Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual
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A fim de resguardar a imagem da Fundação, deve-se assegurar, mediante cláusula contratual, que os parceiros comerciais não venham a utilizar seu nome em marketing ou qualquer tipo de propaganda.
O “Regulamento do Plano de Benefícios” dispõe sobre o plano de benefícios previdenciários denominado Plano de Benefícios do Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – JusMP-Prev –, doravante designado Plano. Sobre esse diploma normativo, julgue o seguinte item.
“Índice do Plano” corresponde ao valor
atual dos compromissos do PLANO
relativos aos benefícios ainda não
concedidos, destinado aos participantes ou
aos seus beneficiários que ainda não
entraram em gozo de benefício.
Atendendo a requerimento do apresentante, o oficial do Registro de Títulos e Documentos se dirige ao local designado para cumprimento da notificação extrajudicial, às 19 h de uma segunda-feira e, para sua surpresa, constata se tratar de uma igreja católica e ainda o fato de estar sendo realizada, no mesmo instante, uma missa, cuja celebração está sendo feita pelo próprio interessado que figura no título (destinatário da notificação), na qualidade de padre.
Diante do caso, assinale a alternativa correta.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário e à luz da Lei Complementar do Estado de Santa Catarina nº 465/2009, o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina:
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.
Entre as premissas desse programa se inclui a diminuição do
tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das
obrigações tributárias.
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.
O referido programa prevê autorização para que seja
efetuada a restituição do ICMS com procedimentos
simplificados.
De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue o item subsecutivo.
O principal objetivo do referido programa é ofertar
benefícios aos contribuintes que sempre se mantiverem
adimplentes com suas obrigações tributárias.
Um contribuinte de ICMS no estado de Alagoas vendeu uma mercadoria a um consumidor final domiciliado e localizado no estado de Sergipe e vendeu, também, o mesmo tipo de mercadoria a consumidor domiciliado e localizado no próprio estado de Alagoas. Ambos os consumidores finais não são contribuintes do ICMS.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz da Lei n.º 7.734/2015.
No caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não
havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será
cobrado do remetente da mercadoria.
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