Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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Acerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.
O uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente
para comprovar a identificação do policial civil, sendo
facultativa a apresentação da carteira funcional.
Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.
A pena de suspensão disciplinar implica, para efeito de
progressão nos cargos da carreira de policial civil, interrupção
do exercício da função policial.
Com relação a progressão, estabilidade e aposentadoria no âmbito da PCDF, julgue o seguinte item.
A aprovação em avaliação de desempenho é requisito para a
aprovação em estágio probatório e para a progressão funcional
na carreira de policial civil.
No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.
Para uma rápida recuperação dos sistemas em caso de sinistro,
a armazenagem externa de dados ou becape deve ser realizada
preferencialmente em salas-cofre que fiquem dentro das
instalações onde estejam os dados originais.
No que se refere à segurança orgânica, julgue o item subsecutivo.
A segurança orgânica consiste no conjunto de medidas
proativas, de caráter ofensivo, para detectar, analisar e
neutralizar as ações de grupos que atentem contra a segurança
pública.
Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.
As cargas do trabalho que afetam o servidor compreendem
aspectos físicos, mecânicos, químicos e biológicos e podem
desencadear desgaste, envelhecimento precoce e doenças
somáticas.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Caso um servidor policial civil, em exercício no cargo há dois
anos, se acidente em serviço e seja afastado por licença
superior a trinta dias, seu estágio probatório ficará suspenso,
sendo reiniciado após o período faltante no momento da
reassunção do cargo.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Os requisitos para a progressão funcional dos servidores
integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a
classe especial são três: o exercício ininterrupto do cargo na
primeira classe por três anos, a avaliação de desempenho
satisfatória e a conclusão, com aproveitamento, de curso de
aperfeiçoamento.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
A posse no cargo de agente de polícia da PCDF ocorrerá,
conforme a regra, no prazo de trinta dias contados da
publicação do ato de provimento. Ao tomar posse, o servidor
dispõe de até quinze dias para entrar em exercício.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
A aposentadoria do policial civil do Distrito Federal é
regulamentada por legislação própria que garante ao servidor
o direito à integralidade e à paridade de vencimentos,
independentemente do ano de ingresso na carreira.
Com base nos direitos e deveres da PCDF, julgue o item seguinte.
Existindo manifestação do interessado e ressalvado o interesse
da administração pública, as férias do servidor policial civil
poderão ser parceladas em até três períodos, de modo que seu
gozo deve se dar no mesmo ano de exercício.
Acerca da história da PCDF, julgue o item.
A inscrição em latim Omnis Potestas a Lege, inserta no brasão
da PCDF,significa “todo poder emana da lei”, que se refere ao
cumprimento do dever legal por meio da obediência à
legislação.
Acerca da história da PCDF, julgue o item.
Com a estruturação da PCDF e sua vinculação à Secretaria de
Segurança Pública, nos primeiros anos de Brasília, passou-se
a exigir, para o ingresso nos cargos de sua estrutura, nível
superior em qualquer área de graduação. Entretanto, para o
cargo de delegado de polícia, é exigido curso de bacharelado
em direito.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e
deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia do DF
quanto os da carreira de polícia civil do DF têm regime
jurídico próprio, aplicando-se a eles, subsidiariamente, a
legislação relativa ao funcionalismo civil da União.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em diligências investigatórias, um policial civil adentrou, durante o horário de repouso noturno e sem ordem judicial, em domicílio de pessoa suspeita, com o intuito de apreender substâncias entorpecentes. Após a realização da diligência, dado não se ter encontrado nada que justificasse a invasão do domicílio, o policial foi responsabilizado administrativamente por sua conduta.
Nessa situação, é cabível ao policial civil a pena de suspensão.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
É prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo,
fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo
vedado o porte de arma de fogo de propriedade particular fora
de serviço.
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
A utilização do distintivo e do colete policial é privativa dos
policiais civis da ativa, sendo aquele emblema de uso
obrigatório a policial civil no exercício de suas atividades de
polícia judiciária, salvo quando a necessidade do serviço exija
a sua ocultação.
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Progressão vertical é a mudança do servidor de uma referência para a referência seguinte, dentro da mesma classe, e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho e de cumprimento do interstício, no mínimo de dois anos.
( ) Progressão horizontal é passagem do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte do mesmo nível de carreira e dependerá, cumulativamente, da avaliação de desempenho, do cumprimento de interstício de 2 anos e da observância do percentual de lotação fixada para a classe.
( ) É vedada a progressão horizontal ou vertical a qualquer título, de mais de uma referência.
( ) Será suspensa a progressão por merecimento do servidor, que no interstício da avaliação sofrer penalidade de suspensão disciplinar ainda que convertida em multa.
A sequência está correta em