Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

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Q1748014 Legislação Estadual

De acordo com o art. 31 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), caracteriza- se a responsabilidade do empregado, dentre outras:

A sonegação de valores e objetos confiados à sua guarda e responsabilidade, por não prestar contas ou não tomar na forma e prazos fixados em Lei e ou atos administrativos as providências devidas;

O desvio, danos ou avarias em bens móveis e imóveis do CREMEPE;

Os prejuízos causados ao CREMEPE, decorrentes de dolo, imperícia, negligência, imprudência ou omissão;

A perda de prazo em foro judicial ou extrajudicial, exceto quando o recurso não for conveniente e/ou protelatório;

A diferença de caixa, alcance, peculato, estelionato, falsidade ou falsificação, ou outros crimes que envolvem a fé pública.

É correto o que se afirma

Alternativas
Q1748013 Legislação Estadual

De acordo com o art. 33 do Código de Conduta dos Funcionários do CREMEPE (Resolução 02/2020), os funcionários do CREMEPE estão sujeitos às seguintes penas disciplinares:

Advertência;

Suspensão;

Rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1747067 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta conforme o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS:
Alternativas
Q1747066 Legislação Estadual
Analise as alternativas abaixo segundo o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS e assinale a sequência correta: I. A MSGÁS não admite qualquer forma de nepotismo e favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. II. A MSGÁS não admite qualquer forma de corrupção em seus negócios, sendo inclusive signatária em diversas iniciativas de combate a essa prática em algumas das suas modalidades. III. A MSGÁS toma decisões com base somente em fatores comerciais legítimos, tais como preço, qualidade e serviço, entre outros razoáveis. IV. Nenhum empregado, com exceção de alguns cargos, da MSGÁS deve aceitar qualquer tipo de benefício ou vantagem que possa corromper, comprometer ou influenciar suas decisões relativas aos negócios da MSGÁS. A sequência correta é:
Alternativas
Q1747065 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS:
Alternativas
Q1745607 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS:
Alternativas
Q1745606 Legislação Estadual
De acordo com o Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS, os empregados da MSGÁS, independentemente do cargo ou função que ocupam, devem agir sempre com os mais elevados princípios de respeito ao ser humano, à empresa, ao meio ambiente e à liberdade de expressão, promovendo o bem-estar comum e o respeito às diferenças individuais. Suas ações e decisões são guiadas por princípios. Analise as alternativas abaixo em relação a esses princípios e assinale a sequência correta: I. Conscientização quanto aos riscos do uso de entorpecentes, bebidas alcoólicas, drogas e cigarros. II. Zelo pelas propriedades e bens próprios da MSGÁS e de terceiros, inclusive a propriedade intelectual. III. Integridade, honestidade, justiça e publicidade são premissas essenciais em todas as decisões. IV. Inserir ações que proíbam fornecedores e parceiros a utilização de qualquer forma de trabalho forçado ou compulsório. A sequência correta é:
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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Comercial |
Q1744766 Legislação Estadual
Nas Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS encontram-se orientações quanto à confidencialidade de informações, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. Quando o colaborador tiver acesso a informações privilegiadas deve preservar total confidencialidade, mesmo após o término de seu vínculo de trabalho. II. As informações privilegiadas relativas à empresa devem ser confidenciais. III. Em caso de dúvida quanto à confidencialidade de uma determinada informação, o empregado deverá consultar as Regras de Conduta e Convivência da MSGÁS.
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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Comercial |
Q1744765 Legislação Estadual
A respeito das Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. A MSGÁS está comprometida em minimizar o risco de financiamento do terrorismo em suas operações. II. O processo de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLDFT) é composto por um conjunto de ações organizadas e integradas. III. Compete aos gestores dos processos sujeitos aos riscos de fraude, corrupção e lavagem de dinheiro gerenciar e implementar as medidas necessárias para reduzir a exposição a níveis toleráveis, cabendo à área responsável pela conformidade na empresa, orientar e avaliar as ações de gestão desses riscos.
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Ano: 2021 Banca: IESES Órgão: MSGás Prova: IESES - 2021 - MSGás - Técnico - Comercial |
Q1744764 Legislação Estadual
Todos os empregados da MSGÁS, independentemente de suas posições hierárquicas, devem fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele, a algumas normas de conduta. A respeito das Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade brasileira. II. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). III. Não aceitar ou oferecer presentes ou gratificações, ainda que sob a forma de tratamento preferencial de clientes, para clientes, fornecedores ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada aos negócios e/ou interesses da empresa.
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Q1744212 Legislação Estadual
De acordo com o CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE, todos os empregados da MSGÁS devem, dentre outras, fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele, às seguintes normas de conduta: I. Guardar sigilo das informações estratégicas e daquelas relativas a atos ou fatos relevantes ainda não divulgados ao mercado e às quais tenham tido acesso, bem como zelar para que outros também o façam, exceto quando autorizados ou exigido por lei. II. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade sul-matogrossense. III. Não alterar ou deturpar o teor de documentos cuja criação ou manutenção não esteja sob sua responsabilidade. IV. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 100,00 (cem reais), ou não tenham valor comercial, não sejam de compra ou fabricação específica para determinada pessoa e que, preferencialmente, possuam o logotipo da empresa ofertante. Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:
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Q1741995 Legislação Estadual
Quanto ao Código de Integridade e Conduta da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q1735384 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA), a Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular do BASA em conformidade com a orientação geral traçada pelo
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Q1735383 Legislação Estadual
Z, gerente de agência de uma renomada instituição financeira nacional bancária, foi surpreendida com a comunicação de um depósito de cinquenta milhões de reais na conta de um cliente cuja movimentação normal nunca atingiu dez mil reais por mês. Diante do ocorrido, contatou o cliente para que este esclarecesse o volumoso valor depositado em sua conta corrente, bem como para orientá-lo na aplicação desses valores.
Sobre ocorrências dessa natureza e de acordo com o Código de Ética do Banco da Amazônia (BASA), deve o empregado do BASA estar atento às situações relacionadas à prevenção e combate à(s)
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Q1735382 Legislação Estadual
L é executivo de uma instituição financeira renomada, com atividades em vários locais do Brasil e do exterior. Após uma longa carreira no exterior do Brasil, ele recebe proposta para atuar em cargo de destaque em instituição financeira de âmbito nacional. Após analisar essa proposta, ele verifica que, no contrato, existe a possibilidade de realização de seguro em prol dos executivos.
A esse respeito, o Estatuto Social do Banco da Amazônia (BASA) determina que o Banco poderá manter contrato de seguro em favor dos integrantes e ex-integrantes da Diretoria Executiva do BASA, e que o respectivo contrato de seguro será de responsabilidade civil
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Q1735381 Legislação Estadual
J, na qualidade de integrante de órgão colegiado de uma instituição financeira de determinado banco, em certa reunião, verifica que está em análise projeto de financiamento para uma pessoa da sua família.
Caso tal situação ocorresse no Banco da Amazônia (BASA), e de acordo com o Estatuto Social desse Banco, nas reuniões dos órgãos colegiados, anteriormente à deliberação, o membro do BASA que não seja independente em relação à matéria em discussão deve manifestar seu
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Q1714855 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.
Alternativas
Q1714854 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Alternativas
Q1714853 Legislação Estadual
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Alternativas
Q1714850 Legislação Estadual
Considerando as disposições legais que regem o controle da administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto, julgue o item que se segue.

Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Alternativas
Respostas
6061: A
6062: B
6063: B
6064: D
6065: B
6066: A
6067: C
6068: A
6069: B
6070: A
6071: B
6072: D
6073: E
6074: A
6075: D
6076: E
6077: E
6078: C
6079: C
6080: E