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo.
IV. Fomentar a alfabetização de mulheres idosas e a valorização de mulheres com deficiência no ambiente escolar.
V. Realização de ações para a inserção de mulheres jovens, idosas e com deficiência no mercado de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
I. Ampliação de ações para qualificação profissional das mulheres, jovens e pessoas com deficiência.
II. Manutenção do Projeto Terezas, de incentivo à formação profissional de jovens e mulheres negras e com deficiência, com vistas à inserção no mercado de trabalho e à conquista de autonomia pessoal e financeira.
III. Oferecer assistência psicossocial constante a mulheres idosas em situação de abrigo.
IV. Fomentar a alfabetização de mulheres idosas e a valorização de mulheres com deficiência no ambiente escolar.
V. Realização de ações para a inserção de mulheres jovens, idosas e com deficiência no mercado de trabalho.
Estão corretas as afirmativas:
Q1936048
Legislação Estadual
O II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do
Distrito Federal (II PDPM-DF), é dividido em eixos.
Em cada eixo há um objetivo principal e alguns
objetivos específicos. Partindo desses objetivos
foram traçadas metas a serem cumpridas. Sendo
assim, numere a COLUNA II de acordo com a
COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
COLUNA I
1. São metas do Eixo 2 2. São objetivos específicos do Eixo 2
COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada à relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência. ( ) Consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã. ( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do Distrito Federal. ( ) Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior. ( ) Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal. ( ) Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. ( ) Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
COLUNA I
1. São metas do Eixo 2 2. São objetivos específicos do Eixo 2
COLUNA II ( ) Promover o acesso e a permanência na educação formal de meninas e mulheres para promover o pleno desenvolvimento de suas competências e de sua autonomia emocional, social e econômica. ( ) Incluir programas que contemplem a temática de gênero na política educacional do Distrito Federal. ( ) Ampliar o número de vagas nos cursos de formação da Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação – EAPE, que possuem temática relacionada à relações étnico-raciais, igualdade de gênero e direitos humanos, promoção da Cultura da Paz e prevenção de todos os tipos de violência. ( ) Consolidar, na política educacional do Distrito Federal, o respeito pela diversidade em todas as suas formas, de modo a garantir uma educação igualitária e cidadã. ( ) Contribuir para a redução da violência de gênero, incluindo a temática da prevenção da violência sexual, familiar e doméstica de forma transversal no curriculum escolar e no projeto político pedagógico das escolas do Distrito Federal. ( ) Ampliar o acesso e o número de vagas para matrículas de mulheres e seus filhos desde a educação básica até a formação profissionalizante e superior. ( ) Ampliar o número de matrículas de mulheres na Educação de Jovens e Adultos – EJA, a fim de viabilizar o acesso da jovem, adulta e idosa à educação formal. ( ) Ampliar o número de escolas contempladas com ações do Programa “Maria da Penha Vai à Escola”. ( ) Promover a inclusão, nos cursos de capacitação e de formação de profissionais da educação e da comunidade escolar, temas com foco na construção de uma cultura de paz, equidade de gênero e respeito às diversidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1936047
Legislação Estadual
Considerando os eixos do II Plano Distrital de
Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II
PDPM-DF), várias esferas sobre o cotidiano das
mulheres são consideradas. Dentre essas esferas
da vida das mulheres, cinco estão descritas pelos
eixos aqui apresentados. Sobre os nomes dos
eixos, assinale a alternativa incorreta.
Q1936046
Legislação Estadual
Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas
para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF),
diz respeito ao enfrentamento do racismo,
sexismo, lesbofobia e transfobia. Sobre esse
eixo, assinale a alternativa incorreta.
Q1936045
Legislação Estadual
Sobre o II Plano Distrital de Políticas para
Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF),
assinale a alternativa incorreta.
Q1936044
Legislação Estadual
Um dos eixos do II Plano Distrital de Políticas para
Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF) diz
respeito à igualdade para as mulheres rurais.
Dentre as várias ações apresentadas durante a
consulta pública, foram eleitas três prioridades.
Considerando a posição crescente (da 1ª para a 3ª)
dessas prioridades, assinale a alternativa correta.
Q1936043
Legislação Estadual
Em todos os eixos do II Plano Distrital de Políticas
para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF),
existem algumas linhas de ações governamentais.
No eixo relativo à área da cultura, esporte,
comunicação e mídia, foram apresentadas quatro
linhas. Sendo assim, numere a COLUNA II de acordo
com a COLUNA I, fazendo a relação entre elas.
COLUNA I 1. Realização de parcerias com Órgãos Públicos para apoio a Projetos e Ações educativas e culturais de prevenção à violência. 2. Incentivo à prática de Esportes.
COLUNA II ( ) Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS. ( ) Promoção de debates sobre diversos tipos de violência contra a mulher, visando o empoderamento feminino e o reconhecimento de iguais, agindo na prevenção de violência de direitos das mulheres que se encontram em situação de risco social e na oferta de práticas corporais de lutas como estratégia de formação.
( ) Combate à exploração excessiva do uso do corpo feminino em campanhas publicitárias por meio de campanhas e debates. ( ) Apoio à realização dos eventos Remada Rosa, Futebol Feminino; Futebol Americano Feminino de Brasília; Corrida Rosa DF; Mulheres no Triathlon; Atleta ultramaratonista Heleh Deluque Mulheres do Tri –Bike. ( ) Ampliação da oferta da modalidade de futebol feminino nos Centros Olímpicos e Paraolímpicos – COPs.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
COLUNA I 1. Realização de parcerias com Órgãos Públicos para apoio a Projetos e Ações educativas e culturais de prevenção à violência. 2. Incentivo à prática de Esportes.
COLUNA II ( ) Implantação e Desenvolvimento do Projeto DELAS. ( ) Promoção de debates sobre diversos tipos de violência contra a mulher, visando o empoderamento feminino e o reconhecimento de iguais, agindo na prevenção de violência de direitos das mulheres que se encontram em situação de risco social e na oferta de práticas corporais de lutas como estratégia de formação.
( ) Combate à exploração excessiva do uso do corpo feminino em campanhas publicitárias por meio de campanhas e debates. ( ) Apoio à realização dos eventos Remada Rosa, Futebol Feminino; Futebol Americano Feminino de Brasília; Corrida Rosa DF; Mulheres no Triathlon; Atleta ultramaratonista Heleh Deluque Mulheres do Tri –Bike. ( ) Ampliação da oferta da modalidade de futebol feminino nos Centros Olímpicos e Paraolímpicos – COPs.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Q1936027
Legislação Estadual
Código de Ética dos Servidores e Empregados
Públicos Civis do Poder Executivo, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
( ) O servidor ou empregado público deve viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes que permitam o acesso às informações governamentais.
( ) Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) No exercício das atribuições, o servidor ou empregado público deve atuar com comprometimento ético e moral, cujos elementos são indissociáveis para o alcance de sua finalidade social.
( ) O servidor ou empregado público deve viabilizar a publicidade dos atos administrativos por meio de ações transparentes que permitam o acesso às informações governamentais.
( ) Diante de situações excepcionais e extraordinárias, o servidor ou empregado público deve ser diligente e proativo, na medida de suas competências, para realizar as tarefas necessárias para mitigar, neutralizar ou superar as dificuldades momentâneas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1936026
Legislação Estadual
Acerca da comissão processante prevista na
Lei Complementar Distrital nº 840/2011, (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Distrito Federal, das Autarquias e das
Fundações Públicas Distritais), assinale a
alternativa incorreta.
Q1936025
Legislação Estadual
No que concerne ao processo disciplinar
previsto na Lei Complementar Distrital nº
840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das
Autarquias e das Fundações Públicas
Distritais), assinale a alternativa que apresente
corretamente a ordem e as fases do processo
disciplinar.
Q1936024
Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que
trata do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das
Autarquias e das Fundações Públicas Distritais,
trata das férias do servidor. Sobre o assunto,
analise as afirmativas abaixo.
I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Estão corretas as afirmativas:
I. A cada período de doze meses de exercício, o servidor faz jus a trinta dias de férias.
II. Via de regra, para o primeiro período aquisitivo de férias, são exigidos doze meses de efetivo exercício.
III. É necessário levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Estão corretas as afirmativas:
Q1936023
Legislação Estadual
No que diz respeito à vacância de cargo público
e as disposições da Lei Complementar Distrital
nº 840/2011, assinale a alternativa que não
apresenta uma hipótese de vacância.
Q1936022
Legislação Estadual
Acerca das disposições da Lei Complementar
Distrital nº 840/2011 sobre acumulação de
cargos públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Q1936021
Legislação Estadual
No que concerne à reversão e à reintegração,
bem como à disposição da Lei Complementar
Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas
abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso
(F).
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A reintegração é a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.
( ) A reversão deve ser feita no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.
( ) Na reintegração, encontrando-se provido o cargo, o seu eventual ocupante deve ser reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou, ainda, posto em disponibilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1936020
Legislação Estadual
No que diz respeito ao Estágio Probatório e a
Lei Complementar Distrital nº 840/2011 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do
Distrito Federal, das Autarquias e das
Fundações Públicas Distritais), assinale a
alternativa correta.
Q1936019
Legislação Estadual
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata
do Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das
Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e
exercício, assinale a alternativa incorreta.
Q1936018
Legislação Estadual
Com relação à Organização administrativa do
Distrito Federal (DF) e o disposto na Lei
Orgânica do DF, analise as afirmativas abaixo.
I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais.
III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de Representantes Comunitários, com funções consultivas e fiscalizadoras, na forma da lei.
II. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei complementar aprovada por 3/5 (três quintos) dos Deputados Distritais.
III. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 002 |
Q1935502
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes
assertivas:
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
II - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
III - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
I - O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
II - Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
III - É vedado levar à conta de férias qualquer falta injustificada ao serviço.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 002 |
Q1935501
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes
assertivas:
I - A Comissão Especial de Promoção será composta por três membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por três representantes dos servidores, escolhidos por seus pares para um mandato de dois anos.
II - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Procurador-Geral de Justiça.
III - Em nenhuma hipótese, os servidores integrantes da Comissão Especial de Promoção participarão dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.
I - A Comissão Especial de Promoção será composta por três membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por três representantes dos servidores, escolhidos por seus pares para um mandato de dois anos.
II - A Comissão Especial de Promoção terá regulamento próprio aprovado por Ato do Procurador-Geral de Justiça.
III - Em nenhuma hipótese, os servidores integrantes da Comissão Especial de Promoção participarão dos processos de promoção, progressão e avaliação de desempenho dos servidores dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Goiás.
Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 002 |
Q1935500
Legislação Estadual
Com base na Lei Estadual nº 14.810, de 01 de julho de 2004, assinale a opção correta acerca das seguintes
assertivas:
I - O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei Estadual nº 14.810/04, far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, sempre precedido de avaliação de desempenho.
II - Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.
III - Progressão horizontal é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença e far-se-á por merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o processo de avaliação de desempenho.
I - O desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares e administrativos do Ministério Público do Estado de Goiás, nos termos da Lei Estadual nº 14.810/04, far-se-á mediante processos de promoção vertical e progressão funcional, sempre precedido de avaliação de desempenho.
II - Promoção vertical é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.
III - Progressão horizontal é a mudança do servidor de uma referência de vencimento para a seguinte, dentro da classe a que pertença e far-se-á por merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o processo de avaliação de desempenho.
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