Questões de Legislação Estadual para Concurso - Página 219

Q2093098

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Tradutor Intérprete em Libras |

Q2093098 Legislação Estadual

O Detran, como parte do poder público, segundo o Decreto nº 9.656/2018, que altera o Decreto nº 5.626/2005, deve

A

garantir as pessoas surdas ou com deficiência auditiva material em vídeo-libras com informações sobre o órgão e orientações de como acessar os serviços oferecidos.

B

propiciar, um ambiente acessível a qualquer cidadão, seja ele pessoa com deficiência ou não, oferendo todos os meios necessários, dentro da razoabilidade, para prestar um bom serviço.

C

garantir, às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, atendimento amplo e efetivo por meio do uso e da difusão da Libras e da tradução e interpretação de Libras-Língua Portuguesa.

D

oferecer recursos de acessibilidade comunicacional que garantam os direitos linguísticos da comunidade surda brasileira, já que são entendidos como cidadãos com plenos direitos.

E

promover comunicação clara e objetiva, em Língua Portuguesa e em Libras, de forma a contemplar as pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2093000

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista de Gestão em Trânsito |

Q2093000 Legislação Estadual

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais do Amapá (Lei Estadual nº 0066/1993), autoriza-se o ingresso no serviço público do candidato que tenha atendido, dentre outros, o requisito de

A

idade mínima de 16 (dezesseis) anos.

B

domicílio no Estado do Amapá.

C

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

quitação apenas com as obrigações militares.

E

quitação apenas com as obrigações eleitorais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2092893

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DETRAN-AP Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Analista Jurídico em Trânsito |

Q2092893 Legislação Estadual

Ao disciplinar o imposto sobre a propriedade dos veículos automotores (IPVA), o Código Tributário do Estado do Amapá prevê que

A

a alíquota do imposto será de meio por cento para aeronaves e embarcações, inclusive jet ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiras.

B

é isenta do imposto a propriedade de veículos utilizados como ambulância e no combate a incêndio.

C

não se exigirá o imposto sobre veículo quando ocorrer perda total do veículo por furto, roubo ou sinistro, assegurada restituição inclusive se a perda se der após o recolhimento do tributo.

D

nos casos de veículos novos, veículos importados não licenciados no país e transferência de veículos em relação aos quais não seja comprovado o recolhimento do imposto na unidade federada de origem, a base de cálculo corresponderá a um doze avos do valor venal por mês, a partir da data da ocorrência do fato gerador.

E

o contribuinte é o proprietário do veículo terrestre, aquático e aéreo, sendo responsável solidariamente pelo pagamento do imposto e acréscimos legais o adquirente, em relação ao veículo adquirido sem o pagamento do imposto do exercício ou exercícios anteriores, desde que não comunique a transferência, observado benefício de ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2088282

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Administração | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Arquivologia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Biblioteconomia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Comunicação Social | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Economia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Nutrição | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Psicologia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Serviço Social | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Tecnologia da Informação |

Q2088282 Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

A recondução consiste na reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por meio de decisão administrativa ou judicial, com o restabelecimento dos direitos que deixou de auferir no período em que esteve demitido.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2088281

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Administração | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Arquivologia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Biblioteconomia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Comunicação Social | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Economia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Nutrição | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Psicologia | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Serviço Social | Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Tecnologia da Informação |

Q2088281 Legislação Estadual

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, julgue o item.

Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o servidor poderá aproveitar o prazo e a pontuação do estágio probatório de um cargo para o outro cargo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2077025

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2022 - UFMS - Assistente em Administração |

Q2077025 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores da UFMS, é correto afirmar:

A

quando a participação em eventos for de interesse pessoal e enquadrada como ativa, o servidor dever promover a veiculação do nome da UFMS e da identificação do cargo em propaganda ou outra forma de divulgação do evento, como modo de prestigiar a instituição.

B

quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse institucional, o promotor ou patrocinador do evento deve custear as despesas decorrentes da participação do servidor indicado pela UFMS, como forma de ressarcimento pelo uso do nome da instituição

C

o servidor não deve participar de eventos não promovidos pela UFMS e nem permitir o uso do seu cargo ou função, ou do nome da UFMS, de forma que possibilite a interpretação de que a Instituição sanciona ou respalda suas atividades pessoais ou a de terceiros, ou avaliza qualquer opinião, produto, serviço ou empresa.

D

é dever do servidor registrar que as opiniões expressas ou veiculadas em aulas, palestras e livros ou em qualquer outra forma de publicação, sempre refletem o posicionamento da UFMS e que não há interpretação pessoal dos fatos

E

quando a participação do servidor em atividades externas for de interesse pessoal, é permitida a cobertura, pelo promotor ou patrocinador do evento, de despesas decorrentes da participação do servidor, desde que o promotor ou patrocinador do evento não tenha interesse em decisão de caráter individual ou coletiva da qual participe o servidor e a participação não caracterize outra forma de conflito de interesses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2077024

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2022 - UFMS - Assistente em Administração |

Q2077024 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores da UFMS, na análise dos processos administrativos de qualquer natureza, o servidor deve atuar:

A

buscando a verdade dos fatos.

B

com diligência e parcialidade.

C

de modo procrastinatório

D

de forma intempestiva.

E

com displicência e desídia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2077023

Ano: 2022 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2022 - UFMS - Assistente em Administração |

Q2077023 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Servidores da UFMS, é INCORRETO afirmar que:

A

o atendimento ao público deverá ser realizado com agilidade, presteza, boa vontade, qualidade, urbanidade, cordialidade e respeito, fornecendo-se as orientações e as informações claras e confiáveis, devendo o servidor atuar de modo a harmonizar as relações entre o cidadão e a UFMS

B

nas relações estabelecidas com públicos diversos, os servidores deverão apresentar conduta equilibrada e isenta, não participando de quaisquer transações ou atividades que possam comprometer a sua dignidade profissional ou desabonar a sua imagem pública, bem como a da Instituição.

C

nas comunicações oficiais ou internas, inclusive as disponibilizadas em mídia eletrônica ou na internet, o servidor deve expressar-se de maneira clara e assertiva, utilizando linguagem apropriada ao contexto, de modo a facilitar a compreensão e a respeitar o direito do cidadão à informação.

D

o convívio no ambiente de trabalho deverá estar alicerçado na cordialidade entre os servidores, sem preconceitos ou discriminações, e no respeito mútuo, porém o servidor deve atuar de forma isolada e evitar relações pessoais no ambiente de trabalho, de forma a garantir o respeito à estrutura hierárquica e à impessoalidade das relações.

E

nos processos de contratação de terceiros, o servidor deverá atuar com isonomia, cumprindo as normas, sem favorecer ou prejudicar qualquer concorrente, de tal forma que nenhum procedimento ou atitude coloque sob suspeição decisão ou adjudicação de contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2074467

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074467 Legislação Estadual

O Regime Disciplinar instituído pela Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar Estadual n° 055/2001) estabelece como dever funcional do policial civil

A

acumular cargos públicos, a partir da autorização de seu superior hierárquico, havendo compatibilidade de horários.

B

obediência às ordens legais de superiores hierárquicos, podendo questioná-las posteriormente, caso entenda cabível.

C

requisitar informações e documentos de entidades públicas e privadas na condução de suas investigações.

D

guardar sigilo sobre assuntos da administração e das investigações policiais de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.

E

expedir intimações e determinar, em caso de não comparecimento, a condução coercitiva.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2074466

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074466 Legislação Estadual

Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual n° 418/2004,

A

ter a firma reconhecida, obrigatoriamente, para que não haja dúvida de autenticidade.

B

ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

C

ter suas páginas numeradas sequencialmente, rubricadas pelo servidor responsável e vistadas por seu superior hierárquico.

D

ser praticados no prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo de força maior e se não houver disposição específica.

E

ser praticados em qualquer repartição pública, não sendo necessário cientificar o interessado do local de realização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2073997

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q2073997 Legislação Estadual

O Anexo II do Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), publicado por meio da Resolução AGE nº 006/2019, discorre sobre os principais aspectos a serem observados no decorrer das fiscalizações in loco. Em relação a esse anexo, assinale a alternativa correta.

A

A equipe fiscalizadora deverá verificar somente o cumprimento do cronograma físico das obras que estão em andamento.

B

A equipe fiscalizadora não deve apontar, no relatório de fiscalização, os componentes de sistema não identificáveis visualmente.

C

A vistoria, na estação de tratamento, deve contemplar todas as fases do tratamento.

D

Quando o relatório de fiscalização não constatar nenhuma não conformidade, o fiscal deve atestar a inexistência de desvios por parte do prestador de serviços.

E

A fiscalização deverá avaliar a estrutura operacional dos sistemas de abastecimento de água tratada e de coleta e tratamento de esgotos sanitários, bem como os setores administrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2073990

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q2073990 Legislação Estadual

De acordo com o Manual de Fiscalização dos Prestadores de Serviços de Água e Esgoto da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), publicado por meio da Resolução AGE nº 006/2019, entende-se que a fiscalização pode ocorrer por meio da

A

fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância a partir de uso de indicadores de desempenho e posterior ida in loco para inspeção técnica.

B

fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância a partir de uso de indicadores de desempenho, atendendo um calendário previamente estabelecido.

C

fiscalização indireta realizada através de monitoramento a distância com o uso de indicadores de desempenho e demais informações fornecidas pelo Ministério Público.

D

fiscalização direta realizada através de demandas programadas, originadas principalmente da Secretaria do Meio Ambiente.

E

fiscalização direta realizada através de inspeções físicas, com a presença da equipe de técnicos in loco, nos componentes do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário e atendimento comercial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2073987

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q2073987 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução AGE nº 007/2019, a vistoria da instalação predial é um procedimento a ser efetuado pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) para verificação da efetivação da ligação do esgoto do imóvel, possibilitando a conexão à rede pública. Caso não haja a solicitação de vistoria de instalação predial dentro do prazo previsto, a Corsan passará a cobrar mensalmente a disponibilidade do serviço de esgotamento sanitário até o pedido de vistoria de instalação predial pelo usuário para a conexão do imóvel à rede de esgotamento. Diante do exposto, assinale a alternativa correta a respeito da cobrança que será aplicada.

A

Inicialmente, incidirá um desconto de 25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

B

Inicialmente, incidirá um desconto de 30% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

C

Inicialmente, incidirá um desconto de 50% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

D

Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 12,25% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

E

Decorridos 90 (noventa) dias da aplicação da cobrança, incidirá um desconto de 15% sobre o valor da tarifa de disponibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2073978

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: AGESAN-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |

Q2073978 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução CSR nº 05/2021, que estabelece as diretrizes para o Programa de Redução de Perdas (PRP) da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (AGESAN-RS), uma das etapas previstas no PRP

A

é o projeto do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

B

é o relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

C

é a definição de metas para a redução de perdas de água.

D

são as diretrizes técnicas dos projetos de parcelamento de solo.

E

são as referências técnicas do reuso dos efluentes sanitários tratados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2065197

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065197 Legislação Estadual

Na estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia, a Coordenação de Polícia Interestadual é considerada um órgão de:

A

Suporte Operacional.

B

Gestão Tática.

C

Direção Superior.

D

Gestão Estratégica.

E

Unidade Operacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2065196

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065196 Legislação Estadual

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (DRACO) tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, avaliar e executar as atividades de repressão ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins, a crimes contra a Administração Pública, contra a Ordem Econômica e ao crime organizado, bem como de crimes cuja prática tenha repercussão interestadual e seja exigida repressão integrada e uniforme, de competência da Polícia Civil do Estado. De acordo com a legislação em vigor, o DRACO será dirigido por:

A

Secretário de Estado da Segurança Pública.

B

Delegado de Polícia Civil, da ativa ou aposentado.

C

Delegado de Polícia Civil, da ativa, Classe Especial ou Classe I.

D

Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal de Polícia Civil, Perito Médico Legista de Polícia Civil ou Perito Odonto-legal de Polícia Civil, Classe I.

E

Delegado de Polícia Civil ou Perito Criminal de Polícia Civil, da ativa, Classe Especial ou Classe I.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2065195

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065195 Legislação Estadual

À Corregedoria da Polícia Civil do Estado da Bahia, compete:
I. Dar cumprimento a mandado de prisão em desfavor do policial civil.
II. Propor o afastamento preventivo do servidor policial civil, fundamentado pelo Corregedor-Chefe, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, na hipótese de eventual prática de transgressão grave que lhe tenha sido imputada.
III. Decretar busca e apreensão nos procedimentos legais da área de sua competência.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e II.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2055462

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |

Q2055462 Legislação Estadual

A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:

A

Afastamento da população à vida político-administrativa do Município, através da segregação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo democrático e Participativo.

B

Fomento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal.

C

disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua desapropriação e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município.

D

desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao enfraquecimento de seu papel no contexto da região em que está situado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2054982

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Prova: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Assistente de Plenario |

Q2054982 Legislação Estadual

A ação do Governo Municipal de Presidente Dutra será norteada especialmente pelos seguintes princípios básicos:

A

Integração da população à vida políticoadministrativa do Município, através da participação de grupos comunitários no processo de levantamento e debate dos problemas sociais, fortalecendo o primado do Governo Democrático e Participativo.

B

Desencorajamento à cooperação de associações representativas no planejamento municipal.

C

disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano, visando a sua desapropriação e a obtenção de melhor qualidade de vida para os habitantes do Município.

D

desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município, com vistas ao enfraquecimento de seu papel no contexto da região em que está situado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2054799

Ano: 2022 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Presidente Dutra - MA Provas: FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Recursos Humanos | FUNATEC - 2022 - Câmara de Presidente Dutra - MA - Diretor de Execução de Contratos |

Q2054799 Legislação Estadual

Quanto ao acesso dos cidadãos às Sessões da Câmara Municipal de Presidente Dutra, pode-se afirmar corretamente que:

A

Há livre acesso de qualquer cidadão, com livre circulação em qualquer recinto.

B

Os trajes para acesso devem ser traje social.

C

O cidadão não pode interpelar os Vereadores.

D

Há direito de manifestação a qualquer momento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação estadual

Foram encontradas 13.569 questões