Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 285

Q1933838

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933838 Legislação Estadual

Segundo a Portaria Unesp nº 217/2019, havendo necessidade de analisar e manifestar-se sobre contratação de docente, em substituição, ou em ampliação do quadro docente, esta atribuição cabe à

A

Comissão Permanente de Avaliação.

B

Assessoria Jurídica.

C

Assessoria de Contratação Docente.

D

Assessoria de Relações Externas.

E

Pró-reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão.

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Q1933837

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933837 Legislação Estadual

Nos moldes da Portaria Unesp nº 469/2012, (i) assessorar comissões eleitorais, coordenar os procedimentos administrativos relativos aos processos eleitorais locais e centrais e (ii) assessorar os órgãos colegiados, a direção e demais unidades administrativas, no que se refere às suas competências, são atribuições, respectivamente, da

A

Diretoria; e da Seção Técnica de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão.

B

Divisão Técnica Acadêmica; e da Diretoria.

C

Seção Técnica de Graduação; e da Divisão Técnica Acadêmica.

D

Divisão Técnica Administrativa; e da Divisão Técnica Acadêmica.

E

Seção Técnica de Pós-Graduação; e da Diretoria.

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Q1933836

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933836 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto no Estatuto da Unesp no tocante ao seu corpo técnico e administrativo.

A

O corpo técnico e administrativo será formado por todos quantos exerçam funções não docentes, mesmo aqueles sem vínculo empregatício com a Unesp.

B

O pessoal técnico e administrativo será organizado em quadro próprio, cujo regime jurídico será estabelecido pelo Conselho Universitário, que fixará suas diretrizes.

C

As funções do corpo técnico e administrativo serão estruturadas em carreiras, podendo, todavia, haver contratações específicas de pessoal por tempo determinado.

D

A Universidade, ao contratar pessoa técnico e administrativo, dará preferência a candidatos que estejam cursando ou tenham concluído seus estudos na Unesp.

E

Havendo interesse da Universidade poderá ser contratado pessoal técnico e administrativo em outro regime jurídico, além daquele regularmente estabelecido.

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Q1933835

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933835 Legislação Estadual

Segundo o seu Estatuto, a Unesp poderá atribuir a seus professores aposentados, que tenham alcançado posição eminente no ensino e na pesquisa e a professores e a cientistas ilustres, não pertencentes à Unesp, que tenham prestado relevantes serviços à ciência ou à cultura, títulos, respectivamente, de

A

Professor Emérito e Professor Honorário.

B

Doutor Honoris Causa e Professor Emérito.

C

Professor Honorário e Doutor Honoris Causa.

D

Professor Emérito e Doutor Honoris Causa.

E

Professor Honorário e Professor Emérito.

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Q1933834

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933834 Legislação Estadual

Considerando o disposto do Estatuto da Unesp, assinale a alternativa correta sobre a Diretoria da Unidade Universitária.

A

Seu Diretor deve ser professor da Unesp, portador, no mínimo, do título de Mestre, e com, no mínimo, cinco anos de exercício na Unidade Universitária.

B

Os mandatos do Diretor e do Vice-diretor serão de quatro anos e coincidentes, sendo permitida apenas uma reeleição para mandatos consecutivos.

C

No impedimento do Diretor e do Vice-diretor, a Direção será exercida por docente indicado pelo Conselho Universitário.

D

O Diretor e o Vice-diretor poderão ser dispensados pelo Reitor de suas atividades docentes, sem prejuízo dos vencimentos, gratificações e demais vantagens.

E

Na vacância da função de Diretor ou de Vice-diretor, proceder-se-á a nova escolha no prazo de sessenta dias, contados da vacância do último cargo.

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Q1933833

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933833 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que contempla o procedimento correto a respeito da nomeação para exercer as Pró-reitorias, nos termos do Estatuto da Unesp.

A

Serão exercidas por docentes contratadas da própria Unesp, mediante indicação do Conselho Universitário e homologada pelo Reitor.

B

O Reitor faz a indicação de até três docentes para o cargo e a escolha é feita pela Congregação que, posteriormente, é homologada pelo Conselho Universitário.

C

Serão exercidas por Professores Titulares, mediante indicação do Reitor, homologada pelo Conselho Universitário.

D

Seus titulares são indicados pelo Conselho Universitário, eleitos pela Comissão Permanente de Avaliação – CPA e homologada a escolha pela Reitoria.

E

Seus titulares são indicados pelo Reitor, mediante parecer da Comissão Permanente de Avaliação – CPA e homologada a escolha pelo Reitor.

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Q1933832

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I |

Q1933832 Legislação Estadual

De acordo com o Regimento Geral da UNESP, assinale alternativa correta acerca da pesquisa acadêmica.

A

É inseparável da docência e deve ser estimulada nas diversas unidades da instituição de ensino, particularmente entre aqueles que trabalham em regime de dedicação exclusiva.

B

É apartada da docência, embora seja estimulada como um dos objetivos da instituição de ensino.

C

É necessária para a aproximação da instituição de ensino com empresas privadas, que desejam financiar pesquisas científicas.

D

Quando abranger dois ou mais departamentos da mesma unidade universitária, a coordenação caberá a todos eles.

E

O docente da UNESP passa a realizar pesquisa na hipótese de existir correlato financiamento público ou privado.

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Q1933732

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1933732 Legislação Estadual

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, iniciou uma campanha visando à criação da Associação de Lazer e Entretenimento dos Servidores Públicos, de âmbito estadual, direcionada a atividades de cunho exclusivamente recreativo. Na medida em que aumentava o número de servidores simpáticos ao projeto, João convenceu-se da necessidade de ser licenciado do exercício de suas funções regulares, isto sem prejuízo do recebimento da remuneração e das demais vantagens do cargo, caso fosse eleito presidente da associação.
Ao questionar um advogado sobre essa possibilidade, considerando o teor do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, foi-lhe corretamente informado que isso:

A

não será possível, considerando que a lei não permite o licenciamento de servidores para nenhuma espécie de associação;

B

não será possível, considerando o objetivo estatutário da futura associação;

C

será possível, desde que a associação conte com mais de duzentos associados;

D

será possível, desde que a associação conte com mais de cem associados;

E

será possível, desde que João tenha mais de dez anos de carreira.

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Q1933391

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Escrivão de Polícia |

Q1933391 Legislação Estadual

Três policiais civis cometeram as seguintes condutas, pela primeira vez, durante o exercício de suas funções policiais:
• Frederico praticou usura; • Carlos provocou veladamente animosidade entre servidores policiais; • Rafael usou violência desnecessária.
Nessas situações meramente hipotéticas, caso os policiais fossem regidos pela Lei Estadual Complementar n.º 85/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil da Paraíba), a sanção administrativa de suspensão de até noventa dias poderia ser aplicada a

A

Frederico, Carlos e Rafael.

B

Frederico e Carlos, somente.

C

Carlos e Rafael, somente.

D

Rafael, somente.

E

Frederico, somente.

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Q1933106

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Provas: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo | FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1933106 Legislação Estadual

Mariana, após longo período de estudos, logrou êxito em ser aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Após ser indagada por uma colega em relação ao modo como se daria a sua investidura no referido cargo, considerando que já fora nomeada, respondeu-lhe, corretamente, que a investidura:

A

não se aplica aos cargos de provimento efetivo, apenas aos cargos em comissão;

B

ocorreu com a nomeação, desde que seguida da posse;

C

ocorrerá com a posse, seguida de exercício;

D

ocorreu com a nomeação;

E

ocorrerá com a posse.

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Q1933103

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Provas: FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo | FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Informática |

Q1933103 Legislação Estadual

Pedro, servidor ocupante de cargo em comissão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, constatou que Gérson, que ocupava cargo de provimento efetivo no mesmo órgão, praticara uma conduta que poderia causar prejuízo financeiro ao Tribunal. Ao comentar o ocorrido com Maria, também servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, foi corretamente informado de que, de acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, Pedro deve:

A

representar à autoridade competente para apurar os fatos, independentemente da hierarquia a que está subordinado;

B

despertar a consciência ética de Gérson e, caso este último deixe eliminar as consequências do seu ato, dirigir-se ao superior hierárquico;

C

despertar a consciência ética de Gérson e, caso este último deixe eliminar as consequências do seu ato, representar à autoridade competente;

D

dirigir-se ao seu superior hierárquico, o qual, se entender presente a conduta causadora de prejuízo, representará à autoridade competente;

E

abster-se de adotar qualquer medida, considerando ser ocupante de cargo em comissão, enquanto Gérson ocupa cargo de provimento efetivo.

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Q1932799

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932799 Legislação Estadual

O policial civil da Polícia Civil do estado da Paraíba será afastado compulsoriamente em caso de

A

submissão de pessoa, sob sua guarda ou custódia, a tortura, vexame ou constrangimento.

B

exercício de atividades particulares que prejudiquem o fiel desempenho da função policial e que sejam, social ou moralmente, nocivas à dignidade do cargo.

C

uso desnecessário de violência no exercício da função policial.

D

prisão provisória.

E

coação de servidores policiais subordinados com objetivos político-partidários.

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Q1932794

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932794 Legislação Estadual

Assinale a opção correspondente ao órgão de deliberação coletiva e de direção superior por meio do qual a Polícia Civil do estado da Paraíba exerce suas funções e atribuições.

A

Instituto de Polícia Científica

B

Chefia de Gabinete do secretário estadual de Segurança Pública

C

Chefia de Gabinete da Secretaria de Polícia

D

Gerência Executiva de Polícia Metropolitana da capital

E

Corregedoria de Polícia Civil do estado da Paraíba

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Q1932051

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Gaspar - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Gaspar - SC - Fiscal |

Q1932051 Legislação Estadual

A lei estadual nº 14.675/2009 institui o Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina. Os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Segundo essa lei, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) é um órgão:

A

Central.

B

Julgador intermediário.

C

Consultivo e deliberativo.

D

Executor.

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Q1928458

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-SC Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Auxiliar do Ministério Público |

Q1928458 Legislação Estadual

José, servidor público civil ocupante de cargo efetivo do Estado de Santa Catarina, durante seu horário e local de expediente, violou direito ou prerrogativa de advogado no exercício de sua função. Sabe-se que essa foi a primeira vez em que José se envolveu em infração disciplinar.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985 atualizada), cumpridas as formalidades legais, José está sujeito à pena disciplinar de:

A

repreensão verbal;

B

repreensão escrita;

C

suspensão de até trinta dias;

D

suspensão de até noventa dias;

E

demissão.

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Q1927267

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TJ-DFT Prova: FGV - 2022 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q1927267 Legislação Estadual

De acordo com a Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, é atribuição do corregedor:

A

decidir sobre a perda de posto e da patente dos oficiais e da graduação dos praças;

B

julgar as arguições de suspeição e impedimento opostas aos magistrados e ao procurador-geral de Justiça;

C

designar o juiz diretor do Fórum das circunscrições judiciárias do Distrito Federal e fixar-lhe as atribuições;

D

julgar os recursos e remessas de ofício relativos a decisões proferidas pelos juízes de direito do Distrito Federal e dos Territórios;

E

conceder a delegação para o exercício da atividade notarial e de registro, bem como extingui-la, nos casos previstos em lei, declarando vago o respectivo serviço.

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Q1927225

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927225 Legislação Estadual

Segundo a Lei nº 13.320/09, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio Grande do Sul, o ente competente para a prestação de assistência especial às parturientes, cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto é/são:

A

o Estado do Rio Grande do Sul.

B

a Secretaria de Saúde.

C

os Serviços Residenciais Terapêuticos.

D

os Hospitais e maternidades do Rio Grande do Sul.

E

o Sistema Único de Saúde (SUS/RS).

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Q1927216

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: TJ-RS Prova: IBADE - 2022 - TJ-RS - Analista do Poder Judiciário - Serviço Social |

Q1927216 Legislação Estadual

Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do Sul. Assis é Promotor de Justiça no Ministério Público; Joel é Procurador na Advocacia-Geral do Estado, enquanto Afonso é Defensor Público. Durante uma conversa descontraída, os três amigos explicaram suas competências e atribuições no exercício de suas funções públicas. Com base na narrativa hipotética e em seus conhecimentos sobre a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a alternativa que descreve corretamente o conteúdo da conversa com base nas funções essenciais à justiça é:

A

Assis é competente para propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.

B

Joel é competente tanto para exercer controle externo da atividade policial quanto das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.

C

Joel é competente para promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.

D

Afonso é competente para assistir famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.

E

Assis é competente para oferecer orientação jurídica e defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição.

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Q1926651

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: INDEA-MT Prova: IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |

Q1926651 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto 1.652 de 11 de março de 2013, o comércio e o trânsito de sementes e mudas no Estado de Mato Grosso estará apto, desde que siga a regulamentação. Assinale a alternativa incorreta sobre o tema.

A

A comercialização de sementes e mudas é feita pelo produtor, pelo reembalador e pelo comerciante, sendo que este último além de inscrito no RENASEM tem que estar registrado no INDEA/MT

B

Quando em trânsito pelo Estado de Mato Grosso, compete ao INDEA/MT verificar a comprovação do destino das sementes ou mudas, mediante a Nota Fiscal, e quando for o caso, a permissão de trânsito vegetal e, se necessário, o controle da entrada e saída do material

C

O comércio e o transporte de sementes e de mudas no Estado de Mato Grosso ficam condicionados ao atendimento dos padrões de identidade e de qualidade estabelecidos na legislação e em normas específicas vigentes

D

É permitido a livre entrada e o trânsito livre no Estado de Mato Grosso, de sementes e mudas, com destino a outras Unidades Federativas

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Q1926650

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: INDEA-MT Prova: IBFC - 2022 - INDEA-MT - Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal I |

Q1926650 Legislação Estadual

Leia abaixo o artigo 17° do Decreto n° 1.652, de 11 de março de 2013.
“Estará apta à ______ e à ______ em todo o Estado de Mato Grosso a semente e a muda identificadas e acompanhadas dos documentos exigidos pela legislação vigente.”

(SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/Sistema/Legislacao/legislacaotribut.nsf/b 627c5d8a24d8a5003256730004d2e96/c54553de68f3a17384257b2c 007bf4ab?OpenDocument. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

entrada / comercialização

B

saída / destruição

C

exportação / importação

D

uso / desuso

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Questões de Concurso Sobre legislação estadual

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