Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 74

Q4199966

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199966 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto, de acordo com a Lei Estadual no 997/1976, que trata do controle da poluição do meio ambiente.
A poluição do meio ambiente é identificada quando da presença, o lançamento ou a liberação, nas __________________, de matéria ou energia, com concentração ou características em ___________________ com as estabelecidas em lei, ou que tornem ou possam tornar impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde, inconvenientes, danosos e prejudiciais. Para a execução do Sistema de Prevenção e Controle da Poluição do Meio Ambiente, os agentes credenciados do órgão competente poderão entrar em estabelecimentos _______________, ___________________, e permanecer, pelo tempo que se tornar necessário.

A

ruas e em córregos ... desacordo ... privados ... em dia agendado

B

águas ou no ar ... conformidade ... públicos ou privados ... a qualquer horário

C

águas, no ar ou no solo ... desacordo ... públicos ou privados ... a qualquer dia ou hora

D

ruas e no solo ... conformidade ... privados ... em qualquer dia

E

águas e ruas ... desacordo ... públicos ... em dia e horário definidos

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Q4199953

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Tecnólogo Ambiental |

Q4199953 Legislação Estadual

O Decreto Estadual nº 8.468/1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, considera, quanto às águas interiores, que

A

efluentes sem tratamento prévio ou com simples desinfecção poderão ser lançados nas águas para abastecimento, desde que com concentração de oxigênio dissolvido de até 6 mg/l.

B

nas águas para a irrigação de hortaliças ou plantas frutíferas, os efluentes lançados devem apresentar número mais provável de coliformes de até 25000 (vinte e cinco mil).

C

nas águas para dessedentação de animais, não poderão ser lançados efluentes com concentrações de cromo total acima de 0,05 mg/l.

D

a demanda bioquímica de oxigênio (DBO) deverá ser de até 10 mg/l para as águas destinadas à recreação de contato primário.

E

as águas para abastecimento público poderão ter concentrações de flúor de até 2,4 mg/l.

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Q4198454

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Mecânico |

Q4198454 Legislação Estadual

De acordo com a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, através da Lei Complementar n° 52 de 24 de setembro de 1990, no Art.26 consideram-se cores estaduais

A

verde e o vermelho.

B

branco e o azul.

C

verde e o branco.

D

branco e o vermelho.

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Q4197466

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Bandeirantes - PR Provas: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Agente de Serviços Gerais | Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Operador de Máquinas |

Q4197466 Legislação Estadual

De acordo com a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná que decretou através da Lei Complementar nº 52 de 24 de setembro de 1990, são os 4 símbolos do Estado

A

Bandeira / Hino / Estrela Branca / Céu Azul.

B

Bandeira / Escudo / Hino / Ramo de Café.

C

Bandeira / Hino / Armas Vigorantes / Selo.

D

Bandeira / Brasão de Armas / Hino / Sinete.

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Q4159830

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4159830 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar nº 14.376/2013, atualizada pela Lei Complementar nº 15.907/2022, que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:
I. Definir as vistorias, os licenciamentos e as fiscalizações às edificações e áreas de risco de incêndio é um de seus objetivos.
II. Quaisquer edificações e áreas de risco de incêndio enquadradas como de baixo risco não necessitam de Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI).
III. A Lei Complementar refere que, para prevenção e proteção contra incêndios em equipamentos como caldeiras, incineradores e centrais de gás combustível, deve-se utilizar somente as NRs do Ministério do Trabalho.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q4151054

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151054 Legislação Estadual

As águas de domínio do estado de Mato Grosso do Sul, superficiais e subterrâneas, estão sujeitas ao regime de outorga de direito de uso dos recursos hídricos. Em relação a isso, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de ato administrativo pelo qual o Poder Legislativo Estadual, por meio de decreto, faculta ao outorgado o uso de recursos hídricos.

B

A outorga não implica alienação total ou parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de uso.

C

Mesmo o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural necessita de outorga.

D

O direito de uso de recursos hídricos será outorgado em três etapas distintas: outorga preventiva, outorga de direito de uso e outorga de licença.

E

No caso de extração de água subterrânea, apenas com a outorga de licença é que se pode perfurar o poço.

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Q4151053

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151053 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto nº 13.990/2014, outorgar e fiscalizar o direito de uso de recursos hídricos compete ao(à)

A

CEURH.

B

CERH.

C

DRDH.

D

IMASUL.

E

ANEEL.

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Q4151052

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151052 Legislação Estadual

A empresa Metálica & Acessórios é fabricante de produtos que, após utilizados pelo consumidor, geram embalagens como resíduos. Nesse caso, com base no Decreto nº 16.089/2023, é correto afirmar que,

A

caso a fabricante não esteja sediada no estado de Mato Grosso do Sul, ela não será obrigada a estruturar e a implementar o Sistema de Logística Reversa.

B

caso exista o serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, o Sistema da Logística Reversa torna-se facultativo.

C

cabe ao fabricante não detentor da marca a Logística Reversa de Embalagens, caso o detentor da marca não a esteja executando.

D

é facultativo às empresas sediadas no estado de Mato Grosso do Sul a implementação da Logística Reversa, cabendo àquelas que aderirem ao sistema benefícios fiscais.

E

o fabricante que não for detentor da marca do produto, mesmo que envase, monte ou manufature produtos em nome do detentor da marca, não será obrigado a se inserir em um Sistema de Logística Reversa.

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Q4151051

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151051 Legislação Estadual

O Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA), observadas as legislações federal e estadual que disciplinam a proteção do meio ambiente, atuará como órgão de função consultiva e deliberativa no estabelecimento de diretrizes para a Política Estadual de Meio Ambiente. Em relação a esse conselho, assinale a alternativa correta.

A

Será integrado por um membro nato, que o presidirá, e por mais 20 (vinte) membros titulares e respectivos suplentes da sociedade civil.

B

Reunir-se-á em sessão plenária, com a presença de, pelo menos, metade de seus membros, e deliberará por maioria absoluta, cabendo ao presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.

C

Tem competência para propor a criação de unidades de conservação e de espaços territoriais a serem especialmente protegidos, visando à manutenção de ecossistemas representativos.

D

Os membros da plenária terão mandato de 4 (quatro) anos, sendo permitida a designação para mandatos consecutivos.

E

A participação é considerada de natureza relevante e será remunerada.

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Q4151039

Ano: 2024 Banca: Instituto Avalia Órgão: IMASUL Prova: Instituto Avalia - 2024 - IMASUL - Analista Ambiental - Direito |

Q4151039 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 3.709/2009 fixa a obrigatoriedade de compensação ambiental para empreendimentos e atividades geradoras de impacto ambiental negativo não mitigável. Em relação a essa legislação, assinale a alternativa correta.

A

As compensações, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), serão destinadas integralmente ao custeio de atividades de gestão ambiental a cargo do órgão licenciador.

B

As compensações, com fundamento em outros estudos ambientais que não o EIA/RIMA, serão destinadas a apoiar a implantação e a manutenção de unidades de conservação do grupo de proteção integral.

C

A compensação dos impactos ambientais negativos não mitigáveis identificados durante o licenciamento exime o empreendedor da compensação ambiental e/ou reparação pelos danos ambientais específicos causados quando do desenvolvimento da atividade ou empreendimento, ainda que não identificados no licenciamento.

D

Os empreendimentos destinados à produção de energia elétrica por fontes renováveis de biomassa, fotovoltaica ou eólica serão desonerados do pagamento da compensação ambiental quando licenciados a partir de estudos ambientais diversos do EIA/RIMA e desde que representem a ocupação de espaços territoriais já antropizados.

E

Para o estabelecimento do valor da compensação, deverá ser considerado, além da metodologia para gradação de impacto, o valor do empreendimento ou da atividade, incluídos os investimentos referentes aos planos, projetos e programas exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para mitigação de impactos.

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Q4143512

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143512 Legislação Estadual

A Lei Estadual Nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado da Bahia, prevê que, na fase de instrução, a arguição de falsidade de documento será processada como

A

incidente processual.

B

incidente procedimental.

C

novo processo autônomo.

D

novo processo em apenso.

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Q4143511

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143511 Legislação Estadual

Maria das Dores, decidiu ocupar um emprego público na Administração Indireta, mesmo estando devida e simultaneamente empossada em cargo no serviço público estadual. Diante desse acúmulo, do ponto de vista disciplinar, pode-se afirmar que a servidora em questão

A

receberá inicialmente uma pena de suspensão e, caso não requeira demissão do emprego público, será exonerada do serviço público estadual.

B

receberá inicialmente uma pena de advertência e, caso não requeira exoneração do cargo público, será demitida do serviço público estadual.

C

será posta em disponibilidade até que opte entre o cargo ou o emprego público.

D

receberá, da Administração Pública, a pena de demissão.

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Q4143510

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143510 Legislação Estadual

Conforme disposto no Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), são considerados auxílios pecuniários pagos aos servidores públicos estaduais

A

a ajuda de custo, o abono de permanência, as diárias e o auxílio-alimentação.

B

o auxílio-moradia, o auxílio-reclusão e a gratificação de estabilidade econômica.

C

o auxílio-moradia, o auxílio-transporte, o auxílio-alimentação e o auxílio-reclusão.

D

a ajuda de custo, o auxílio-moradia, o auxílio-reclusão, as diárias e o abono de permanência.

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Q4143509

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143509 Legislação Estadual

No serviço público estadual, a reversão consiste no retorno ao trabalho do servidor público aposentado por invalidez, quando os motivos determinantes da aposentadoria forem declarados insubsistentes por junta médica oficial. No entanto, a Lei Estadual Nº 6.677/1994 impede que ocorra a reversão quando o aposentado contar com:

A

setenta anos de idade.

B

sessenta e cinco anos de idade.

C

sessenta e cinco anos de idade, se mulher; e setenta anos de idade, se homem.

D

sessenta e cinco anos de idade, se homem; e sessenta anos de idade, se mulher.

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Q4143508

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143508 Legislação Estadual

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores do Estado da Bahia (Lei Estadual Nº 6.677/1994), o servidor relotado, removido ou afastado, que deva ter exercício em outra localidade, terá

A

quinze dias para tomar posse no cargo público.

B

trinta dias para tomar posse no cargo público.

C

quinze dias para entrar em exercício.

D

trinta dias para entrar em exercício.

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Q4143494

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143494 Legislação Estadual

No campo político-jurídico, a atuação do movimento negro possibilitou a outorga de leis que buscam promover ações significativas para ampliar as possibilidades de acesso da população negra brasileira à educação pública, gratuita e de qualidade. Em relação a isso, o Artigo 288º da Constituição do Estado da Bahia, de 5 de outubro de 1989, estabelece

A

que o estado deve fornecer assistência financeira às famílias de estudantes negros e a abertura de escolas voltadas especificamente para o ensino da história e cultura africana.

B

a obrigatoriedade de cotas raciais em todas as instituições de ensino superior públicas e privadas do estado, visando ampliar o acesso e a representatividade da população negra nos municípios baianos.

C

que a rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

D

a garantia de assistência financeira integral para estudantes negros de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior públicas e privadas, a ser calculada com base no salário-mínimo estadual, em percentual alinhado à inflação.

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Q4143492

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: PGE-BA Prova: IDECAN - 2024 - PGE-BA - Analista de Procuradoria Temporário - Apoio Jurídico |

Q4143492 Legislação Estadual

O conceito de gênero, historicamente construído, atualmente, está contemplado em leis nacionais e estaduais, tal qual a Lei Nº 12.212/2011 – que modificou a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e deu outras providências. Quanto à citação e à proposição que envolve a questão de gênero, a referida lei

A

estabelece que a Coordenação de Articulação Institucional e Ações Temáticas tem por finalidade integrar as políticas para as mulheres nas áreas de educação, saúde, trabalho e participação política, visando o combate à violência contra a mulher e a redução das desigualdades de gênero e a eliminação de todas as formas de discriminação identificadas.

B

visa promover ações afirmativas voltadas exclusivamente para pessoas trans, mediante políticas públicas destinadas a combater a violência contra a mulher, reduzir as desigualdades e eliminar todas as formas de discriminação identificadas, em consonância com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.

C

tem como uma de suas medidas de inclusão o respeito à diversidade de identidades de gênero, a implementação de banheiros unissex em espaços públicos e estabelecimentos comerciais, visando garantir o direito fundamental à privacidade e segurança de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.

D

institui a obrigatoriedade do ensino de questões de gênero em todas as escolas públicas do país, desde o Ensino Fundamental até o Ensino Médio, como parte do currículo regular, visando à promoção da igualdade de gênero e à eliminação de estereótipos de gênero.

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Q3928118

Q3928118 Legislação Estadual

A Lei Estadual n.º 4.245 foi responsável pela criação de vários municípios, incluindo o Município de Vitorino. Em que ano esta Lei foi publicada?

A

1988

B

1960

C

1950

D

1975

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Q3884603

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: PIAUÍPREV Prova: FCC - 2024 - PIAUÍPREV - Analista Previdenciário |

Q3884603 Legislação Estadual

Considere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. Já Hermes, também servidor público do Estado do Piauí, dentro de sessenta dias do término de sua licença, obteve outra licença da mesma espécie. Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Piauí (Lei Complementar n2 13/1994), Ares

A

não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada como prorrogação.

B

poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença concedida a Hermes foi equivocada, tendo em vista que a Lei veda licença da mesma espécie enquanto não decorrido o intervalo de 120 dias da anterior, ainda que preenchidos os demais requisitos legais.

C

poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada como prorrogação.

D

poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada uma nova licença, pois apenas a licença concedida dentro de cinquenta dias do término de outra da mesma espécie é considerada como prorrogação.

E

não poderá exercer atividade remunerada durante o período de sua licença, e a licença obtida por Hermes será considerada uma nova licença.

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Q3737868

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auxiliar de Creche | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Operador de Veículos e Máquinas |

Q3737868 Legislação Estadual

Com base na Constituição do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que representa um símbolo do Estado o hino:

A

Nacional.

B

Catarinense.

C

Farroupilha.

D

Internacional.

E

Porto-alegrense.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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