Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I. Por um dia, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue.

II. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos ou enteados e irmãos.

III. Até um dia e meio, para se alistar como eleitor.

IV. Até cinco dias consecutivos, por motivo de casamento.

Quais estão corretas?

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, reversão é:

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo nas seguintes hipóteses:

I. Por motivo de doença em pessoa da família.

II. Para desempenho de mandato classista por uma única vez.

III. Para o serviço militar obrigatório.

IV. Para realização de provas de concurso vestibular, desde que seja no município.

Quais estão corretas?

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Vista Gaúcha, quando trata das penalidades disciplinares, é correto afirmar que a ação disciplinar prescreverá:

Segundo o Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, ____________ de autorização legislativa, o executivo pode alienar os bens móveis do Município considerados, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, ____________ ou de uso ______________ para o serviço público, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará por leilão precedido de ____________ dias e no qual constará a relação de bens leiloados, com o respectivo valor mínimo para sua arrematação, arbitrado pela referida comissão.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha estabelece que compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:

Lúcia é proprietária de uma empresa de material de limpeza que tem contrato com o estado do Rio Grande do Sul. Ela convidou sua amiga Marlise, professora do estado, para integrar o conselho da empresa. Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, Marlise pode fazer parte do conselho?

Segundo o Art. 20 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, NÃO compete à Comissão de Avaliação da Promoção:

O Art. 23 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha dispõe que, conforme programas estabelecidos, o aperfeiçoamento será desenvolvido e oportunizado ao profissional da educação através de:

1. Seminários.

2. Simpósios.

3. Palestras.

4. Semanas de estudos.

O resultado da somatória dos números correspondentes aos programas corretos é:

De acordo com o Art. 14 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, o merecimento para promoção à classe seguinte será avaliado pelo desempenho de forma eficiente por meio da:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Cordialidade.

Quais estão corretas?

Segundo o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vista Gaúcha, são atribuições da docência na educação básica:

I. Zelar pela aprendizagem dos alunos.

II. Participar da elaboração da proposta pedagógica do Município.

III. Ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e:

São atos administrativos de competência do prefeito municipal de Iomerê:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Iomerê, são objetivos fundamentais dos cidadãos, EXCETO:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, promoção é:

Conforme o Código de Posturas do Município de Iomerê/SC, o responsável pelo serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos é o(a):

De acordo com o Art.34, da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, a hora-atividade extraclasse, assegurada aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, destina-se ao exercício de atribuições de:

I. Formação continuada.

II. Elaboração e acompanhamento de projetos.

III. Avaliação da produção dos educandos.

IV. Confecção de material didático-pedagógico.

Quais estão corretas?

Sobre a gratificação de função, expressa no Art. 22 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as assertivas abaixo:

I. O servidor em estágio probatório poderá desempenhar funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

II. O valor da gratificação de função será corrigido na mesma data e no mesmo percentual da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, por ato do Poder Executivo.

III. A gratificação de função não será incorporada ao vencimento do servidor, em nenhuma hipótese.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, aos servidores do magistério público municipal que apresentarem certificado ou diploma de conclusão de curso de pós-graduação lato sensu, inerente ao cargo que ocupa, desde que autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), fica mantido o adicional de pós-graduação, incidente sobre o valor do vencimento inicial, correspondente a _____________ para a primeira pós-graduação lato sensu.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

De acordo com o Art. 13 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, o desenvolvimento funcional do servidor no cargo dar-se-á pela concessão de adicional:

I. Por tempo de serviço.

II. Por produtividade.

III. De qualificação.

Quais estão corretas?