Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q1630544 Legislação Estadual

Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.


O uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente para comprovar a identificação do policial civil, sendo facultativa a apresentação da carteira funcional.

Alternativas
Q1630542 Legislação Estadual

Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.


A pena de suspensão disciplinar implica, para efeito de progressão nos cargos da carreira de policial civil, interrupção do exercício da função policial.

Alternativas
Q1630541 Legislação Estadual

Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.


A aprovação em avaliação de desempenho é requisito para a aprovação em estágio probatório e para a progressão funcional na carreira de policial civil.

Alternativas
Q1630496 Legislação Estadual

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


Para uma rápida recuperação dos sistemas em caso de sinistro, a armazenagem externa de dados ou becape deve ser realizada preferencialmente em salas-cofre que fiquem dentro das instalações onde estejam os dados originais.

Alternativas
Q1630494 Legislação Estadual

No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.


A segurança orgânica consiste no conjunto de medidas proativas, de caráter ofensivo, para detectar, analisar e neutralizar as ações de grupos que atentem contra a segurança pública.

Alternativas
Q1630486 Legislação Estadual

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.


As cargas do trabalho que afetam o servidor compreendem aspectos físicos, mecânicos, químicos e biológicos e podem desencadear desgaste, envelhecimento precoce e doenças somáticas.

Alternativas
Q1630476 Legislação Estadual

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso, sendo reiniciado após o período faltante no momento da reassunção do cargo.

Alternativas
Q1630474 Legislação Estadual

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Os requisitos para a progressão funcional dos servidores integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a classe especial são três: o exercício ininterrupto do cargo na primeira classe por três anos, a avaliação de desempenho satisfatória e a conclusão, com aproveitamento, de curso de aperfeiçoamento.

Alternativas
Q1630473 Legislação Estadual

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


A posse no cargo de agente de polícia da PCDF ocorrerá, conforme a regra, no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. Ao tomar posse, o servidor dispõe de até quinze dias para entrar em exercício.

Alternativas
Q1630472 Legislação Estadual

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


A aposentadoria do policial civil do Distrito Federal é regulamentada por legislação própria que garante ao servidor o direito à integralidade e à paridade de vencimentos, independentemente do ano de ingresso na carreira.

Alternativas
Q1630471 Legislação Estadual

Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.


Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse da administração pública, as férias do servidor policial civil poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.

Alternativas
Q1630469 Legislação Estadual

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao cumprimento do dever legal por meio da obediência à legislação.

Alternativas
Q1630466 Legislação Estadual

Acerca da história da PCDF, julgue o item.


Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado em direito.

Alternativas
Q1630465 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.

Alternativas
Q1630464 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a legislação relativa ao funcionalismo civil da União.

Alternativas
Q1630460 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


Considere a seguinte situação hipotética.

Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta.

Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.

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Q1630459 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora de serviço.

Alternativas
Q1630458 Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.


A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija a sua ocultação.

Alternativas
Q1341627 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de dois anos.

( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.

( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.

( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.


A sequência está correta em

Alternativas
Q1341596 Legislação Estadual
Nos termos da Lei nº 1.638/2006, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade para desempenho no cargo serão objeto de avaliação. Neste contexto, assinale a alternativa correta em relação ao estágio probatório.
Alternativas
Respostas
9841: E
9842: C
9843: C
9844: E
9845: E
9846: C
9847: E
9848: E
9849: C
9850: E
9851: C
9852: C
9853: E
9854: C
9855: C
9856: C
9857: E
9858: C
9859: B
9860: D