Questões de Concurso Sobre legislação estadual
Foram encontradas 14.987 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998957
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do
Estado de Goiás, são princípios institucionais da
Polícia Civil, EXCETO
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998956
Legislação Estadual
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual
nº 20.756/2020), preencha as lacunas e assinale a
alternativa correta.
O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ ou, se estável, _____________ ao cargo anteriormente ocupado.
O servidor público não aprovado no estágio probatório será _______________ ou, se estável, _____________ ao cargo anteriormente ocupado.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998955
Legislação Estadual
Depois de um longo período de estudos, Eloá
logrou êxito no concurso público para o cargo de
agente da Polícia Civil do Estado de Goiás,
estando classificada, ao final do certame, dentro
do número de vagas previstas em edital. Diante
do caso narrado e considerando as disposições
da Lei Estadual nº 20.756/2020 (Regime Jurídico
dos Servidores Públicos Civis do Estado de
Goiás), é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998901
Legislação Estadual
Sobre o processo administrativo (Lei Estadual nº
13.800/2001), assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998833
Legislação Estadual
Crimes de responsabilidade são uma série de condutas ilícitas
que só podem ser cometidas por um agente político. Sobre os
crimes comuns e de responsabilidade cometidos por atos do
Governador do Estado, considerando a Constituição do Estado
de Santa Catarina, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998831
Legislação Estadual
A Procuradoria-Geral do Estado, subordinada ao Gabinete do
Governador, é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa o Estado judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de
consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Considerando o exposto na Constituição Estadual sobre a Advocacia
Pública, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998689
Legislação Estadual
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) face à Constituição
Federal tem sua regulamentação na Lei nº 9.868/1999, ao passo
que a Constituição do Estado de Santa Catarina (CESC), nos
Arts. 84 e 85, faz menção à tal ação, entretanto, em nível
estadual. A respeito da ação direta de inconstitucionalidade e da
ação declaratória de constitucionalidade, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998682
Legislação Estadual
Em virtude do ADCT Art. 11 da CRFB/1988, coube às assembleias
legislativas dos Estados federados, com poderes constituintes,
elaborar as constituições estaduais, no prazo de um ano da promulgação da CRFB/1988, em obediência aos princípios por ela
adotados. A Constituição de Santa Catarina disciplina as regras
atinentes ao processo legislativo do Estado, que determinam
que; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Lei Complementar que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado deve ser aprovada com quórum mínimo de dois terços dos votos dos Deputados.
( ) Em caso de urgência, o Governador do Estado pode requerer, justificadamente, a apreciação de projetos de lei de sua iniciativa, em mensagem dirigida à Assembleia Legislativa, que tem até quarenta e cinco dias para se manifestar, sob pena de sua inclusão na ordem do dia da primeira sessão subsequente, com sobrestamento dos demais assuntos, para que se ultime a votação.
( ) Na elaboração de lei delegada, o Governador do Estado delegará à Assembleia Legislativa, sob a forma de resolução, especificando seu conteúdo e termos do seu exercício, podendo determinar a apreciação do projeto pela Assembleia, que será feito em votação única, podendo ser emendada com o voto da maioria absoluta dos Deputados.
A sequência está correta em
( ) Lei Complementar que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado deve ser aprovada com quórum mínimo de dois terços dos votos dos Deputados.
( ) Em caso de urgência, o Governador do Estado pode requerer, justificadamente, a apreciação de projetos de lei de sua iniciativa, em mensagem dirigida à Assembleia Legislativa, que tem até quarenta e cinco dias para se manifestar, sob pena de sua inclusão na ordem do dia da primeira sessão subsequente, com sobrestamento dos demais assuntos, para que se ultime a votação.
( ) Na elaboração de lei delegada, o Governador do Estado delegará à Assembleia Legislativa, sob a forma de resolução, especificando seu conteúdo e termos do seu exercício, podendo determinar a apreciação do projeto pela Assembleia, que será feito em votação única, podendo ser emendada com o voto da maioria absoluta dos Deputados.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998661
Legislação Estadual
Considerando a redação do Decreto nº 1.485/2018 do Estado
de Santa Catarina, é correto afirmar que compete à PGE/SC,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998660
Legislação Estadual
A Procuradoria-Geral do Estado está realizando um levantamento do estado de legalidade dos bens públicos estaduais. No
que tange ao disposto na Constituição do Estado de Santa Catarina, a PGE/SC deve abranger o estudo das:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998657
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Santa Catarina reconhece ao
Estado as seguintes competências, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998639
Legislação Estadual
A movimentação de servidor do Estado de Rondônia a pedido, de
uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão,
por ato do titular do órgão, com alteração do domicílio, dar-se-á
por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998638
Legislação Estadual
O ato de demissão de servidor policial civil do estado de
Rondônia é de competência do
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Escrivão de Polícia |
Q1998637
Legislação Estadual
Caso servidor policial do estado de Rondônia em estágio
probatório não preencha os requisitos legais necessários, a
comissão especial designada pelo Conselho Superior de Polícia
Civil será presidida
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998546
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de
Rondônia, a contagem do prazo da prescrição da transgressão
disciplinar consistente em apresentar-se ao trabalho alcoolizado
terá início
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998543
Legislação Estadual
O cargo de delegado de polícia tem natureza jurídica de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998538
Legislação Estadual
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis
do Estado de Rondônia, a forma originária de provimento dos
cargos públicos é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998537
Legislação Estadual
De acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil do Estado
de Rondônia, o servidor policial civil preso preventivamente, em
flagrante,
Q1998284
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 773, de 11 de
agosto de 2021, o Art. 24 estabelece nova redação para o
art. 63 da Lei Complementar nº 412 de 2008, que passa a
vigorar conforme texto abaixo:
“Art. 63. O segurado será aposentado voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
São requisitos estabelecidos no Art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, EXCETO:
“Art. 63. O segurado será aposentado voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
São requisitos estabelecidos no Art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, EXCETO:
Q1998283
Legislação Estadual
Conforme publicação da Resolução nº 04, 07 de julho de
2022, que dispõe sobre a normatização e regulamentação
do recadastramento obrigatório dos beneficiários do
Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa
Catarina o seu art. 3º determina que a atualização
cadastral será exigida a cada 2 (dois) anos, realizada
sempre no mês de aniversário do beneficiário, podendo se
dar por meio :
I – presencial, na Central de Atendimento do IPREV.
II – remoto, pelo portal de serviços do Estado de Santa Catarina, acessando o Link: https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/protocolo-digital, identificando o Assunto: Recadastramento, e o Código composto dos 04 dígitos correspondentes a data de nascimento do beneficiário.
III – de procurador constituído, termo de curatela ou termo de tutela autenticados caso o procedimento seja feito por terceiros, ressalvada a outorga à advogado legalmente constituído.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I – presencial, na Central de Atendimento do IPREV.
II – remoto, pelo portal de serviços do Estado de Santa Catarina, acessando o Link: https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/protocolo-digital, identificando o Assunto: Recadastramento, e o Código composto dos 04 dígitos correspondentes a data de nascimento do beneficiário.
III – de procurador constituído, termo de curatela ou termo de tutela autenticados caso o procedimento seja feito por terceiros, ressalvada a outorga à advogado legalmente constituído.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
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