Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 282

Q1883790

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883790 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

A posse é o momento em que devem ser comprovados os requisitos para a investidura em cargo público.

Certo

Errado

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Q1883789

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883789 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

A remoção condiciona-se, em todas as suas modalidades, ao interesse do servidor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q1883788

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883788 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

Na hipótese de reversão de aposentadoria, o servidor deverá ser alocado no mesmo cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de eventual transformação.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1883787

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883787 Legislação Estadual

Com base na Lei Complementar Distrital n.º 840/2011, julgue o item a seguir.

É garantida, a qualquer tempo, a posse com efeitos retroativos ao indivíduo que se encontre impedido de tomá-la na data regularmente designada ou no prazo legal.

Certo

Errado

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Q1883785

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883785 Legislação Estadual

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.

Cabe ao poder público proteger, de forma individualizada, a vida e a integridade física e psicológica das vítimas e testemunhas de infrações penais, bem como de seus respectivos familiares.

Certo

Errado

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Q1883784

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883784 Legislação Estadual

Acerca dos fundamentos da organização dos Poderes e do Distrito Federal, julgue o seguinte item.

Conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal, ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, características genéticas, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, nem por qualquer particularidade ou condição.

Certo

Errado

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Q1883783

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883783 Legislação Estadual

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A criação de regiões administrativas no Distrito Federal se dá por meio de lei aprovada pela maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal e implica a criação automática de conselho tutelar para cada região instituída.

Certo

Errado

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Q1883782

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883782 Legislação Estadual

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

Considere que Lúcio, condenado por crime de violência doméstica, tendo transitado em julgado a respectiva sentença e tendo sido extinta a pena a ele cominada por esse crime, seja eleito o novo administrador regional de determinada região administrativa do Distrito Federal. Nessa situação hipotética, Lúcio não poderá tomar posse.

Certo

Errado

Q1883781

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883781 Legislação Estadual

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

Os administradores regionais não podem receber remuneração dos cofres públicos do Distrito Federal pelo serviço que prestam, de modo que exercem essa atividade pro bono.

Certo

Errado

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Q1883780

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Redes | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Administração | CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |

Q1883780 Legislação Estadual

A respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida, o Distrito Federal divide-se em municípios, denominados regiões administrativas (RAs) na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q1881158

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |

Q1881158 Legislação Estadual

Um empregado de determinada instituição financeira pública pretende assumir cargo de gerência, almejando, inclusive, posição em outros países onde o banco possui agências e negócios. Para atingir o preconizado, realiza vários cursos de extensão e especialização em Economia e Administração de Empresas, bem como obtém certificados de proficiência em três línguas estrangeiras (inglês, francês e italiano). Em determinado momento, houve a abertura de vagas em decorrência de aposentadorias e foi aberto processo seletivo composto de provas e títulos. Os primeiros lugares foram designados para as funções.

Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, esse procedimento de escolha realiza o valor de

A

eficiência

B

decisão

C

gestão

D

meritocracia

E

sustentabilidade

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Q1881155

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |

Q1881155 Legislação Estadual

Um bancário participou de vários cursos de aperfeiçoamento e pretende realizar carreira na instituição financeira onde exerce suas atividades. Sabedor dos cargos passíveis de ocupação por empregados do Banco, organiza seu plano de carreira para atingir tal objetivo.

Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, é um órgão estatutário:

A

Diretoria Social

B

Diretoria Executiva

C

Diretoria Financeira

D

Diretoria Estratégica

E

Diretoria Creditícia

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Q1881103

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881103 Legislação Estadual

Lago atua em penitenciária do estado M, sendo o responsável pelas transferências de presos.

Nos termos do Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), os documentos encaminhados, contendo solicitação de transferência de presos, deverão ser devidamente fundamentados em critérios objetivos, dentre os quais:

A

saúde e indicação

B

antiguidade e periculosidade

C

localização e tempo de condenação

D

regime de prisão e recomendação

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Q1881102

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881102 Legislação Estadual

Pedro deseja realizar concurso para a carreira de agente penitenciário e verifica que existem inúmeros requisitos, dentre os quais a aprovação em curso de formação técnico-profissional. Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 14.695, de 30 de julho de 2003, a matrícula no referido curso depende, entre outros requisitos, da comprovação de temperamento adequado ao exercício das atividades inerentes à categoria funcional, apurado em exame:

A

social

B

físico

C

psicotécnico

D

escrito

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Q1881101

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881101 Legislação Estadual

Chris Nat é advogada e recebeu pedido para assessorar gratuitamente a família de determinado preso no sistema carcerário do Estado Y. Procurando obter o cumprimento justo da pena, estuda a legislação local com o intuito de verificar os requisitos necessários.

Nos termos da Lei Estadual de Minas Gerais nº 11.404, de 25 de Janeiro de 1994, serão realizados a classificação e o programa de tratamento do sentenciado de acordo com o:

A

histórico criminal

B

exame criminológico

C

nível de escolaridade

D

currículo social

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Q1881088

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881088 Legislação Estadual

A respeito da carreira de policial penal, a Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2003, estabelece que:

A

O cargo de Agente de Segurança Penitenciário é exercido em regime de dedicação exclusiva e, por necessidade do serviço, seu ocupante pode ser convocado a qualquer momento.

B

A avaliação de desempenho para fins de promoção será realizada com base em quatro critérios, quais sejam, qualidade do trabalho, produtividade no trabalho, assiduidade e pontualidade.

C

A carreira de Agente de Segurança Penitenciário integra o Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Judiciário.

D

A promoção na carreira de Agente de Segurança Penitenciário ocorre a cada dois anos, desde que o servidor não tenha sofrido punição disciplinar no período.

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Q1881084

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: SEJUSP-MG Prova: SELECON - 2022 - SEJUSP-MG - Policial Penal - Agente Penitenciário |

Q1881084 Legislação Estadual

Em relação ao processo administrativo disciplinar dos servidores públicos, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Minas Gerais (Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952), está correta a seguinte afirmativa:

A

Será realizado por uma comissão designada pela autoridade que houver determinado a sua instauração e composta de três funcionários, podendo um ser portador de cargo comissionado e dois servidores estáveis.

B

O recurso de revisão jamais será intempestivo pelo simples fato de que, a qualquer tempo, poderá ser impetrado, não havendo decurso do lapso temporal para a sua utilização, podendo ser postulado pela esposa ou companheira no caso de o servidor ter falecido.

C

Se a conduta do servidor lesar os cofres públicos ou delapidar o patrimônio do Estado, será incabível a aplicação da pena de demissão, a bem do serviço, contanto que o servidor restitua os danos causados ao erário.

D

O procedimento doloso que prejudicar a Fazenda Estadual ou terceiro resultará em responsabilidade civil e os atos ou omissões praticadas no desempenho do cargo ou função em responsabilidade penal.

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Q1880758

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação |

Q1880758 Legislação Estadual

Um executivo financeiro, ao ser indicado para ocupar diretoria de Banco público, necessita cumprir vários requisitos.

Nos termos do Estatuto do Banco da Amazônia, o diretor deve apresentar sua declaração de bens e rendas, além de aos órgãos internos do Banco, também à

A

Comissão de Ética Pública da Câmara dos Deputados

B

Comissão de Ética Pública do Senado Federal

C

Comissão de Ética Pública da Assembleia Legislativa

D

Comissão de Ética Pública da Presidência da República

E

Comissão de Ética Pública do Congresso Nacional

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Q1880756

Ano: 2022 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2022 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Tecnologia da Informação |

Q1880756 Legislação Estadual

Um bancário é recém-contratado para exercer funções de caixa em determinada agência do Banco B, sendo subordinado hierarquicamente à gerência da agência. Esse bancário oferta várias sugestões para aprimorar o serviço, e tais sugestões são ignoradas. Os modelos e procedimentos adotados são fixados pela Diretoria de Métodos cujo acesso não é disponibilizado aos empregados.

Nos termos do Código de Ética do Banco da Amazônia, é dever de todos respeitar a

A

carreira

B

hierarquia

C

🚀 Mais performance?

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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